Se você tem interesse em fazer o concurso do Tribunal de Justiça Militar (TJM), você está no lugar certo. Essa é uma prova que pode oferecer boas oportunidades de cargos e salários.
Para te ajudar, preparamos esse artigo. Nele vamos falar sobre o último edital aberto, salários, funções e como você pode se preparar para a prova. Para conferir, é só continuar a leitura!
O que é o TJM?
O Tribunal de Justiça Militar é o órgão responsável por processar e julgar crimes cometidos por militares, ou seja, por oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros militar. Portanto, o TJM não julga civis.
A estruturação do Tribunal de Justiça Militar é constituída da seguinte forma:
- Primeiro grau: é composto por Juízes de Direito do Juízo Militar e Conselhos de Justiça;
- Segundo grau: é composto pelo Tribunal de Justiça Militar.
Quanto ganha um servidor do TJM MG?
Se você está em dúvida sobre os salários do TJM MG, saiba que a remuneração dentro da instituição vai depender do cargo que você vai exercer.
Um analista pode ganhar R$ 5 mil, já um juiz pode chegar a receber um salário de mais de R$ 30 mil, e um oficial de justiça ganha em média R$ 3 mil. Esses valores também podem variar de acordo com o estado do tribunal.
O que faz um Oficial de Justiça Militar?
O Oficial de Justiça é o servidor responsável por materializar e aplicar as leis em cada caso, de acordo com o necessário. Sem ele as regras não serão cumpridas.
Sua rotina de trabalho pode envolver tarefas como: realizar intimações, prisões e até mesmo reintegração de posse. Normalmente o oficial age sozinho mas, se necessário, pode pedir reforço da polícia.
Vai ter concurso em 2023?
Sim, o TJM MG está com edital aberto para os cargos de Juiz de Direito substituto do Juízo militar. É uma prova para ensino superior e que conta com remuneração de R$ 33.689,11.
São 6 vagas abertas no total. A taxa de inscrição terá um valor de R$ 330 e a prova deve acontecer no primeiro semestre de 2023. As inscrições acontecem entre os dias 12/09/2022 e 11/10/2022. Acesse o edital.
Como funciona o concurso?
O último edital publicado, Edital nº 1/2022, para provimento dos cargos de Juiz de Direito substituto do Juízo militar, dispõe sobre o desenvolvimento do concurso, que se dará em 5 etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2022, terá duração máxima de 5 horas e possui 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em 3 blocos de disciplinas, a seguir especificados:
1º Bloco (40 questões): Direito Penal Militar; Direito Constitucional; Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
2º Bloco (30 questões): Direito Processual Penal Militar e Direito Administrativo.
3º Bloco (30 questões): Organização Judiciária Militar; Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais e Direito Processual Civil.
Essa prova objetiva seletiva valerá 10,00 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto para cada resposta correta. O gabarito oficial da prova é disponibilizado em, no máximo, 3 dias da sua realização.
A segunda etapa é composta por 2 provas escritas. A primeira prova é totalmente discursiva, com duração de 4 horas, 5 questões e vale 10,00 pontos. Exige-se a nota mínima de 6,00 pontos para aprovação.
A segunda prova escrita será uma prática de sentença, com a lavratura de 2 sentenças, uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada uma, realizadas em dias sucessivos.
Na segunda etapa é permitida a consulta à legislação seca, desacompanhada de anotação ou comentário, bem como é vedada a consulta a jurisprudência, súmulas, doutrinas ou manuais.
As demais etapas são para aqueles que conseguiram êxito na maior parte do concurso e que passarão por extensa avaliação médica, psicológica e de vida pregressa, bem como pelas fases da prova oral e, por último, pela avaliação de títulos, última etapa classificatória.
Além de passar por todas essas etapas, o candidato deve preencher os requisitos mínimos para ingresso na carreira da Magistratura, que incluem:
- bacharelado em Direito há, pelo menos, 3 anos;
- 3 anos de atividade jurídica, a partir da conclusão do curso;
- comprovação de saúde física e mental; bons antecedentes morais e sociais, entre outros.
O cronograma estimado para a realização das provas está presente no edital do concurso. Confira abaixo:
Para uma boa comparação, vamos falar sobre o edital publicado em 2021, o Edital nº 1/2021. Esse concurso se deu para o preenchimento de 27 vagas, de nível médio a superior, e tinha uma estrutura de prova completamente diferente. As vagas ofertadas eram para os cargos de:
- Oficial Judiciário/Oficial Judiciário;
- Oficial Judiciário/Assistente Técnico de Sistemas;
- Oficial Judiciário/Oficial de Justiça;
- Analista Judiciário/Analista Judiciário;
- Analista Judiciário/Contador;
- Analista Judiciário/Analista de Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário/Jornalista.
As provas para preenchimento dessas vagas na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais compreendeu duas etapas:
primeira etapa: constituída por provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; a
segunda etapa: constituída por uma prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório.
As remunerações dos cargos são de R$ 2.986,57, para os cargos de nível médio, e R$ 4.677,09, para os cargos de nível superior. Observa-se que dependendo do cargo que está sendo ofertado, a estrutura do concurso como um todo é alterada, sendo exigidos outros conhecimentos e habilidades.
Contudo, independente do cargo que se está concorrendo, saiba que os concursos públicos para preenchimento de vagas no Juízo militar são sempre muito concorridos. Seja pela estabilidade da carreira pública ou seja pelos altos salários, o Concurso para o TJM vale a pena a preparação.
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Se você pretende fazer o concurso é muito importante que se prepare para a prova. Assim, as suas chances de passar aumentam. Aqui na LFG nós temos diversos cursos que podem te ajudar nessa jornada.
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Esperamos que esse conteúdo te ajude no concurso TJM. Que tal conferir também nosso conteúdo sobre o concurso INSS?
