A evolução da sociedade está mudando completamente o conceito de família. O novo arranjo familiar do mundo contemporâneo é baseado em vínculos afetivos e não mais apenas em laços biológicos.
São transformações que movimentam os tribunais e exigem mais conhecimento dos advogados que atuam nessas causas. Fazer uma pós-graduação em Direito de Família e das Sucessões é uma forma de manter os especialistas da área atualizados sobre as demandas dos novos tempos.
As famílias agora são de todos os tipos e tamanhos. Além da configuração tradicional (formada por pai, mãe e filho), há família homoafetiva (constituídas por casais do mesmo sexo); a monoparental (formada apenas por um dos pais e filhos); a família reconstruída ou recomposta (pais e mães que formam um novo grupo com filhos do casamento anterior e do atual); e a família ampliada (que reúne parentes de um mesmo núcleo, como pais, filhos, tios, avós, netos etc.)
Todos esses formatos de família mostram que a vinculação afetiva é atualmente o fator mais importante em termos de abrangência e definições do conceito de família.
Papel do Direito de Família e Sucessões
O Direito de Família é o ramo que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Seu papel é regular e estabelecer normas de convivência familiar.
Já o Direito de Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém depois de sua morte ao herdeiro, por meio de lei ou testamento.
O termo sucessão significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. A matéria admite duas formas de sucessão: inter vivos (no momento vivo) e causa mortis (no momento morte).
Ramo em efervescência
As mudanças que estão acontecendo na sociedade abrem um leque de oportunidades para advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, segundo avalia João Aguirre, professor do curso de pós-graduação de Direito de Família e das Sucessões da LFG.
“O Direito de Família e Sucessões está em efervescência. É um momento muito especial”, constata Aguirre, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAM-SP). Ele observa que o legislativo não está conseguindo acompanhar as mudanças que estão acontecendo nessa área, levando os tribunais a buscar soluções para a resolução de conflitos.
Ao seu ver, a lei é estática, mas os tribunais não. Aguirre cita como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou no último dia 25 de agosto o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade.
Com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622, “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.
Outro exemplo apontado por Aguirre foi o julgamento do STF que determinou a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. Foi considerado inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.
O STF entendeu que não existe elemento de discriminação que justifique o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro estabelecido pelo Código Civil, estendendo esses efeitos independentemente de orientação sexual.
Atualização constante
O professor Aguirre destaca que o Direito da Família e Sucessões é uma das áreas mais dinâmicas. É um ramo que vem passando por alterações constantes para acompanhar os avanços da sociedade. Ele lembra que os novos modelos não estavam previstos pela Constituição Federal de 1988. Naquela época, o conceito de família era patriarcal, constituída apenas pelo casamento.
Com as constantes mudanças, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAM-SP) destaca a importância de os advogados que atuam nessa área manterem-se atualizados. Ele menciona o estudo das técnicas de mediação familiar para ajudar os clientes a encontrar soluções para conflitos.
Essa prática possibilita que as partes busquem de forma pacífica e consensual alternativas para resolver problemas, podendo evitar o litígio e resultados mais rápidos. Por isso, é importante que o advogado se qualifique para atuar nos casos como mediador.
Pós em Direito de Família e das Sucessões
Em linha com as novas demandas do mercado, a LFG está ministrando um curso de pós-graduação em Direito de Família e das Sucessões para profissionais que precisam se atualizar sobre esse ramo.
O curso procura passar por todas as categorias jurídicas e desafios contemporâneos do Direito de Família e Sucessões. Entre as categorias estudadas, destacam-se o casamento, a união estável, as novas entidades familiares, as formas de parentesco, filiação na atualidade, bens de família, sucessão legítima e testamentária.
Fazem parte do programa temas recentes como a união homoafetiva, mediação familiar, parto anônimo, alienação parental, abandono afetivo, entre outros assuntos dos tempos atuais.
O público-alvo
A pós de Direito em Família e das Sucessões oferecida pela LFG é destinada especialmente aos seguintes profissionais: magistrados, promotores públicos, defensores públicos e bacharéis em Direito. O curso tem duração de 420 horas e é ministrado online.
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