Legislação

Quer saber mais sobre o Dia da Natureza? Veja quando é a data, sua importância e as leis brasileiras que tratam da proteção do meio ambiente!

Conheça mais sobre a Lei de Acesso à Informação e se prepare para o assunto cobrado em concursos públicos. Leia o artigo completo!

Mas afinal, o que é publicidade enganosa e abusiva, como reconhecê-las e o que fazer caso se depare com alguma? Confira!

Confira este conteúdo para entender os principais aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e como garantir a inclusão!

Conheça a importância da Lei Antiterrorismo no cenário brasileiro, analisando suas características, impacto na sociedade e os desafios!

Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da Lei de Alienação parental, suas implicações para as família e mais. Confira!

Neste artigo, exploraremos em detalhes os principais aspectos da reforma trabalhista e como ela afeta empregadores e empregados!

Elaboramos este artigo sobre o Novo CPC para auxiliar na compreensão de algumas de suas diretrizes básicas, das principais mudanças e mais!

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o panorama atual da regulação jurídica do casamento homoafetivo no Brasil, confira!

Saiba qual a origem, proteção e principais deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). Confira!