Um dos mais aguardados certames no Brasil é para a função de Delegado da Polícia Federal (PF). Com inscrições finalizadas no início de julho, a edição 2018 do concurso conta com 150 vagas para a função, com lotações em todo o país. No entanto, o concurseiro interessado em uma das vagas precisa, antes mesmo de se inscrever, atentar-se a algumas exigências.
“O Delegado da Polícia Federal, não pode ser acomodado. Tem que estudar continuamente, estar atento e nunca conformado”, ensina Rafael Dantas, Delegado da Polícia Federal e professor de Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial na LFG.
Quem deseja ocupar o cargo de Delegado da PF, além da obrigatoriedade de ter o curso de Direito como graduação, precisa comprovar o mínimo de três anos em atuação profissional na área jurídica ou policial.
“O candidato deve ter ou ocupado um cargo preponderantemente jurídico, como o de analista do Poder Judiciário ou advogado ou ter exercido funções estritamente policiais, tudo de acordo com a Lei 9.266/1996.”, acrescenta o professor Dantas.
As atribuições de um Delegado da PF
As principais atribuições de um Delegado da Polícia Federal estão ligadas a investigação criminal. É esse profissional quem conduz o inquérito policial, onde são desenvolvidos os meios investigativos disponíveis como, por exemplo, o interrogatório, a interceptação telefônica, a quebra do sigilo bancário, uma colaboração premiada, entre outros.
“A partir dessa coleta de dados, que são denominados elementos de prova, o Delegado passa a organizar o material investigado de maneira lógica e sistemática. Assim, ele vai descrever o que foi apurado, qual das situações configura ou não crime, bem como quem são seus autores e em quais circunstâncias aquele crime ocorreu”, complementa.
Todo esse conjunto de informações e avaliações são colocados no inquérito policial. Para descobrir se realmente o crime aconteceu e se afastar das práticas definidas como abuso de autoridade, o Delegado precisa, indubitavelmente, formalizar tudo no inquérito.
“O Delegado não pode ser parcial – e não o é. Ele investiga os fatos, seja para incriminar, seja para inocentar. O membro do Ministério Público, seja um promotor, seja um procurador da república, é parcial, pois é a parte acusatória em um processo.
O Juiz, por sua vez, também é imparcial, mas não tem o dever de buscar os fatos. O Delegado investiga e indicia, o membro do Ministério Público denuncia e o Juiz julga. ”, explica o professor.
Esse sistema de justiça criminal tem o dever de proteger o cidadão de abusos, ao tempo que também deve proteger, eficientemente, a sociedade de práticas criminosas. Com isso, determinados sigilos só um Juiz pode afastar. Nesse sentido, Dantas explica as razões pelas quais o Juiz é inerte: “como regra, ele não pode investigar. Somente o Delegado o faz”.
Os indícios do crime, apurados pelo Delegado, são levados ao magistrado e ele, inclusive, tem o direito de negar representações de bloqueio de bens ou mesmo de quebra de sigilo bancário, interceptação telefônica ou qualquer outra ação investigativa sob cláusula de reserva de jurisdição se julgar que não há necessidade para tal ação.
“No nosso sistema de justiça criminal não há poder concentrado em apenas uma pessoa ou instituição, o que evita e previne abusos”, acrescenta.
O que estudar para ser Delegado da PF
As disciplinas essenciais para a prova do concurso para Delegado da Polícia Federal compreendem questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Legislação Penal Extravagante, dentre outros.
Além disso, a prova também tem demandas referentes à Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Criminologia, Direito Civil e Medicina Legal.
A prova é composta por várias etapas. Nas primeiras, com as provas objetiva e discursiva, há o primeiro componente eliminatório e classificatório para o concurso. Os aprovados e classificados irão se submeter aos exames de aptidão física, médico, e de avaliação psicológica, os quais são eliminatórios.
Os “sobreviventes” serão submetidos a uma prova oral, a qual será eliminatória e classificatória para a próxima etapa. Depois disso, há a última fase dessa primeira etapa, que compreende a avaliação de títulos, os quais podem melhor ranquear os candidatos.
Para a segunda etapa, o candidato passa pelo Curso de Formação Profissional, realizado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília. São 850 horas em regime de internato, com horário rígido das 7h30 às 18h, de segunda a sábado. “Essa é a etapa que define a lotação, o local em que o candidato assumirá seu primeiro posto de trabalho, conforme a somatória de suas notas na Academia de Polícia”, informa Dantas.
Para a disciplina de Direito Penal, os assuntos mais solicitados são:
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a administração pública;
- Erro de proibição;
- Extinção de punibilidade;
- Concurso de pessoas;
- Consumação e tentativa e
- Lesão corporal.
Sobre Direito Processual Penal, a grande maioria das questões solicita os seguintes assuntos:
- Prisão preventiva;
- Prisão temporária
- Provas;
- Inquérito policial;
- Procedimentos;
- Prisão em flagrante;
- Busca e apreensão;
- Ação penal;
- Habeas corpus e
- Juizado Especial Criminal.
Entre os assuntos mais solicitados em Direito Administrativo, podemos citar:
- Poderes da administração;
- Organização da administração;
- Intervenção do Estado na propriedade;
- Regime jurídico dos servidores;
- Serviços públicos;
- Improbidade;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Licitação e
- Agentes públicos.
Em Direito Constitucional, os principais quesitos cobrados em prova são:
- Controle de Constitucionalidade;
- Direitos e deveres individuais e coletivos;
- Poder Legislativo;
- Processo Legislativo;
- Remédios constitucionais;
- Nacionalidade;
- CPI;
- Ordem social;
- Defesa do Estado;
- Segurança Pública e
- Poder Executivo.
Referente às Legislação Penal Extravagante, as mais pedidas são:
- Lei de Drogas 11.343/06;
- Estatuto do Desarmamento 10.826/03;
- Lei das Organizações Criminosas 12850/13;
- Lei de Interceptação Telefônica 9296/96;
- Lei dos Crimes de Tortura 9.455/97;
- Lei de Crimes Financeiros 7492/86;
- Lei dos Crimes Hediondos 8072/90 e
- Lei Maria da Penha 11.340/06.
O edital do concurso para o Delegado da PF
As informações do edital para o cargo de Delegado de Polícia Federal são:
2.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
REMUNERAÇÃO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Para assumir o posto de Delegado da PF, o candidato aprovado precisa ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, de acordo com o Art. 12 da CF/1998, estar com as obrigações eleitorais em ordem, possuir carteira de habilitação na categoria B ou superior e ter aptidões física e mental.
Os candidatos do sexo masculino têm ainda a obrigatoriedade de apresentar o certificado de reservista ou de dispensa da corporação.
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