O que se entende por lei ordinária no âmbito do Direito Tributário? – Matheus Borges Russi
Em que momento o crédito tributário torna-se exigível? – Matheus Borges Russi
É possível a concomitância entre ação civil pública e ação de improbidade? – Patricia Donati de Almeida
O que são discriminações positivas? – Denise Cristina Mantovani Cera
Quais são as hipóteses de absolvição sumária do acusado no procedimento comum? – Denise Cristina Mantovani Cera
A "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" podem ser feitas pelo tribunal? – Denise Cristina Mantovani Cera
O que se entende por adequação típica imediata e adequação típica mediata? – Denise Cristina Mantovani Cera
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Prefeitura de Paraty (RJ) abre concurso para 346 vagas
Câmara e Prefeitura de Pontal do Araguaia – MT abrem 57 vagas em concurso
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