O Direito de Família é um dos ramos jurídicos com mais impactos no nosso cotidiano. Temas como adoção, união estável, divórcio e partilha de bens são vividos por grande parte das pessoas. Você provavelmente conhece alguém que já vivenciou algumas dessas experiências, não é?
O advogado de família é um profissional muito requisitado, e que enfrenta, muitas vezes, temas complexos. Afinal, seu trabalho está frequentemente relacionado a conflitos familiares, de modo que ele lida com problemas íntimos dos membros de uma família.
É necessário que os profissionais que desejam se especializar neste ramo do Direito tenham uma sólida formação. Neste processo, cursos e boas obras da área, escritas por profissionais com experiência, são de grande ajuda.
Neste artigo, você vai entender o conceito de Direito de Família, o que faz um advogado desta área e compreender alguns tópicos fundamentais da disciplina. Além disso, encontrará dicas de cursos e obras essenciais para a sua formação. Boa leitura!
Qual o conceito de Direito de Família?
O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco. Ele também regula os institutos da tutela e curatela, embora estes não resultem de relações familiares.
As normas do Direito de Família regulam três tipos de relações:
- Relações pessoais: entre cônjuges, pais e filhos, parentes;
- Relações patrimoniais: por exemplo, entre maridos, esposas ou companheiros; ascendentes e descendentes; tutor e pupilo;
- Relações assistenciais: os filhos perante os pais, o tutelado ante o tutor, o interdito em face do curador, e os cônjuges entre si.
O que faz um advogado de Direito de Família?
De maneira geral, o advogado de família lida com todas as questões que envolvem as relações familiares. Também na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em sua rotina de trabalho, estes profissionais lidam com as seguintes questões:
- Divórcios;
- Acordos de união estável;
- Inventários;
- Testamentos;
- Partilhas;
- Separação de corpos;
- Guarda de filhos;
- Adoções;
- Pensão alimentícia;
- Alienação parental; entre outros.
Todos estes temas são sensíveis, envolvendo, por vezes, sofrimento por parte dos membros da família. Desse modo, o advogado familiar deve ter muita cautela e sensibilidade em sua atuação profissional. Saber ouvir e mediar conflitos são características importantes para seguir na carreira.
Também saber trabalhar em equipe com profissionais de outras áreas, como da psicologia e assistência social. Muitas vezes, as questões familiares são complexas, e o processo de resolução envolve equipes multidisciplinares.
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Qual é o conceito de família?
Para entender o Direito de Família, é fundamental começarmos pelo elemento mais simples: o núcleo familiar. Afinal, o que a área jurídica entende por família?
Não há uma identidade única deste conceito dentro do Direito. A Constituição Federal e o Código Civil se reportam à família e estabelecem sua estrutura, sem defini-la. Em suma, dentro da área jurídica, a natureza e a extensão da família variam, conforme o ramo do Direito.
No entanto, apesar de não existir um conceito oficial, alguns autores da área trazem definições do que se geralmente entende por família no Direito.
Na obra Direito Civil Brasileiro, o professor Carlos Roberto Gonçalves propõe a seguinte definição:
“Lato sensu, o vocábulo família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e os afins. Segundo Josserand, este primeiro sentido é, em princípio, ‘o único verdadeiramente jurídico, em que a família deve ser entendida: tem o valor de um grupo étnico, intermédio entre o indivíduo e o Estado’” (GONÇALVES, 2022, p.20).
Já para Dimas Messias de Carvalho, conforme propõe no livro Direito das Famílias, o conceito moderno de família é marcado pelo afeto de seus membros, parentes ou não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentemente da orientação sexual.
Quais são os diferentes tipos de família?
Conforme vimos, hoje existe um conceito moderno de família, de modo que várias configurações são possíveis. Na doutrina, há uma tendência de ampliar este conceito, abrangendo, por exemplo, situações não mencionadas pela Constituição Federal.
Confira abaixo alguns dos tipos de família:
- Família matrimonial: formada com base no casamento civil pelos cônjuges. Inclui, não necessariamente, a prole, natural ou socioafetiva;
- Família convivencial: decorrente da união estável. Acolhe as uniões homoafetivas sem qualquer distinção;
- Família monoparental: entidade familiar formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, naturais ou socioafetivos. Por exemplo, em casos de viuvez, adoção unilateral ou mães e pais solos;
- Família homoafetiva: formada pela união entre pessoas do mesmo sexo;
- Família anaparental: núcleos familiares constituídos somente pelos filhos;
- Família eudemonista: entidade familiar caracterizada pelo vínculo afetivo;
- Família adotiva: constituída pelo vínculo da adoção, mediante sentença judicial.
Quais os princípios fundamentais do Direito de Família?
O Direito de Família é regido pelos seguintes princípios:
- Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana;
- Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros;
- Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos;
- Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar;
- Princípio da comunhão plena de vida;
- Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.
