A crise, a necessidade de revolução, o descontentamento da Igreja Católica e a derrocada do modelo imperial, levaram à Proclamação da República no Brasil.Desta forma, em 15 de novembro de 1889, há 129 anos, por meio de Marechal Deodoro da Fonseca – monarquista, era criada a República Federativa do Brasil.
No entanto, historiadores apontam que, como primeiro presidente, Deodoro da Fonseca não tinha a intenção de mudar totalmente o regime. A ideia inicial era apenas derrubar o poder do Gabinete de Ouro Preto, sob o comando do senador Visconde de Ouro Preto.
O motivo inicial que levará ao levante em prol da proclamação, foi a proporção de reformas sugeridas pelo Visconde de Ouro Preto, que mudariam o centralismo do governo imperial.Com a ideia, em junho de 1889, o senador queria deixar mais representativo o modelo de monarquia constitucional.
Problemas no Império
Uma série de problemas em diversas frentes fizeram com que Deodoro da Fonseca enxergasse na proclamação a única saída.A primeira barreira foi o descontentamento da Igreja Católica com as intervenções militares da equipe de Dom Pedro II.
Além disso, o exército também passava por insatisfação que havia se iniciado com a censura de suas críticas ao regime monárquico, bem como a imposição de novos ideais contrários aos seus anseios.
Os outros grupos que indicavam a necessidade de um levante a favor da mudança de regime eram os grandes proprietários de terras e a classe média urbana.Para os donos de terras, o problema começou com o fim da escravidão. Sem ter mão de obra para trabalhar em suas lavouras, a necessidade de um novo modelo que importava trabalhadores de outros países.
Conhecidos como Republicanos de 14 de maio, esses grandes proprietários se voltaram contra o regime de monarquia.Além destes, a classe média urbana estava em ascensão e queria participar ativamente da política, conquistando o direito de falar.
O sistema imperial, neste caso, a impedia de expor suas necessidades e ideias de lei, sobre todas as questões afins ao Brasil. Em complemento, essa classe social também brigava pela oportunidade de impor-se em assuntos que envolvessem a economia e a política.
O golpe republicano
As formas de governar, entre o período que Marechal Deodoro assume o poder (entre 1889 e 1891) não altera em grandes proporções as formas de controle social.
Os escravos libertos e seus descendentes ocupam a maior parte da população, deixando nas mãos de poucos senhores o poder. Sem o direito de reclamar, estes não tinham como lutar contra as oligarquias de homens de poder e com dinheiro conquistado, principalmente pela agricultura.
A administração geral, no entanto, estava nas mãos do imperador, com administração centralizadora sobre decisões políticas. O levante pela conquista de direitos da classe média urbana e dos grandes proprietários, fez com que medidas urgentes fossem tomadas.
A República, além disso, não favorecia aos mais pobres. Assim, a ideia de fazer com que a identidade do país seguisse o modelo Republicano Federalista, fez com que os mais abastados criassem heróis e símbolos para que sua força continuasse no poder.
As figuras do primeiro governo
O nascimento do Governo Republicano Provisório, ocupado por Marechal Deodoro da Fonseca como presidente, contava com uma equipe primordialmente composta por militares. Marechal Floriano Peixoto assumiu como vice-presidente.
Os ministros eram Aristides Lobo, Benjamin Constant, Campos Sales, Demétrio Ribeiro, Almirante Eduardo Wandenkolk, Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa.
O poder moderador
A ideia de monarquia constitucional começou antes da Proclamação da República. Assim, com a promulgação da Constituição de 1824, Dom Pedro I, seguiu a ideologia de Benjamin Constant para criar um poder que atuaria como neutro.
No entanto, foi nesta época que, com o poder absoluto, o imperador Dom Pedro I ficou com as missões de criar o modelo similar ao que temos atualmente. Desta forma, o imperador tinha como principais atribuições:
● Criar e nomear senadores, ministros e magistrados;
● Suspender cargos políticos;
● Aprovar e derrubar medidas dos conselhos provinciais;
● Sancionar e decretar decisões da Assembleia Geral;
● Derrubar a Assembleia Geral em nome da salvação do Estado.
O poder moderador, antecede a criação dos três poderes.
Separação de poderes entre Igreja e Estado
A Constituição Federal de 1981 foi a primeira a separar a Igreja e o Estado. Por meio do Decreto Lei 119-A, a carta magna retirou o poder da Igreja Católica – que era a religião oficial do país.
Na prática o Estado tornou-se laico, com a liberdade religiosa de todos garantida pela Constituição Federal.
O Estado Unitário e a criação da Federação
Separar os conceitos de Estado Unitário e Estado Federal é essencial para acompanhar a evolução das leis e condutas na administração pública do Brasil.
O Estado Unitário tem o poder centralizado nas mãos de apenas um poder político. Há uma descentralização leve, com autonomia superior ao Estado Federal.
Assim, o Estado descentralizado e o constitucionalmente descentralizado têm sua força de autonomia, sendo o segundo citado mais detentor de poderes e decisões do que o primeiro modelo. Os dois, no entanto, possuem mais limitações que o Estado Federal.
O Estado Federal divide competências para garantir essa descentralização dos Estados. A distinção e decisão de poderes está na participação das vontades e decisões parciais – formadas pela junção das vontades locais (dos Estados brasileiros) com a representatividade das unidades Federais, como o Senado, por exemplo.
Nesta soma, também se incluem para esta descentralização, a Câmara dos Deputados, formada a partir de eleições para representar o povo brasileiro. É este modelo que rege o Brasil atualmente.
Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.
