Conheça os principais aspectos da atuação do escrivão em cada polícia e as características desta carreira pública.
Leia, a seguir, o guia completo que preparamos sobre o tema!
O que é a carreira de escrivão?
Primeiramente, precisamos entender a estrutura das carreiras policiais, para depois entendermos como a carreira de escrivão se insere nela.
Existem dois tipos de carreiras possíveis em seara policial: as carreiras policiais estrito senso e as carreiras administrativas.
As carreiras administrativas se encarregam da gestão e administração interna da polícia enquanto órgão. Já as carreiras propriamente policiais se ocupam de trabalhos que demandam prerrogativas exclusivas da polícia enquanto braço estatal.
O escrivão ocupa um dos cargos da carreira policial, por se tratar de um trabalho estritamente policial, exclusivo do Estado, com funções típicas de polícia.
Isso quer dizer que os escrivãos são autoridades policiais, que atuam na investigação e análise de infrações penais e civis, agindo nas ocorrências cujo escopo é do interesse da polícia.
Todos os policiais têm como objetivo solucionar crimes e fazer o resguardo da sociedade ao assegurar o cumprimento das leis por meio da investigação de suas violações. A diferença do escrivão para outros agentes policiais é a função especial de formalização e documentação dos passos seguidos pelo órgão.
O escrivão da Polícia Federal é o profissional que formaliza as peças, documenta-as e tratando de todo o trâmite do inquérito policial. Além disso, entre suas funções, está a guarda de objetos que constituem as provas.
Anteriormente, o Escrivão tinha funções mais próximas do serviço administrativo. No entanto, com a ajuda de informações de Big Data e Business Intelligence, entre outras tecnologias, esse profissional também é quem verifica a veracidade de documentações, bem como suas relações em processos e gestão da informação, segundo Rafael Dantas, Delegado da Polícia Federal e professor de Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial na LFG.
Qual é a função de um escrivão?
O escrivão realiza toda a formalização processual. Dessa forma, profissional cuida dos autos e mandados, verifica prazos para o levantamento, preparo e envio de documentos, além de lavrar os termos necessários do procedimento policial em investigações.
Além disso, é ele quem acompanha autoridades policiais, sempre que requisitado, e desempenha outras funções de ordem policial. Como, por exemplo, executar mandados de busca e apreensão, efetuar prisões, entre outras.
É também função do escrivão a execução de mandados de condução coercitiva, a direção de veículos da polícia e o porte e manuseio de armas de fogo.
Os escrivães, ainda, executam as seguintes funções:
- Fazer a administração e processamento eletrônico dos documentos policiais relevantes;
- Atender ao público;
- Registrar e redigir inquéritos policiais, depoimentos, intimações, autos, boletins de ocorrência, declarações e outros documentos que possam dar suporte aos trabalhos policiais investigativos;
- Encaminhar vítimas para realizar exames (principalmente os exames periciais e de corpo e delito);
- Apreender, custodiar e gerenciar objetos, valores e produtos relacionados à investigação ou que possam com ela colaborar;
- Assessorar o delegado.
Além disso, é importante pontuar que, atualmente, os policiais recebem cursos preparatórios para o exercício de funções tanto administrativas quanto operacionais.
Portanto, o escrivão pode ser designado a outras funções, de forma periódica ou não, permanente ou não, desde que dentro do escopo de atuação da polícia à qual ele se vincula.
Quais são os tipos de escrivão?
Sendo um cargo eminentemente registral e investigativo, existem escrivães apenas nas polícias Federal e Civil.
Sendo a Polícia Militar encarregada de patrulhamento ostensivo, o cargo faz pouco sentido nesta seara.
Assim, é possível ser escrivão de Polícia Federal ou escrivão de Polícia Civil. Ambos têm o mesmo tipo de atribuição e o que muda é a esfera (federal ou estadual) e subsequente subordinação (à União ou aos Estados).
Qual é o salário do escrivão?
O salário para escrivão de Polícia Federal tem seu vencimento inicial no valor de R$11.983,26, conforme o último edital publicado.
Por outro lado, os valores de salários para escrivães de Polícia Civil variam conforme o Estado federativo da polícia.
Para fins exemplificativos, trouxemos aqui alguns salários iniciais que são concedidos a escrivães de Polícia Civil, conforme Estado e último edital divulgado:
- Minas Gerais: R$4.631,23;
- São Paulo: a partir de R$3.743,98;
- Ceará: R$3.732,86;
- Pernambuco: R$3.276,42;
- Rio Grande do Sul: R$6.366,80;
- Distrito Federal: R$9.394,68;
- Amazonas: R$12.948,78.
Quem pode ser escrivão?
Para se tornar escrivão de polícia, é necessário:
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Ser aprovado em concurso público e não ter sido eliminado na investigação social;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Qual faculdade devo fazer para ser escrivão?
Os últimos editais para escrivão de polícia, tanto civil quanto federal, determinam que um dos requisitos para o exercício do cargo é possuir um diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
No entanto, não existe determinação expressa de qual curso deve ser feito.
Diferente do cargo de delegado, que exige bacharelado em Direito, o cargo de escrivão de polícia requer alguma graduação. Contudo, diante da ausência de especificação de qual curso seria, é extraível do edital que ela pode ser em qualquer área do conhecimento.
