Garantir o equilíbrio federativo é papel do Senado Federal. Afinal, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal possuem – por meio de um sistema de federalismo, três Senadores que representam os direitos e desejos de sua população.
A ideia deste modelo igualitário foi adotada para que unidades federativas com menor população não ficassem com poucos representantes. O Estado de Roraima, por exemplo, tem direito a 24 deputados enquanto que, São Paulo, conta com um quórum de 70.
As atribuições de um Senador Federal, eleito pelo povo, não envolvem – por exemplo, vetar projetos aprovados pela Câmara. Por funcionar como um Poder Moderador, o Senado Federal aponta, discute, revisa e aprova ou desaprova decisões que, por algum motivo, os Deputados poderiam oferecer algum risco à população ou ao país todo. Ao todos são 81 Senadores, com mandato de oito anos.
Desta forma, é papel do Senado Federal intervir, em sua função de revisor de propostas, somente naquilo que os Deputados já votaram, dentro dos critérios acima.
Os deveres de um Senador
Os Senadores Federais, de acordo com o sistema vigente no Brasil, têm como afazeres e deveres – além da revisão de projetos votados pela Câmara, a proposição de novas leis, alterações na Constituição Federal (CF) por meio de Emendas Constitucionais (EC), bem como em normas instituídas.
Está entre o rol de funções de um Senador a aprovação e sabatina para a escolha de Procurador Geral da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Presidente do Banco Central e também dos Embaixadores do Brasil.
O Senado também é responsável por processar e julgar por crimes de responsabilidade o Presidente e o Vice-presidente da República, os Ministros do STF, o Advogado Geral da União e o Procurador Geral da República.
Em conjunto com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal vota o Orçamento da União. Esta votação é feita por meio de uma comissão formada por Senadores e Deputados. A representação do Senado Federal é sobre a relação entre os Estados e as unidades territoriais. À Câmara dos Deputados cabe simbolizar a relação entre Estado e sociedade.
Quem pode ser Senador
Para concorrer ao cargo de Senador Federal o interessado tem que ter idade mínima de 35 anos, além de ter que comprovar seu domicílio no Estado pelo qual concorre a eleição. Além disso, tem que ser brasileiro (nascido no Brasil ou naturalizado como brasileiro) e contar com plenos exercícios políticos. No mesmo molde de Presidentes, Governadores, Prefeitos, os Senadores eleitos são aqueles que possuírem o maior número de votos.
Como seu mandato é de oito anos, a cada quatro anos é eleito um Senador. Portanto, trata-se de uma renovação com intervalo. O Senador pode ser reeleito, segundo o sistema vigente no Brasil. O salário inicial de um Senador Federal é de R$ 33,7 mil. No entanto, diversos benefícios garantidos por Lei, podem elevar este salário para até R$ 45 mil. Entre eles estão o auxílio-moradia, ajuda de custos com viagens, além de outros direitos.
Gabinete exclusivo
Os Senadores têm direito a um gabinete exclusivo que pode contar com até 11 pessoas em uma equipe. Este time é formado por servidores efetivos e comissionados, sendo:
● Servidores efetivos: possuem cargos permanentes no Senado Federal, que são contratados diretamente pelo órgão ou admitidos por meio de concursos públicos. As funções e atribuições desses servidores estão descritas no Regulamento Administrativo do Senado e estão divididos em um chefe de gabinete, um subchefe de gabinete e quatro assistentes técnicos;
● Servidores comissionados: são indicados diretamente pelo parlamentar, podendo ser, inclusive, cedidos por outros órgãos públicos da União, dos Estados ou mesmo dos Municípios. Os requisitos para ser um servidor comissionado estão enquadrados no Art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990. Assim, só podem ocupar o cargo de servidor comissionado quem tem mais de 18 anos, estiver em dia com suas obrigações eleitorais e militares, ter nacionalidade brasileira e gozar plenamente de seus direitos políticos.
Os chefes de gabinete têm como responsabilidade dirigir, controlar, coordenar, planejar, orientar as atividades executadas. Complementam suas atribuições a assistência prestada ao parlamentar. Para ocupar este cargo o interessado tem que ter conhecimento em atividades legislativas, administrativas, estratégicas, de divulgação e operacionais.
Cada Senador também conta com dois suplentes. Se ele se ausentar – seja para concorrer a outro cargo político ou por outro motivo, como assumir um Ministério, por exemplo, um dos dois indicados durante a eleição, o substituirá. É possível voltar a ser Senador – quando eleito, a qualquer momento. Por isso, se um Senador sair de seu cargo para concorrer a outro, se perder a eleição, pode voltar ao seu posto.
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