Em linha com as tendências de bancas examinadoras dos concursos públicos, a LFG oferece um curso teórico e prático sobre Licitações e Contratos Administrativos.
O grande diferencial é a abordagem multidisciplinar, que relaciona o Direito Administrativo com outros ramos do Direito (por exemplo, o Penal, o Civil, o Trabalhista e o Empresarial) para que o profissional da área jurídica tenha uma visão muito mais aprofundada (tanto de forma isolada e específica de cada seara, quanto de maneira contextualizada e interdisciplinar com outros ramos correlatos).
O curso é baseado principalmente na Lei 8.666/93 – que regulamenta o art. 37, XXI da Constituição Federal – e institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. O curso aborda a Lei 10.520/2002 – diploma legal específico para a modalidade licitatória (“pregão”) – utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
O Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Lei 13.303/2016, que veio para regulamentar o art. 173, §1°, III da Constituição Federal – também é objeto do conteúdo programático do curso e sua abordagem interdisciplinar teve contornos próprios na seara do Direito Empresarial com aulas específicas de aprofundamento do tema.
O curso é coordenado pela advogada Licínia Rossi, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, colunista da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) e que também é professora de Direito Administrativo e Constitucional da LFG.
O público-alvo do curso são estudantes de Direito, advogados, servidores da Administração Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros profissionais da área jurídica. Objetiva transmitir conhecimentos sobre Licitações e Contratos de acordo com as novas tendências exigidas pelo mercado.
Com conceito e abordagem multidisciplinar, as aulas serão ministradas por um corpo docente de professores da LFG especializados em áreas específicas para melhor aprofundamento e análise de temas de sua competência.
Conteúdo explora a interdisciplinaridade
A professora Licínia explica que o curso sobre Licitações e Contratos Administrativos foi moldado com base em levantamento estatístico realizado em provas dos últimos concursos públicos. Ela constatou que as bancas examinadoras estão seguindo a tendência de interdisciplinaridade na aplicação dos testes e cita, como exemplo, certames da CESPE (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília.
“Até mesmo no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/FGV) constatamos que várias questões de Direito Administrativo tinham esse enfoque: estavam relacionadas com outros ramos do Direito, como Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Constitucional. A mesma tendência pode ser observada também em outras disciplinas”, conta a professora.
Licínia observa, ainda, que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre licitações e contratos administrativos são embasadas não apenas em um único ramo do Direito e, na prática, requerem o conhecimento multidisciplinar.
Os casos práticos mostram conectividade com outras disciplinas, cobrando muito além da tradicional didática dicotômica “Direito Público” e “Direito Privado”. Talvez seja por isso que as bancas examinadoras estão se tornando mais exigentes, obrigando mais conhecimento dos candidatos: para adequar a realidade da prática publicista ao que é pedido nos referidos certames e principalmente nos casos práticos específicos envolvendo o tema.
Foi com base nessa necessidade que a LFG decidiu inovar a didática e o enfoque dos cursos, apresentando ao mercado um novo modelo de curso de Licitações e Contratos. “Um curso inovador, com formatação essencialmente publicista, sem deixar de lado a abordagem multidisciplinar que o tema exige, atualizado com as recentes decisões do STF e TCU envolvendo o tema”, explica a professora Licínia.
A coordenadora do curso compara o tema Licitações e Contratos Administrativos com um tronco de uma árvore que seria o Direito Administrativo. Cada um de seus galhos seria um ramo específico do Direito (Penal, Empresarial, Civil etc.) com impactos e reflexos no Direito Administrativo.
Licínia exemplifica: uma compra realizada pela Administração Pública, em que um dos integrantes da Comissão de Licitação frauda o procedimento licitatório, é situação que tem reflexos não apenas na lei de licitações e no Código Penal (se a conduta também configurar fato típico e antijurídico), mas, também, na lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92).
São situações como essa que serão apresentadas no curso em questão, na aula ministrada pelo Procurador da República Edilson Vitorelli, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aborda com maestria a Lei de Improbidade Administrativa e impactos no procedimento licitatório.
O professor e magistrado Pablo Stolze vai apresentar em sua aula questões envolvendo a boa-fé objetiva dos contratos – temática civilista com aplicação também nos contratos qualificados como “administrativos”.
Já Thais Mendonça, Juíza do Trabalho Auxiliar da 35ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT5) e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica as relações trabalhistas envolvendo contratos terceirizados e a lei de licitações, bem como o regime jurídico do servidor e seus impactos no direito do trabalho.
O curso sobre Licitações e Contratos Administrativos está sendo ministrado pelo corpo docente da LFG na modalidade online. As aulas foram distribuídas em uma carga horária de 25 horas (segmentada em blocos de 30 minutos. Ao todo, são 50 blocos) que podem ser feitas pela internet de acordo com sua disponibilidade e agenda.
SAIBA MAIS
Se você deseja ampliar seus conhecimentos e atuação nessa área do Direito, clique aqui e saiba mais sobre o curso Licitações e Contratos Administrativos oferecido pela LFG.
Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.