Desta forma, uma pessoa só precisa ter uma graduação, em qualquer curso ou área, para estar apto a prestar o concurso a fim de tentar se tornar um escrivão de polícia.
Quantas horas por dia trabalha um escrivão?
Todos os editais de escrivão prevêem, detalhadamente, quais são as cargas horárias exigidas para exercício do cargo em cada seara.
O último edital para candidatura ao cargo de escrivão de Polícia Federal previa que a jornada de trabalho seria de 40 horas semanais, em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Da mesma forma, os editais da Polícia Civil de Minas Gerais e São Paulo também previam a carga horária de 40 horas semanais.
Portanto, um escrivão de polícia trabalha oito horas por dia. Ressaltamos que a exigência de realização de plantões, dentro do regime de carga horária pré-estipulada, pode ser feita aos escrivães.
No entanto, isso não altera o limite de carga horária. Apenas remaneja-o, com a possibilidade de execução do serviço em horários atípicos.
Como se tornar um escrivão?
Para se tornar um escrivão de polícia é necessário, além dos requisitos básicos descritos no tópico “Quem pode se tornar escrivão?”, ser aprovado no concurso público para o cargo.
Para isso, é necessário acompanhar as publicações de convocação para a carreira.
Os editais são claros e detalhados e abordam todos os aspectos relevantes quanto às inscrições, realização do concurso, nomeação e demais diretivos da carreira.
Eles descrevem:
- Os documentos necessários para a inscrição no certame;
- As datas de inscrição;
- As provas que serão aplicadas e suas respectivas datas e horários;
- As disposições sobre o cargo disposto no edital;
- Os procedimentos para requisição da isenção da taxa de inscrição, nos casos em que isto se faz necessário;
- Os procedimentos para solicitação de atendimento especial;
- As condições para preenchimento das cotas raciais e para pessoas com deficiência;
- O conteúdo programático cobrado no concurso;
- Os critérios de avaliação das provas;
- O número de vagas disponíveis;
- As datas e condições de liberação dos gabaritos e resultados;
- Detalhes sobre a aplicação do exame de aptidão física;
- Meios legítimos de recurso contra os resultados.
Por isso, é imperioso ler e estudar o edital com atenção para conseguir se preparar corretamente para o concurso.
Etapas de seleção
O último concurso para Escrivão de Polícia Federal aberto previa que as etapas de seleção seriam:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório:
- Bloco I: 60 questões
- Bloco II: 36 questões
- Bloco III: 24 questões
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório:
- Elaboração de texto dissertativo de até 30 linhas
- Exame de aptidão física
- Prova prática de digitação
- Avaliação médica
- Avaliação psicológica.
Para o cargo de escrivão de Polícia Federal, não há necessidade de avaliação de títulos.
Nas provas objetivas, o Bloco I é o bloco de conhecimentos gerais. Ele conta com avaliação nas disciplinas de:
- Língua Portuguesa
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal e Processual Penal
- Estatística
- Raciocínio Lógico
- Legislação Especial:
- Lei nº 7.102/1983 – Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores;
- Lei nº 10.357/2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica;
- Lei nº 13.445/2017 – Lei de Migração;
- Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas;
- Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura;
- Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento;
- Lei nº 9.605/1998 – Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
- Lei nº 10.446/2002 – Crimes de repercussão interestadual e internacional.
O Bloco II, por sua vez, apresenta questões de informática.
Por fim, o Bloco III aborda Contabilidade Geral e Arquivologia.
O que estudar para o concurso de escrivão da PF?
A prova para o concurseiro que deseja prestar o certame para ser escrivão da Polícia Federal costuma ser dividida em prova objetiva, prova discursiva, além do Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação médica e psicológica.
Por ter que comprovar sua rapidez em digitação, esse é o único dos postos que conta com uma prova prática de digitação. Os blocos são compostos pelas disciplinas:
● Língua Portuguesa;
● Direito Administrativo;
● Direito Constitucional;
● Direito Penal;
● Direito Processual Penal;
● Legislação Especial;
● Estatística;
● Raciocínio Lógico;
● Informática;
● Arquivologia;
● Contabilidade Geral.
O edital do concurso para Escrivão da PF
Em resumo, quais são os detalhes mais importantes que podemos extrair diretamente do último edital para escrivão da Polícia Federal? Dentro das informações publicadas no edital do certame, os requisitos para o concurseiro interessado são:
2.4 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Como se preparar para concurso de escrivão?
Se você está se preparando para concurso de escrivão, é importante contar com um material de qualidade e cursos específicos.
O material de qualidade garante que você esteja bem atualizado para a prova que irá fazer, juntando informações importantes e estudando com professores renomados.
Por outro lado, os cursos preparatórios reúnem informações específicas e sistematizadas. Eles são voltados ao concurso, especificamente, de forma que seus estudos serão direcionados e facilitados.
Por isso, para garantir sua aprovação, confira as Leis dos Concursos Policiais.
A SaraivaJur, editora mais reconhecida do mercado jurídico, conta com manuais sistematizados de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Os livros contam com linguagem clara e com método de ensino esquematizado.
Para auxiliar sua preparação em Língua Portuguesa, possuímos curso de Português voltado especialmente para Concursos.
Se você deseja ampliar suas oportunidades e pensa em fazer concurso público para carreira policial, conheça os cursos preparatórios oferecidos pela LFG para os cargos de escrivão da PF.
