O Projeto de Lei nº 6004/13, mais conhecido como Lei Geral dos Concursos, que visa regulamentar a aplicação dos concursos públicos federais, está tramitando na Câmara dos Deputados e sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois da CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário.
Entre as propostas do projeto estão a proibição da seleção para cadastro reserva, a exigência de licitação para a contratação de bancas examinadoras e a nomeação de candidato aprovado se houver um terceirizado contratado para o cargo. O que ficar definido na nova lei não se aplicará nas seleções realizadas nos âmbitos municipal e estadual.
Segundo Alessandro Dantas, especialista em Concursos Públicos e membro da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (ANDACON), ainda não existe um prazo estipulado para a aprovação da lei e também não há movimentação de qualquer setor pela celeridade do projeto.
“A lei vai suprir uma grande comissão legislativa e assegurar mais eficiência, transparência e controle no concurso público. As fases são disciplinadas e os direitos dos candidatos têm o respeito garantido, entre outros benefícios”, explica Dantas.
Atualmente, os candidatos precisam lidar com problemas como erros na publicidade do edital, assim como nas fases objetiva, discursiva, de título e muitas outras que dependem de análise judicial. Com a regulamentação, tais pontos passam a ser disciplinados e evitam problemas nos certames, o que automaticamente diminuirá o número de demandas judiciais.
Para Dantas, a lei proporcionará mais segurança, eficiência, qualidade e transparência aos certames e haverá, sem dúvidas, menos injustiças com os candidatos.
Desta maneira, o jeito é torcer para que o projeto siga em frente o mais rápido possível!
*Conteúdo produzido pela LFG
