As cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder derivado reformador e têm por finalidade básica preservar a identidade material da Constituição, proteger institutos e valores essenciais e permitir a continuidade do processo democrático.
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As limitações materiais expressas são previstas no artigo 60, § 4 , a seguir transcrito, mas também, para fins didáticos, as dividem em cláusulas pétreas decorrentes, pois decorrem das cláusulas pétreas expressas, e cláusulas pétreas implícitas, quando imprescindíveis à caracterização da identidade material da Constituição.
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Art. 60, § 4 – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
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I – a forma federativa de Estado;
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II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
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III – a separação dos Poderes;
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IV – os direitos e garantias individuais
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Referência:
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NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3ª ed., São Paulo: Método, 2009.
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