Confere ao agente público uma margem de liberdade para escolher dentre várias opções de conduta previamente estabelecidas, e que de qualquer maneira, deve ser a mais adequada para atender ao interesse público.
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O que se entende por poder discricionário? – Matheus Borges Russi
Confere ao agente público uma margem de liberdade para escolher dentre várias opções de conduta previamente estabelecidas, e que de qualquer maneira, deve ser a mais adequada para atender ao interesse público.
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A Rede LFG está encerrando as suas atividades, e viemos expressar nossa sincera gratidão pela parceria estabelecida durante o período em que estivemos juntos. Foi
Para alcançar a tão sonhada aprovação na OAB, o estudante de Direito deve lançar mão de uma estratégia fundamental: o planejamento de uma boa rotina
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