O que se entende por nacionalidade potestativa? – Denise Cristina Mantovani Cera
O que se entende por desconstitucionalização? – Denise Cristina Mantovani Cera
No que consiste o princípio da conformidade funcional? – Denise Cristina Mantovani Cera
Quais são as circunstâncias que o magistrado deve observar para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena? – Denise Cristina Mantovani Cera
O que se entende por dolo de consequências necessárias? – Denise Cristina Mantovani Cera
Quais são as hipóteses de rejeição da peça acusatória? E qual é o recurso cabível contra estas decisões? – Denise Cristina Mantovani Cera
O que se entende por crime simples e crime complexo? – Denise Cristina Mantovani Cera
Quais as hipóteses de separação obrigatória e facultativa de processos? – Denise Cristina Mantovani Cera
Quais são os pressupostos da medida de segurança? – Denise Cristina Mantovani Cera
Qual a natureza jurídica da revisão criminal? – Denise Cristina Mantovani Cera
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