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O pagamento com sub-rogação, previsto nos artigos 346 a 351 do Código Civil, traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, uma dívida é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro. O pagamento com sub-rogação nunca será gratuito, sempre haverá um pagamento antes da substituição.
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São espécies de pagamento com sub-rogação:
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a) Pagamento com sub-rogação legal: quem determina a substituição é a lei, independente da vontade das partes.
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Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
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I – do credor que paga a dívida do devedor comum;
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II – do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
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III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
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b) Pagamento com sub-rogação convencional: quem determina a substituição é o contrato.
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Art. 347. A sub-rogação é convencional:
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I – quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
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II – quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
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Fonte:
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Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG – Professor Pablo Stolze.
