Dia do Orgulho: Direitos LGBTQIA+ e sua história

Dia do orgulho: mulher carrega bandeira LGBTQIA+

Com o passar dos anos, temos visto cada vez mais a introdução de alguns debates sociais no ambiente das famílias brasileiras. Assuntos que eram considerados tabus, hoje ganham espaço público para que a sociedade possa evoluir.

Dentro de diversos temas, três deles têm sido mais relevantes e comentados: mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+. Fica cada vez mais comum encontrar postagens nas redes sociais sobre essas “minorias”, assim como obras artísticas, materiais de estudo e legislações.

Quanto mais a população se abre para conhecer a realidade e as necessidades dos outros, mais caminhamos em direção a um futuro mais igualitário, justo e próspero. Apesar de começarmos a perceber algumas mudanças, elas ainda andam em passos lentos.

Mesmo que nossa sociedade não seja perfeita, é fundamental reconhecer que a realidade dos grupos mais vulneráveis já foi bem pior. Foi em meio a uma época de extremo preconceito e, por isso, de diversas lutas, que conquistamos um Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Neste texto veremos um pouco mais sobre a data, passando pela sua história, importância e também pela atual sigla. Além disso, iremos comentar sobre alguns dos direitos LGBTQIA+ no Brasil.

Vamos lá?

Porque o dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+?

Antes de chegar a data que estabelece o dia do orgulho, é preciso voltar aos Estados Unidos da década de 60. Até 1962, a homossexualidade era crime em todo o país (lá, cada estado pode ter seu próprio código penal), tendo a descriminalização se dado de forma lenta. Veja um breve histórico:

  • 1962: A homossexualidade deixa de ser crime em Illinois;
  • 1972: Apenas depois de 10 anos — e após a Revolta de Stonewall — outros estados descriminalizam a homossexualidade;
  • 1980: A relação entre pessoas do mesmo sexo é descriminalizada em Nova York, berço do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+;
  • 2003: A lei que tornava a homossexualidade um crime é completamente abolida.

A revolta de Stonewall

É neste contexto que, em 1969, a população marginalizada — principalmente gay — se encontrava em bares do East Village, em Nova York, como por exemplo o Stonewall Inn. Nessa época, poucos lugares aceitavam pessoas LGBTQIA+, que precisavam inclusive, por lei, utilizar três peças de roupa “próprias” de seu gênero.

Por pagar propinas para os policiais, o bar conseguiu se manter em funcionamento. Entretanto, isso mudou na madrugada de 28 de junho de 1969. Em mais uma batida, algumas pessoas foram levadas e tratadas de forma violenta para que entrassem nas viaturas.

Foi nesse cenário de violência que a população LGBTQIA+ reagiu, jogando moedas e, depois, pedras e garrafas nos policiais. Nesse momento, a comunidade que vivia escondida saiu às ruas para se juntar a esse protesto.

Mesmo após o último policial sair do local — e o bar afirmar que reabriria naquela mesma noite — a Revolta de Stonewall durou seis dias! No ano seguinte, em reconhecimento a essa data, as paradas de orgulho chegaram nas cidades de Chicago, Los Angeles e São Francisco, além de Nova York.

Nos anos seguintes, a data foi adquirindo seu caráter internacional ao chegar nas capitais da Europa. Na América Latina, o desfile por direitos demorou um pouco mais. Afinal, muitos dos países enfrentavam ditaduras militares.

Qual o significado da sigla LGBTQIA+?

A sigla da comunidade também mudou bastante durante o tempo, seguindo os avanços que a sociedade foi dando. Hoje, adicionar uma nova letra diz muito sobre a inclusão de novas pessoas e realidades dentro do movimento, que deve ser, além de outras coisas, um espaço de acolhimento.

Antigamente, a sigla utilizada era GLS, que apesar de suprimir diversas sexualidades e gêneros, incluía outros indivíduos que apoiavam a causa. Eram os simpatizantes, pessoas heterossexuais e cisgêneros que ajudavam na luta por direitos.

Mais atualmente a sigla havia se tornado LGBT ou LGBT+. Nesse formato, o nome incluía os maiores grupos, mas ainda não dava visibilidade para as outras possibilidades de entendimento de gênero e sexualidade.

Hoje, temos a sigla LGBTQIA+, que engloba mais identidades, apesar de ainda não contemplar todas! Veja agora o que cada uma dessas letras significa.

