Os cargos da magistratura são alguns dos cargos mais concorridos dentre as carreiras jurídicas. Os altos salários, o reconhecimento, o regime de trabalho e o prestígio social levam muitos concurseiros a buscar estes cargos. O Juiz Substituto é um dos principais caminhos a se seguir nesta área.
Confira neste artigo tudo sobre a profissão de juiz substituto, como se tornar juiz substituto, como se preparar para o concurso de juiz substituto e detalhes completos sobre o Edital publicado para provimento deste cargo!
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Qual a diferença entre juiz e juiz substituto?
O Sistema Judiciário brasileiro, em geral, opera com um juiz titular e um juiz substituto para cada Vara (Justiça Federal) ou Comarca (Justiça Estadual).
A titularidade do juiz costuma ser alcançada após algum tempo de prestação de serviço no judiciário. Todos os juízes entram como substitutos, por meio do concurso público de provas e títulos, divulgado em editais e aplicado em ampla concorrência.
Após a aprovação no concurso, os juízes passam por treinamento na magistratura e, então, são designados para ocupar a vaga de juiz substituto.
O mérito destes juízes substitutos, aliado ao tempo de carreira, é o critério utilizado para que estes magistrados alcancem a titularidade da respectiva vara ou comarca.
Os juízes são periodicamente avaliados, com critérios objetivos de frequência a cursos, engajamento nas atividades do tribunal, gestão processual e demonstrações de produtividade. Esta avaliação composta é utilizada para aferir o mérito deles.
Competência e hierarquia entre juízes titulares e substitutos
A competência dos juízes titulares e substituto é, tecnicamente, a mesma. Em alguns tribunais, há certa distribuição de matérias de julgamento entre eles, feita por meio de resoluções administrativas do tribunal. Isto é feito para agilizar e melhorar a prestação jurisdicional, mas é uma decisão administrativa que só ocorre em alguns casos, quando o tribunal julga ser conveniente.
Não existe hierarquia direta entre o juiz titular e o juiz substituto. O juiz titular opera como um gestor da área, por possuir mais experiência na judicatura, e costuma deter alguns encargos administrativos e proveitos econômicos a mais. No entanto, o juiz titular não possui nenhum tipo de poder sobre o juiz substituto.
No entanto, embora idealmente os magistrados devessem operar em harmonia para maximizar o proveito da prestação jurisdicional, às vezes ocorrem conflitos entre os magistrados por questões ideológicas, administrativas, por vezes técnicas.
Enquanto o titular possui controle administrativo da Vara, mais anos de experiência e uma rede profissional mais sólida formada no exercício da jurisdição, o substituto tende a ser bem mais jovem, com conhecimentos mais atualizados, e costuma ter mais ousadia em posições vanguardistas ou proativas.
Estes pontos de conflito podem tornar a relação tensa em alguns momentos. No entanto, o ideal é que o juiz titular e o substituto se vejam enquanto colegas e busquem ao máximo mitigar qualquer conflito interno pelo bem da Vara ou Comarca que dividem, buscando se complementar em prol do máximo proveito da prestação jurisdicional.
Como funciona a carreira de juiz substituto?
Como já mencionamos, todo juiz começa a carreira na magistratura na posição de substituto, ao ser aprovado em concurso de provas e títulos.
Desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, para ser qualificado para o cargo, o candidato deve ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica antes do ingresso como juiz.
As atribuições dos juízes são determinadas pelo Código de Organização de Divisão Judiciária, conforme previsão constitucional.
Um juiz deixa de ser substituto quando é alçado na carreira por uma combinação de mérito e tempo de cargo. Ao ser promovido, o juiz substituto passa a ser juiz de Direito de 1ª entrância.
Enquanto juízes substitutos, os concursados tendem a circular por diferentes localidades, para suprir férias, ausências e demandas residuais.
A promoção em geral vem acompanhada por uma necessidade de mobilidade: em geral, ao assumirem como juízes de direito, costumam ser remanejados para atuar em cidades de menor porte e são responsáveis por todos os processos da localidade.
