Em 2014 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para preenchimento de 600 vagas, referentes ao cargo de auditor fiscal. Mas foi apenas no final do ano passado que o órgão concedeu autorização para a contratação de 847 profissionais, de maneira escalonada, até 2017.
Segundo Vólia Bomfim, desembargadora do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e professora da LFG, a realização do concurso precisa ocorrer o quanto antes. “A relevância do trabalho e a necessidade de aumento do número de fiscais é nítida, principalmente num momento em que a economia do país atravessa uma grave crise”, afirma Vólia.
A profissional ainda explica que o auditor fiscal do trabalho é responsável pelo desempenho de uma importante função social, pois fiscaliza o cumprimento das normas trabalhistas.
Desta maneira, as fiscalizações ocorrem de maneira presencial, nas quais os auditores aconselham, sugerem mudanças e aplicam multas, caso verifiquem que as normas regulamentares do Ministério do Trabalho e os direitos trabalhistas dos empregados não estão de acordo com a lei.
“Esses profissionais impedem a prática do ato ilícito, o que os diferenciam da maioria dos juízes que julgam processos de situações pretéritas. Os auditores são os verdadeiros olhos da lei”, esclarece a desembargadora.
O último concurso realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi em 2013. O processo seletivo para o cargo de auditor-fiscal selecionou 100 profissionais. Na época, a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
No final do mês de março, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e o MTE se reuniram e definiram que o ministério seguirá insistindo e defendendo a importância da realização do certame o quanto antes.
*Conteúdo produzido pela LFG