L = Lésbicas

São as mulheres que se relacionam afetivamente e sexualmente apenas com o mesmo gênero. Ou seja, são as mulheres que se atraem por outras mulheres. Antigamente, o termo gay era utilizado tanto para mulheres quanto para homens, tendo surgido essa divisão para abarcar melhor as necessidades das mulheres homossexuais.

G = Gays

São os homens que sentem atração afetiva e sexual apenas por outros homens. Tanto os gays quanto as lésbicas são homossexuais, ou seja, se relacionam com o mesmo gênero.

B = Bissexuais

São os homens ou mulheres que se atraem pelos gêneros masculino e feminino. Apesar de ainda haver um debate, as pessoas que se relacionam com mais de dois gêneros têm sido entendidas como pansexuais.

T = Transexuais

Saindo da sexualidade e entrando no gênero, as transexuais são aquelas que possuem um gênero diferente daquele designado em seu nascimento. Podem ser incluídos aqui os transgêneros, as travestis (identidade feminina) e pessoas não-binárias, que vão além da dicotomia homem/mulher.

Q = Queer

Em geral, são pessoas que transitam entre os gêneros e sexualidades, sem ter uma necessidade de se definir. É um termo “guarda-chuva” do movimento LGBTQIA+, que engloba diversas pessoas que não se identificam com as outras letras. Alguns utilizam o ‘q’ também com o significado de questionando.

I = Intersexo

Aqui, as pessoas estão entre o feminino e o masculino, com um desenvolvimento corporal e biológico (cromossomos, genitais, produção hormonal) que não se permite especificar no masculino ou feminino. Antigamente, eram chamados de hermafroditas, entretanto, esse termo é utilizado apenas para espécies não-humanas.

A = Assexual

São aqueles que não sentem atração sexual por nenhum gênero. Contudo, o “nível” de assexualidade varia para cada um. Não sentir atração sexual não é sinônimo de não sentir atração afetiva.

+

O mais é utilizado para incluir as identidades que não estão presentes nas letras anteriores. Ele respeita a auto identificação das pessoas, sendo livres para descobrir sua sexualidade/gênero para além de limitações conceituais.

Existem correntes atuais que acham importante estabelecer uma sigla maior, retratando outras possibilidades. Sendo denominada LGBTQQICAAPF2K+, aqui há a inclusão de curiosos, aliados, pansexuais, polissexuais, familiares, 2 espíritos e kinks.

Conheça 7 outras datas importantes para a comunidade LGBTQIA+

Apesar do dia 28 de junho ser comemorado em todo o mundo, e por todas as identidades que se identificam como LGBTQIA+, existem outras datas que também são bem importantes. Esses dias são importantes, pois trazem consigo importantes momentos do movimento.

Com uma gama tão grande de letras e de gêneros e expressões de sexualidade, é interessante possuir datas específicas para os grupos. Esses dias são fundamentais para dar visibilidade às pessoas que são ainda mais excluídas dos espaços sociais, mostrando que todas existem.

Conheça agora algumas das principais datas:

  • 29 de janeiro: Dia Nacional da Visibilidade Trans

A data é escolhida em homenagem ao 29 de janeiro de 2004, quando milhares de trans foram até Brasília para lançar a campanha “Travesti e Respeito”. Este foi o primeiro ato nacional organizado pela própria população transexual no país.

  • 31 de março: Dia Internacional da Visibilidade Trans

O dia foi sugerido pela ativista Rachel Crandall, em 2009, devido a falta de reconhecimento às pessoas trans mesmo dentro do movimento LGBTQIA+. A data tem a missão de relembrar a relevância de transgêneros na luta, além de trazer o debate sobre as diversas violências que essa população sofre.

  • 17 de maio: Dia Internacional de Combate à Homofobia

Esta data está ligada ao 17 de maio de 1990, quando o termo homossexualismo parou de ser utilizado e a OMS deixou de entender a homossexualidade como uma doença. É também conhecido como Dia de Combate à LGBTfobia.

  • 29 de agosto: Dia Internacional da Visibilidade Lésbica

Remete ao dia 29 de agosto de 1996, quando aconteceu o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE). O encontro debateu sexualidade, combate ao HIV, cidadania e trabalho.

  • 23 de setembro: Dia Visibilidade Bissexual

Foi iniciado no 23 de setembro de 1999. Assim como a visibilidade trans, também foi determinado para combater o apagamento dos bissexuais no movimento.