Após outro período, são promovidos para juiz de Direito de 2ª entrância. Em cidades menores, a atribuição costuma permanecer mais genérica; por outro lado, em cidades de maior porte, atuam com outros juízes, com determinada área especializada.
O que precisa para ser juiz substituto?
Segundo os últimos editais de convocação, o cargo exige:
- Aprovação no concurso público;
- Nacionalidade brasileira;
- Bacharelado em direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- Atividade jurídica prévia pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- Quitação com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Pleno gozo de direitos civis e políticos;
- Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
- Equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Bons antecedentes morais e sociais.
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Como funciona o cargo de juiz substituto?
O juiz substituto atua:
- Em situações de ausência do juiz titular;
- Atuação cooperativa e coordenativa junto ao juiz titular;
- Atuação em conjunto com vários outros magistrados dentro de uma circunscrição.
Além disso, por ser o primeiro patamar do ingresso na magistratura, os juízes titulares são a base da carreira.
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Quando um juiz substituto vira titular?
Os juízes seguem um plano de carreira pré-estabelecido pelos tribunais que, em geral, está dividido em 3 fases. O nome dos cargos varia um pouco de um tribunal para outro, mas em essência os patamares coincidem.
Conheça as três fases:
- Juiz substituto;
- Juiz titular de vara/comarca com menor volume de demandas; e
- Juiz titular de vara/comarca com maior volume de demandas.
1º Passo: Juiz substituto
Inicialmente, o patamar é juiz substituto: o profissional circula por diferentes localidades, suprindo férias, ausências e outras necessidades do tribunal.
2º Passo: Juiz titular – vara/comarca com menor volume de demandas
Depois disso, o magistrado passa a ocupar uma unidade funcional (vara ou comarca), após progressão de tempo e produtividade, em uma localidade de menor volume de demandas. Ao assumir a unidade jurisdicional, ele se torna juiz titular.
A depender do tribunal, a competência pode ser unificada (genérica) ou especializada (com cada juiz possuindo uma área fixa de atuação).
3º Passo: Juiz titular – vara/comarca com maior volume de demandas
O próximo passo é a titularidade de uma vara ou comarca média, em geral, nas grandes cidades, que pode evoluir para a titularidade das comarcas ou varas mais disputadas das capitais.
No entanto, existem casos em que o profissional recebe o título de promoção, mas opta por permanecer em localidades menores.
As alçadas de carreira para a 2ª instância ocorrem por antiguidade ou mérito. No primeiro caso, os magistrados são pré ordenados por tempo de serviço e, à medida que os desembargadores da segunda instância saem por qualquer via, ocorre a convocação para as vagas.
Quanto às promoções por mérito, são definidas pelos tribunais de atuação do juiz, por meio de indicações justificadas.
Concurso para Juiz do Trabalho Substituto com inscrições abertas!
Se você se interessou pela carreira de Juiz Substituto, temos uma ótima notícia para você!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou edital de concurso para o preenchimento de 300 vagas de juiz do trabalho substituto, em diversos tribunais, com salário de R$ 32.004,65.
O II Concurso Público Nacional Unificado Para Ingresso Na Carreira Da Magistratura Do Trabalho está com as inscrições abertas no período de 9 de janeiro até 15 de fevereiro, com vagas para 22 tribunais regionais.
O concurso será realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com assessoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que providenciará o planejamento, execução, apoio operacional, segurança, coordenação, supervisão e publicidade.
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Etapas do Concurso
O Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho será feito em 5 etapas, da seguinte forma:
- Primeira etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Duas Provas Escritas (Discursiva e Prática), de caráter eliminatório e classificatório:
a) Prova escrita discursiva; e
b) Prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista.
