Se você é concurseiro da área jurídica e deseja trabalhar em uma unidade da Procuradoria Geral do Município (PGM), temos boas notícias! Já há edital publicado em 2022 para concurso PGM, com remuneração de R$26.023,63.
Continue a leitura para saber mais sobre as oportunidades!
O que é a PGM?
A PGM é um órgão jurídico e instituição de caráter permanente. Possui a finalidade de definir o posicionamento técnico-jurídico do Município. Deste modo, desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, assim como, privativamente, a representação judicial do Município.
Também fazem parte das atribuições da PGM a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, assim como as atividades de correição da atuação e do desempenho dos procuradores do Município e dos servidores do seu quadro.
A PGM também é responsável pelo processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do quadro de profissionais da Guarda Civil Metropolitana
Composição da PGM
A Procuradoria Geral do Município é composta de seis Órgãos de Execução. São eles:
- Departamento Judicial (JUD)
- Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio (DEMAP)
- Departamento Fiscal (FISC)
- Departamento de Desapropriação (DESAP)
- Departamento de Procedimento Disciplinares (PROCED)
- Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM)
Agora que você já viu o que é a PGM, quais as suas atribuições e como está dividida, chegou agora de falarmos sobre um edital publicado recentemente para atuação na Procuradoria Geral do Município de Recife (PE).
Concurso PGM-Recife
O edital do concurso PGM-Recife (PE) foi publicado! O certame será voltado ao preenchimento de 3 vagas de provimento imediato. O cargo ofertado é de Procurador Judicial Municipal e exige formação de nível superior em Direito.
As inscrições para o concurso estão abertas desde 22 de agosto de 2022. A remuneração para as vagas será de R$26.023,63, e as inscrições irão até às 18h (horário oficial de Brasília) do dia 20 de setembro de 2022.
A seleção para as posições será composta por:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Requisitos
Para participar do concurso PGM-Recife, o candidato deve apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é necessária a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Atividades
De acordo com o edital do concurso, compete de forma exclusiva ao Procurador Judicial Municipal:
- A representação judicial do Município; a defesa, em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que, de qualquer modo, digam respeito ao Município;
- O procuratório extrajudicial; assessoramento jurídico ao Município, bem como às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que faça parte o Município;
- Os trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de Administração Direta e Indireta do Município e Fundações Públicas.
Remuneração e jornada
A jornada de trabalho para a posição é de 20 horas semanais. Já a remuneração, como indicamos, é de R$26.023,63 (Vencimento Básico + Gratificação de Atividade de Procurador – GAP) acrescido de Gratificação de Verba Honorário (GVH).
Veja o edital para mais detalhes sobre o certame!
Prepare-se para o exame com os cursos da LFG
A LFG tem os melhores cursos para ajudar você a se preparar para concursos voltados a carreiras jurídicas. Está estudando para concurso PGM? Trouxemos duas dicas excelentes para potencializar os seus estudos:
- Curso extensivo: Procurador Estadual e Municipal
- Curso extensivo: Procurador Municipal
Temos ainda uma série de outros cursos para concursos jurídicos criados para ajudar você a estudar para certames focados na área!
Esperamos que você tenha gostado desse conteúdo sobre o concurso PGM, para ficar por dentro de outros concursos e oportunidades leia o nosso texto sobre o concurso INSS.