  • 26 de outubro: Dia da Visibilidade Intersexual

Escolhida em homenagem ao 26 de outubro de 1996, quando houve a primeira manisfestação de pessoas intersexo, em frente à Academia Americana de Psiquiatria, em Boston.

  • 8 de novembro: Dia da Solidariedade Intersexual

Uma das datas mais recentes, começou apenas em 2020. Ela é pensada para promover a defesa dos direitos de pessoas intersexuais, que foram historicamente vítimas de práticas desumanas, como a mutilação genital.

Quais são os direitos LGBTQIA+ no Brasil?

Na medida em que as pessoas LGBTQIA+ foram se inserindo mais na sociedade, alguns avanços também foram positivados. Afinal, mesmo que a sociedade esteja evoluindo, ainda existe um longo caminho a ser percorrido, e é fundamental que os direitos sejam garantidos.

Ainda que estejamos no meio do caminho, conquistas importantes aconteceram. Veja agora os principais direitos LGBTQIA+ no Brasil:

1. Criminalização da Homofobia e Transfobia

Com números altíssimos quanto à violência contra homossexuais e transexuais, inclusive liderando o ranking, era preciso penalizar de forma mais rigorosa a violência causada por homofobia ou transfobia. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733 decidiu por criminalizar a homotransfobia.

Ao considerar inconstitucional a demora do Congresso para tipificar a homofobia e a transfobia, o STF os enquadrou nos tipos penais da Lei de Combate ao Racismo. Essa decisão foi polêmica ao ser considerada um ataque ao princípio da reserva legal, que determina que ninguém pode ser punido por crime não previsto na lei.

2. Alteração do Nome e Gênero no registro civil

A alteração do registro civil já podia ser feita no caso de justo motivo. entretanto, a lei não especificava quais eram os casos. Apenas no ano de 2017 o STF definiu que qualquer situação que cause constrangimento é passível para a retificação do documento.

Já no ano de 2018, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, a alteração do nome e gênero no registro se tornou possível sem precisar de ação judicial ou cirurgia de redesignação sexual. Entretanto, esse direito segue sendo atacado por causa do preconceito, quando alguns funcionários se negam a retificar os documentos.

3. Direito de homens gays doarem sangue

Uma das maiores demonstrações de preconceito institucional do Brasil, a proibição de homens gays de doar sangue caiu com a ADI 5.543/DF. Também obra do STF, esse impedimento foi entendido como afronta à igualdade.

Essa proibição se dava por causa de ainda se associar, de forma equivocada, os homens gays ao contágio do HIV/AIDS. É importante destacar que o sangue coletado para a doação é sempre testado para diversas doenças, não colocando em risco o receptor.

4. Casamento e união estável

A possibilidade de se constituir uma família homoafetiva se iniciou com o julgamento da ADPF n. 132/RJ e da ADI n. 4.277/DF, em 2011, na qual o STF proibiu os cartórios, magistrados e tribunais de discriminarem as pessoas por gênero ou orientação sexual. Depois disso, o CNJ determinou, com a Resolução 175, de 2013, que todos os cartórios deveriam celebrar os casamentos homoafetivos e a conversão da união estável em matrimônio.

Esse direito também veio em meio a polêmica no mundo jurídico, pois os julgamentos de 2011 diziam respeito apenas à união estável. Entretanto, com a equiparação da união ao casamento, e com a liberdade do CNJ para regulamentar e orientar os cartórios, o avanço segue sendo respeitado.

5. Direito à Pensão, Partilha de Bens e Herança

Como os casamentos e uniões estáveis homoafetivos se equiparam aos heteroafetivos, o STF entende que os direitos patrimoniais também são garantidos para gays e lésbicas. Aqui também se encaixam o pagamento de alimentos e a pensão por morte.

6. Direito à Adoção

Também seguindo o casamento, os casais homoafetivos também conquistaram o direito de adotar. Afinal, as regras para tanto devem ser as mesmas impostas para casais heterossexuais. A adoção unilateral continua válida para todos.

7. Direito das detentas transexuais de estar em presídio feminino

Com decisão cautelar na ADPF 527, as mulheres trans presas puderam ser transferidas para penitenciárias femininas. É importante lembrar que as cadeias são um espaço de bastante violência para transexuais.

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