O concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Está em avaliação no Ministério da Economia um pedido que solicita autorização para 2.153 vagas, sendo 700 para o cargo de auditor-fiscal.
A carreira aceita candidatos com formação superior completa em qualquer área de atuação. E qual o salário de quem ocupa a função? A remuneração inicial oferecida ao órgão corresponde ao valor de R$ 21.029,09 mensais, sem incluir os benefícios, com os R$ 458 do auxílio-alimentação.
Atribuições do auditor-fiscal
- Conforme consta na lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o auditor-fiscal da Receita Federal tem o dever de executar as seguintes tarefas:
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
- examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
- proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.
Como ser auditor-fiscal da Receita Federal?
Para se tornar um auditor-fiscal da Receita Federal é necessário passar no concurso público. Por enquanto, um edital está em avaliação no Ministério da Economia.
Depois de liberada a autorização do governo federal, o processo seletivo da Receital Federal pode ser avançado, com a criação da comissão e a escolha da banca organizadora.
As etapas do certame costumam ser as seguintes:
- Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos
- Prova discursiva
- Sindicância de vida pregressa
Estude português para o concurso da Receita Federal
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