Conheça a carreira do Procurador Municipal

Você sabe o que faz o procurador municipal?

O Brasil tem 207,6 milhões de habitantes distribuídos pelos 5.570 municípios, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fiscalizar os direitos básicos dessas pessoas em um país continental, conforme estabelece a legislação, não é uma tarefa fácil.

É para isso que existe o papel do procurador municipal, também chamado de advogado do município, exercido por um bacharel em Direito concursado, que atua na defesa dos interesses públicos.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a função do advogado do município é essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

De acordo com a entidade, estes profissionais dão suporte jurídico para que os atos dos gestores da administração municipal sejam realizados, tendo como eixo central de sua atuação a defesa do interesse público.

Conheça mais sobre esta carreira pública no nosso artigo.

O que são procuradores?

Os procuradores exercem um papel importante para a sociedade porque são, basicamente, representantes. O termo procurador, descrito amplamente,  descreve uma situação na qual uma pessoa (procurador) age em nome de um terceiro, que lhe conferiu poderes de representação para agir em seu nome.

O procurador particular nada mais é que uma pessoa munida de uma procuração que a constitua nessa posição de representante para um terceiro (chamado de outorgante). O outorgante pode ser uma pessoa, um órgão, uma empresa ou uma instituição e esta procuração define os limites de atuação de quem a possui.

Os próprios advogados, quando constituídos em processos judiciais ou negociais, recebem a denominação de procuradores das partes. 

Além dos procuradores particulares, existe a figura do Procurador Público. Os procuradores públicos são figuras que atuam na representação de instituições públicas, órgãos públicos e entes federados (aqui entendidos como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios).

Podemos citar várias instâncias de procuradores públicos:

• Os Procuradores-Gerais são os chefes e articuladores de suas respectivas procuradorias. 
• Os Procuradores de Justiça, por sua vez, atuam no Ministério Público Estadual, na elaboração de pareceres pré-julgamento ou na revisão de decisões judiciais de primeira instância nas quais o Ministério Público seja parte ou interveniente. 
• Já os Procuradores da República são o equivalente aos Procuradores de Justiça, porém na seara do Ministério Público Federal.
• Existem Procuradores do Tribunal de Contas, tanto da União quanto dos Estados, que representam os interesses do tribunal administrativo e fiscalizam a administração de recursos financeiros e patrimoniais.
• Os Procuradores da Fazenda atuam no Ministério da Fazenda, gerindo interesses financeiros da União de forma concentrada. São estes profissionais que acompanham os processos de dívidas que a União tem a receber. 
• Os Procuradores Federais representam os interesses de órgãos federais; Os procuradores Estaduais fazem o mesmo, em esfera estadual.
• Os Procuradores Municipais, por fim, respondem pelos interesses do município enquanto pessoa jurídica e ente federado, assim como representam os interesses de instituições ligadas ao município ao qual o Procurador é vinculado.  

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Qual a diferença entre um Procurador e um Promotor?

Enquanto o Procurador representa um determinado órgão ou ente, o promotor tem uma função mais ampla e menos direcionada, devendo agir em defesa da sociedade como um todo e na promoção de direitos individuais, coletivos e difusos. 

Qual a diferença entre Procurador do Município e advogado Municipal?

Existe muita dúvida se existe diferença entre um Procurador do Município e um advogado municipal. 

A resposta é: não. São sinônimos. O que define a procuradoria do município não é a nomenclatura formal que ela possui, seja em virtude de decretos, concursos ou legislações específicas daquela cidade. 

A Procuradoria do Município, enquanto órgão , pode ser denominada alternativamente de “assessoria jurídica municipal”, “secretaria de negócios jurídicos”, “secretaria de assessoria de justiça” ou “escritório de representação do município”; por outro lado, o Procurador Municipal também pode ser chamado de “advogado municipal”, “assessor do município”, ou qualquer outro nome. 

O que define se estamos tratando de uma Procuradoria e Procuradores é a função: sempre que estivermos diante de um órgão com servidores voltados à defesa administrativa e judicial de interesses do Município, será uma Procuradoria. 

Funções dos Procuradores Municipais

No caso específico do procurador municipal, o profissional tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais.

É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.

