Procedimento urbanístico pelo qual o Poder Público regra o uso e a ocupação do solo, limitando o direito de propriedade, para que atenda à sua função social e que garanta à salubridade, a saúde, a tranqüilidade e o bem estar da população.
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Comunicado: encerramento da LFG
A Rede LFG está encerrando as suas atividades, e viemos expressar nossa sincera gratidão pela parceria estabelecida durante o período em que estivemos juntos. Foi
