Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, o projeto de lei (PL) 7889/14, enviado em 14 de agosto, que cria 118 vagas para o quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede está localizada em Brasília, no Distrito Federal.
Elaborado pelo próprio TSE, o documento prevê a criação de 110 postos para analista judiciário e de oito para técnico judiciário. Fora as carreiras efetivas, o PL apresenta 44 chances para cargos em comissão e 382 para funções comissionadas.
A proposta foi encaminhada com as seguintes justificativas: aumento do eleitorado, elevação no quantitativo de candidatura, biometria, coordenação planejamento das eleições e prestação de contas. Portanto, devido a alta demanda de serviços, o STE tem, hoje, um déficit de pessoal.
Dados apresentados pelo TSE apontam que o número de candidatos em todos os pleitos eleitorais vem aumentando nos últimos anos. Como exemplo, em 2004 se candidataram 15.835 políticos para a função de prefeito e 344.455 para vereador; em 2012, foram 16.054 para prefeito e 449.803 para vereador.
A quantidade de processos autuados também obteve um aumento expressivo. Em 2007 foram 3.606 e, em 2013, 7.984. Vale ressaltar que nos dois períodos não houve nenhuma eleição.
No momento, a PL se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Depois da CTASP, o documento ainda terá que passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para então ser votado em Plenário.
Cargos – O projeto não mostra as especialidades das funções de técnico e analista judiciários. Entretanto, a exigência para tais colocações é de ensino médio para técnico e de diploma de graduação para analista.
A remuneração inicial corresponde a R$ 4.947,95 para o emprego de nível médio e a R$ 8.118,19 para o de nível superior. No final da carreira, na categoria C e padrão 13, o técnico receberá R$ 7.429,30 e o analista, R$ 12.189,38. Como benefício, o órgão oferece auxílio-alimentação de R$ 751,96 e assistência pré-escolar de R$594,15.
Fonte: JC Concursos