Além disso, o procurador municipal deve emitir esclarecimentos escritos sobre processos que representam, entrar com recursos, propor medidas para proteger o órgão ou instituição a que representa e o cumprimento das leis, estar presente em sessões de julgamento e expedir notificações ou intimações. 

Podemos dizer que, de forma mais ampla, o Procurador Municipal é o representante deste ente que atua no planejamento, coordenação, controle e execução de atividades jurídicas de interesse da cidade em que trabalha.

Fabrício Bolzan, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, professor da LFG e ex-procurador municipal da cidade de Mauá (SP), explica que o advogado do município trabalha na prefeitura.

Entretanto, esclarece que esse profissional não é o advogado do prefeito, mas sim do município, com atuação em duas frentes: consultiva e contenciosa.

Na parte consultiva, o procurador do município presta assessoria jurídica ao prefeito, secretários e demais titulares de órgãos da prefeitura, inclusive elaborando as informações nos mandados de segurança em que sejam apontados como coautores.

Bolzan informa que o procurador municipal é chamado também para dar parecer jurídico em contratos de licitações e na realização de concursos públicos. Também orienta nas políticas públicas, como em programas de saúde para distribuição de medicamentos e atendimento às famílias, entre outros projetos.

Já na área contenciosa, o procurador municipal atua na defesa da prefeitura quando for citada em ações na justiça. Exemplo disso são processos judiciais que envolvem pagamentos de indenizações. O procurador precisa elaborar a defesa da administração municipal e apresentá-la em tribunais. 

Atribuições específicas dos Procuradores Municipais

Os procuradores municipais, além das funções descritas acima, possuem um rol de tarefas que devem executar para atender, de forma plena, aos interesses dos municípios. Estes interesses ocorrem em várias searas, de forma que os procuradores municipais atuam em diversas frentes:

Inicialmente, é importante mencionar que a administração pública sempre deve atender aos 5 princípios básicos de seu exercício regular: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Considerando a importância destes princípios, parte óbvia do trabalho do procurador municipal é intervir para garantir a consecução deles, de várias formas distintas:

• Controle da Legalidade: O Procurador Municipal deve zelar pela correta aplicação das leis nas cidades. Neste sentido, eles podem (e devem) avaliar contratos firmados com (ou pela administração municipal. Além disso, eles devem investigar denúncias administrativas e identificar ilegalidades e irregularidades.
• Impessoalidade da Representação: como os procuradores representam os municípios enquanto entes e não seu prefeito enquanto pessoa, eles devem zelar pela consecução dos interesses de longo prazo da cidade, mesmo quando estes conflitam com os desejos do governante. Enquanto a função executiva municipal do Prefeito é periódica, dependente de voto e conexa a uma perspectiva de governo, as atribuições do procurador dizem respeito a uma visão de Estado, ou seja, são mais permanentes e estáveis, independentes de política ou partidos e de quem ocupe a cadeira de prefeito naquele momento.  Isso garante ampla autonomia para a defesa do interesse público. 
• Combate à Corrupção: Os procuradores municipais têm a obrigação de verificar se os projetos do Município estão de acordo com todas as legislações e diretrizes, inclusive as diretrizes orçamentárias. Neste sentido, os procuradores fiscalizam projetos de todos os portes, desde uma construção de infraestrutura até os gastos correntes das repartições municipais. Ao executar esta fiscalização, a corrupção costuma ser detectada e pode, portanto, ser evitada e punida. Uma das principais irregularidades que o procurador combate é a contratação de empresas sem licitação.  
• Prevenção de Desvios: o procurador tem a prerrogativa de reavaliar projetos e execução de obras, realizando auditorias para evitar superfaturamentos.
• Economia e Eficiência dos Recursos Públicos: Um procurador eficiente tende a prevenir desvios, superfaturamentos e irregularidades porque, a partir do momento em que os projetos são cuidadosamente analisados, estes comportamentos são prevenidos. Além disso, a obediência aos requisitos legais técnicos garante também obras e materiais com um padrão de qualidade mais elevado.
• Fiscalização Tributária: O procurador possui, ainda, o papel de fiscalizar e cobrar os tributos dos devedores do município, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas. Os cidadãos e empresas inscritos na dívida ativa pelo não pagamento de impostos podem ser demandados em juízo pelo Procurador, que ajuiza as ações após verificar os devedores junto à Secretaria da Fazenda. Nesta mesma linha, são evitadas isenções irregulares e sonegações.
• Integração com a Sociedade: O bem estar da população local é parte do interesse óbvio do ente. Portanto, o procurador deve manter suas portas abertas aos cidadãos e viabilizar canais de denúncia e investigação dos governantes da cidade. Além disso, é parte do papel do procurador garantir direitos básicos da população, como educação, saneamento, moradia, saúde e alimentação.