- Terceira Etapa: Com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
c) Inscrição definitiva;
d) Sindicância da vida pregressa e investigação social;
e) Exame de sanidade física e mental; e
f) Exame psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Lista de Vagas por Tribunal
Confira, na tabela abaixo, o número de vagas imediatas disponibilizadas por TRT:
| Tribunal Regional | Vagas Abertas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro | 45 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo | 85 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais | 45 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul | 8 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia | 5 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco | 11 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará | futura vaga |
| Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará/Amapá | 9 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná | 11 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/Tocantins | 2 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 1’ª Região – Amazonas/Roraima | 5 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina | vaga futura |
| Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba | 1 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia/Acre | 7 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas | 40 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – Maranhão | 1 vaga |
| Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo | 1 vaga |
| Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás | 5 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas | 1 vaga |
| Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe | 2 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte | 3 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região -Piauí | 1 vaga |
| Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso | 10 vagas |
| Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul | 2 vagas |
| Total de vagas | 300 vagas |
Lembramos que o provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço, conforme previsão constante do edital.
Quais são os Requisitos para ser Juiz do Trabalho Substituto?
Segundo o edital, é imprescindível que o candidato, além de ser aprovado no concurso:
- Seja brasileiro nato ou naturalizado, ou tenha nacionalidade portuguesa (decreto 70.391/1972);
- Seja bacharel em direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- Comprove haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- Esteja quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Esteja em pleno gozo de direitos civis e políticos;
- Possua idoneidade moral e não tenha antecedentes criminais;
- Tenha equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame;
- Psicotécnico;
- Goze de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Tenha bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Existe reserva de vagas no concurso para juiz substituto?
Sim, o concurso para juiz substituto conta com reservas de vagas, na seguinte forma:
- 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência;
- 20% (vinte por cento) serão providas aos(às) candidatos(as) negros.
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Como se inscrever para o concurso de juiz substituto?
As inscrições para o Concurso estarão abertas entre 9 de janeiro de 2023 e 15 de fevereiro de 2023. Os candidatos devem se inscrever no site da banca organizadora, a FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$320,00 (trezentos e vinte reais), com possibilidade de isenção nos seguintes casos:
- Candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593/2008;
- Candidatos que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022,
- Candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula óssea mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.
Quando serão as provas do concurso de juiz substituto?
A prova objetiva, que compõe a primeira etapa do certame e tem caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data provável de 14 de maio de 2023, das 13h às 18h.
A prova objetiva seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com a seguinte distribuição de disciplinas:
| BLOCO | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Bloco I | Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Administrativo Direito Penal Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 40 |
| Bloco II | Direito Processual do Trabalho Direito Constitucional Direito Constitucional do Trabalho Direito Civil Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem | 30 |
| Bloco III | Direito Processual Civil Direito Internacional e Comunitário Direito Previdenciário Direito Empresarial Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais | 30 |
Já a segunda etapa do concurso é composta por 2 provas escritas:
- Prova discursiva, contendo até 10 questões, que deverão priorizar o campo jurídico trabalhista e processual trabalhista, o conhecimento multidisciplinar, o raciocínio lógico-jurídico e a valorização da base principiológica;
- Prática de sentença trabalhista, que consiste na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a).
As provas escritas serão aplicadas em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, e terá a duração de 5 (cinco) horas cada uma, das 13h às 18h. É possível consultar legislação não anotada, não comentada e não comparada.
Após as duas primeiras etapas, há o exame de saúde e psicotécnico. Os candidatos aprovados nas provas e aptos segundo os exames serão convocados para a Prova Oral.
Na segunda etapa, é importantíssimo contar com uma legislação não comentada de alta qualidade, já que é permitido consulta.
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Os cargos de juízes são muito visados. Além do alto salário e da garantia de estabilidade, seu trabalho é essencial para a promoção da Justiça na esfera estadual.
Os magistrados são os responsáveis por dizer o direito, solucionando conflitos sociais. É um trabalho de altíssimo valor para a sociedade, não é mesmo? Se você também quer desempenhar esse ofício e desfrutar de todos os benefícios da carreira, confira nossos cursos:
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