A busca por um cargo de referência é uma das principais motivações para a realização de concursos públicos.
Os estudantes que concorrem por uma vaga no setor são atraídos pelas oportunidades de serviço à sociedade e estabilidade no trabalho. Por isso, o processo de estudo é complexo, principalmente em vagas concorridas, como no concurso do MPT.
O 22º Concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve o edital publicado em 10/08/2022, abre 5 vagas de nível superior. As inscrições estão abertas até o dia 12/09, via sistema online do concurso.
Neste texto vamos falar sobre as oportunidades de carreira de promotor do trabalho, cargos, área de atuação e remuneração. Além disso, vamos abordar todas as novidades do concurso em 2022. Confira!
22º Concurso do MPT: detalhes sobre as provas
O concurso do MPT se dividirá em quatro fases consecutivas: prova objetiva, prova discursiva, prova prática e prova oral. As inscrições estão abertas de 12/08 a 12/09 e a taxa de inscrição é de R$250,00.
De acordo com o edital, as vagas destinam-se “ao preenchimento de 5 (cinco) cargos vagos nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF, da 15ª Região – Campinas/SP e da 21ª Região – Natal/RN e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT”.
A objetiva será realizada no dia 27/10 e, após a quarta fase, a divulgação dos aprovados está prevista para 14/06/2023. Durante as quatro provas, os concurseiros deverão demonstrar conhecimentos em:
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Regime Jurídico do Ministério Público
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Direito Processual Civil
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
Entre as temáticas mais diretamente ligadas à atuação do órgão, é preciso ter alto nível de conhecimento, para participar nas provas práticas, de legislação trabalhista e impacto das relações de trabalho na sociedade. Por exemplo:
Direito Individual do Trabalho
- Constitucionalismo social;
- Dignidade nas relações de trabalho;
- Valor do trabalho e desenvolvimento social;
- Liberdade de trabalho;
- Direito ao trabalho e direito de trabalhar;
- Garantismo laboral;
- Flexibilização e desregulamentação;
- Precarização do trabalho.
Direito Coletivo do Trabalho
- Princípios e fontes normativas;
- Direito Internacional dos Direitos Humanos;
- Normas internacionais;
- Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do
Trabalho (OIT);
- Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução;
- Dimensões sociais, políticas e econômicas dos conflitos;
- Espécies de conflitos,
- Formas de composição.
Essas são algumas das temáticas que podem auxiliar na organização dos estudos. Para se destacar nas provas, é necessário ter alto nível de conhecimento, boa escrita, raciocínio lógico e capacidade de argumentação, além de experiência na área.
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Os cargos do MPT
O Ministério Público do Trabalho tem como objetivo fiscalizar e garantir a aplicação da legislação trabalhista.
Cabe ao órgão mover ações civis de interesse coletivo, mediar questões entre empregados e empregadores, defender os direitos trabalhistas, sociais e humanos e intervir ou recorrer em decisões que tenham interesse público.
Também é o órgão responsável por garantir o cumprimento da lei pela Justiça de Trabalho em casos de pessoas de grupos minoritários ou incapazes, tais como menores. O órgão também atua em questões como dissídio coletivo, direito de greve e garante a legalidade dos processos.
Ou seja, é um órgão de extrema importância social e isso reflete na necessidade de contar com profissionais qualificados e dedicados ao cumprimento dos direitos constitucionais.
Para isso, realizam-se os concursos públicos, tanto de nível médio quanto superior, para compor o quadro de funcionários que facilita e organiza esses processos. Para saber mais sobre as competências necessárias para os cargos do MPT, confira o curso de Direitos difusos e coletivos da LFG.
Como trabalhar no MPT
Para atuar nesse órgão, o profissional deve ter passado por um concurso, que pode ser voltado a cargos técnicos, analistas e procuradores. No caso dos técnicos, existem concursos para diversas áreas de atuação, focadas na manutenção e gestão: cargos administrativos, de sistemas da informação e infraestrutura.
Nos cargos de analista, de nível superior, as áreas de atuação são controladoria, governança, assessoria, registros e outras atribuições importantes da atuação jurídica. Também existem cargos de analista para outras profissões, como Analistas dos Tribunais Total.
Já o concurso do MPT para procurador ou procuradora, como é o caso do 22º Concurso do MPT, visa encontrar juristas experientes que atuam à frente das ações tomadas pelo órgão.
São profissionais atualizados na legislação e nos precedentes jurídicos, com foco em interesses coletivos e proteção ao bem estar da sociedade, além de garantia de direitos e mediação de conflitos.
Procurador do MPT: quais as áreas de atuação?
Um procurador do MPT atua em diferentes pontos de processos trabalhistas, desde que estes demonstrem interesse coletivo. Com função de regularizar, fiscalizar e mediar relações de trabalho, esse profissional também atua no combate ao trabalho ilegal, infantil e precarizado.
Além disso, o procurador do MPT pode recorrer em decisões da Justiça do Trabalho para promover mudanças e questionamentos necessários com base na legislação.
Outro ponto em que o MPT se destaca é a resolução extrajudicial de questões trabalhistas. Por meio de denúncias ou representações, pode acionar inquéritos civis e exigir das partes a documentação necessária e realização de audiências.
Para conhecer mais sobre as áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho, conheça o nosso curso de atualização em Prática Trabalhista.
Quanto ganha um procurador do MPT?
As cinco vagas abertas no 22º Edital têm salário inicial de R$ 33.689,11. Para isso, exige-se também a formação em Direito e um mínimo de três anos de atuação profissional após a graduação.
Como ser promotor do trabalho?
Para ser promotor do trabalho, é essencial ter um foco no uso do Direito para a promoção das ações civis trabalhistas. Um cargo que exige conhecimento de dinâmicas de trabalho e direitos sociais, além de mediação e resolução de conflitos que impactam diferentes classes.
Além disso, é preciso passar pelo concurso do MPT, o processo seletivo do órgão, que conta com seções sobre diferentes temáticas do Direito e outras disciplinas fundamentais.
Esperamos que este conteúdo te ajude no concurso MPT. Para ficar por dentro de outros concursos e oportunidades, leia o nosso texto sobre o concurso PGM!