O que é necessário para ser procurador municipal? 

A procuradoria municipal é uma função típica de estado e uma das mais notáveis áreas da advocacia pública. 

Para ser procurador municipal é necessário ter formação em Direito e registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ingresso na carreira é por meio de concurso público, promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) das prefeituras onde o profissional exercerá sua função.

Considerando a ampla autonomia dos Entes Federados para promover seus concursos públicos, existem diferenças nos requisitos para a investidura no cargo de procurador municipal de cidade para cidade. Dependendo do Município, também pode ser obrigatório comprovar experiência e tempo de exercício prévio de atividade jurídica. O tempo exigido varia de acordo com o edital de cada concurso, mas geralmente é de dois a três anos.

O concurso público para Procurador geralmente ocorre em etapas. Estas etapas podem incluir provas objetivas, peças práticas-profissionais, questões discursivas,  provas orais e prova de títulos. As definições específicas variam conforme cada edital.

Nem todos os 5.570 municípios possuem procuradores municipais concursados. As prefeituras que não contam com esses profissionais costumam recorrer aos serviços de escritórios privados de advocacia.

 A quantidade de procuradores do município por prefeitura varia de acordo com o porte da cidade. Assim, grandes capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre contam com um número maior desses profissionais que administrações municipais pequenas.

Atrativos da Carreira de Procurador Municipal

O professor Bolzan informa que, como esse profissional é concursado, ele não sofre interferência com a mudança de prefeitos a cada quatro anos. “É um cargo que não tem nada a ver com a política”, esclarece ele. “Muitas vezes eu dei parecer jurídico contra a contratações de servidores e licitações porque não tinha vínculo político com o prefeito”, diz ele.

Além da estabilidade no emprego, a carreira de procurador municipal oferece outros atrativos. Um deles é a possibilidade de trabalhar em sua cidade ou outra que ofereça melhor qualidade de vida.

Outro fator que seduz concurseiros com formação em Direito a buscarem uma vaga nessa área é o salário. Segundo Bolzan, a remuneração varia de acordo com o porte do município, mas em cidades grandes a remuneração fixa gira em torno de R$ 20 mil a R$ 25 mil.

Na cidade de Campinas (SP), por exemplo, o salário de um procurador municipal, mencionado em edital do concurso de 2016, era de R$ 6.827,11, acrescidos de prêmios mensais variáveis — Sucumbência e Gratificação de Incentivo à Produtividade do Procurador.

Já em Belo Horizonte (MG), o salário fixo oferecido no edital em 2016 era de R$ 7.630,26, acrescidos de Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município (GCDA), de até R$ 2.240,00, de Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (GMJC), de até R$ 7.804,69, e de Gratificação por Êxito Judicial (GEJ), de valor variável. A soma total da remuneração está limitada ao teto constitucional.

Pode ser procurador e advogado?

Uma das principais dúvidas é se existe a possibilidade de que procuradores municipais concursados advoguem “por fora”, ou seja, prestem serviços advocatícios a pessoas distintas do ente que comumente representam. 

Depende. 

Procuradores do Município podem, sim, advogar para outros clientes, ressalvada a incompatibilidade registrada no art. 30, inciso I, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994), que indica que:

“ “Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:

I – os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;”

Dessa forma, os procuradores podem atuar no mecado privado, desde que jamais contra o próprio município e seus órgãos e entidades.

Existe uma exceção, de impedimento absoluto ao exercício privado da advocacia. No caso dos Procuradores Municipais que estejam exercendo o cargo de chefia e controle da Procuradoria na qual atuam, por meio da posição de Procurador Geral de seu Município, é totalmente vedada a atuação externa, conforme art. 29, inciso I, do Estatuto da OAB:

“Art. 29. Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.”

Neste sentido, vale a pena mencionarmos as decisões proferidas em sede de processos administrativos perante o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de São Paulo (OAB-SP) na ementa E-4.959/2017:

“INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO – PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL – INCOMPATIBILIDADE E LEGITIMAÇÃO.

Impedimento é a proibição parcial do exercício da advocacia e incompatibilidade é a proibição total. O artigo 28 do EOAB cuida dos casos de incompatibilidade e o artigo 30 cuida dos casos de impedimento. O advogado ou está impedido ou está incompatibilizado. Não existe impedimento amplo ou genérico e nem incompatibilidade restrita ou relativa. O inciso III do artigo 28 do EOAB diz que o exercício da advocacia é incompatível para os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público. Não se pode negar que o Procurador Geral do município ocupa cargo de direção em órgão da Administração Pública. Assim, o Procurador Geral do município está no rol dos incompatibilizados. Para contornar a questão da proibição total de advogar, o artigo 29 criou um tratamento especial para o Procurador Geral do município, dizendo que ele está legitimado apenas para advogar em favor da entidade que representa, praticando os atos vinculados à função que exerce durante o período da investidura. Trata-se, portanto, de uma exceção aos in-compatibilizados e não uma exceção aos impedidos, até porque, se fosse impedido, não precisaria de exceção ou tratamento especial, uma vez que os impedidos só não podem advogar contra a entidade que o remunera, mas podem e devem advogar a favor, pois esta é a obrigação do cargo. Proc. E-4.959/2017 – v.m., em 22/02/2018, do parecer e ementa do julgador Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI, vencido o Rel. Dr. GUILHERME MARTINS MALUFE, Rev. Dr. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB – Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.”

No entanto, como já mencionamos, esta incompatibilidade é restrita ao Procurador Geral, que exerce cargo de chefia e direção em sua respectiva procuradoria.

Os demais procuradores gozam desta vantagem da Procuradoria Municipal: desde que não eleito para o cargo de chefia de sua procuradoria, o procurador tem liberdade para atuar no mercado privado, podendo cumular ganhos entre o que recebe do município e o que recebe como advogado particular. 

Como se preparar para o concurso público de procurador

A parte inicial da preparação do concurso público sempre passa pela análise cuidadosa do edital. Como cada município é autônomo inclusive para realizar seus concursos de procurador, cada edital é diferente, com requisitos, fases de seleção, provas e matérias cobradas distintos.

Nesse sentido, é importante mencionar alguns traços comuns dos concursos de procurador municipal, para fornecer uma linha geral de diretrizes preparatórias. 

• É notável a exigência do conhecimento em Direito Público. A maioria dos concursos cobra, de forma expressiva, conhecimentos em Direito Administrativo, Tributário, Processual, Constitucional e Eleitoral.
• Sendo vinculado às normas municipais emitidas pela Câmara de sua cidade, o procurador também costuma ser cobrado em relação às leis estruturantes daquele Município específico. 
• É razoavelmente comum que os concursos para procurador municipal exijam, também, noções de português e Administração Pública. 

Os concursos públicos para convocação de procurador municipal geralmente são realizados em duas etapas, com prova objetiva e dissertativa.

A primeira cobra do candidato conhecimentos gerais, matérias específicas do Direito e domínio da língua portuguesa em alguns testes, de acordo com a banca examinadora.

O professor Bolzan informa que alguns municípios podem aplicar também a prova oral. Ele chama a atenção dos concurseiros para que estudem as disciplinas convencionais, mas que deem foco maior nos estudos ao Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário e Financeiro.  

Curso Preparatório

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O curso contempla o conteúdo programático essencial para as provas da procuradoria municipal. As aulas são ministradas por um corpo docente experiente na área de concursos públicos.

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Ademais, a SaraivaJur, maior editora jurídica do Brasil, conta com amplo acervo de livros jurídicos, assinados pelos autores mais renomados do mercado de Direito. Seus materiais de altíssima qualidade trazem grande auxílio na preparação para o cargo, ao detalhar doutrina, legislação e jurisprudência. Existem, ainda, obras voltadas ao estudo esquematizado, para facilitar ainda mais a vida do concurseiro. 

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