Entenda cada um deles em detalhes:
1. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade humana está relacionado à garantia das necessidades vitais de cada pessoa, a fim de que ela tenha uma vida digna. Também engloba seus direitos e deveres.
A Constituição Federal estabelece este princípio em seu artigo primeiro. Logo, esta norma do Direito de Família é apenas uma decorrência dele.
O respeito à dignidade da pessoa humana constitui a base do núcleo familiar, garantindo o pleno desenvolvimento e a realização de todos os seus membros, especialmente crianças e adolescentes.
2. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros
É firmado por meio da Constituição, que estabelece que os direitos e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, tal regulamentação encerrou o poder marital e o sistema de encapsulamento da mulher, que a restringia às tarefas domésticas e à procriação.
O Código Civil de 1916 estabelecia o marido como chefe da sociedade conjugal, competindo a ele a administração dos bens comuns e particulares da esposa, o direito de fixar a família e o dever de prover a manutenção desta.
Agora todos os direitos são exercidos pelo casal, em uma sistema de cogestão. O dever de prover a manutenção da família cabe não só ao marido, como também à esposa.
Este tratamento igualitário é aplicado a todos os modelos de família, não só aquelas heteroafetivas.
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3. Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos
Este princípio estabelece a absoluta igualdade entre todos os filhos, sejam por adoção, ou decorrentes ou não do casamento. São proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Dessa forma, todos os filhos têm os mesmos direitos e qualificações.
4. Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar
A Constituição define que o planejamento familiar é livre decisão do casal, e é fundado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável. A responsabilidade é de ambos os genitores, cônjuges ou companheiros.
O documento também estabelece que compete ao estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedando qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
5. Princípio da comunhão plena de vida
Segundo este princípio, a comunhão plena de vida baseia-se na afeição entre os conviventes ou cônjuges.
Conforme comenta Dimas Messias de Carvalho:
“O princípio da afetividade é amplo, pois envolve não apenas os cônjuges, mas todos os membros nos diversos modelos de família, humanizando as relações familiares, que se afastam do formalismo do casamento para aglutinar a família na affectio, na realização espiritual dos componentes que a integram” (CARVALHO, 2020, p. 20).
Portanto, são priorizadas a convivência e as relações afetivas, nas diferentes formações familiares.
6. Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar
A liberdade é um dos princípios mais importantes do Direito de Família. Ela é reiterada no atual Código Civil, quando ele veda qualquer forma de imposição ou restrição à comunhão de vida familiar, seja ela fundada pelo casamento ou união estável.
O princípio da liberdade também se manifesta na decisão livre de planejamento familiar, como vimos anteriormente. Ademais, ele também está presente, vedando quaisquer formas de imposição e restrição nas seguintes questões:
- Opção pelo regime de bens;
- Aquisição e administração do patrimônio familiar;
- Escolha do modelo de formação educacional, cultural e religiosa dos filhos.
Quer se especializar em Direito de Família? Confira 4 dicas
Você se interessou pelo Direito de Família, e está pensando em se especializar neste ramo jurídico? Na lista abaixo, separamos 4 dicas importantes para te ajudar na sua preparação:
- Atualize-se;
- Faça cursos;
- Desenvolva sua empatia e habilidade de mediação;
- Leia boas obras da área.
Compreenda cada item a fundo:
1. Atualize-se
O universo jurídico é muito dinâmico, a todo momento com novas leis, súmulas e jurisprudência. A área de Direito de Família não é uma exceção.
Por exemplo, podemos pensar nas transformações que o conceito de família passou ao longo do tempo. Foi um processo até chegar à sua acepção moderna, abrangendo diversos tipos de configurações, não apenas aquelas formadas por homem e mulher.
Desse modo, o advogado de família deve estar sempre estudando, ficando por dentro de todas as novidades dentro da sua especialidade. Afinal, as normas jurídicas acompanham as mudanças sociais, especialmente no âmbito das relações familiares.
2. Faça cursos
Uma boa maneira de garantir uma sólida formação teórica em Direito de Família, e também de se atualizar conforme o tempo passa, é fazendo cursos. Por exemplo, cursos de especialização e de atualização em um aspecto específico desta área jurídica.
Procure por aulas ministradas por profissionais com experiência neste setor do Direito, com bons recursos para dar apoio, como resumos, obras digitais e outros tipos de materiais complementares.
3. Desenvolva sua empatia e habilidade de mediação
Você sabia que existem técnicas específicas para a mediação familiar? Aprendê-las e desenvolver suas habilidades como mediador de conflitos é algo essencial para a sua rotina como advogado de família.
Além disso, no seu cotidiano, você vai lidar com questões muito sensíveis, como divórcio e disputa da guarda de filhos. Elas, em geral, envolvem muito sofrimento por parte dos membros da família.
Dessa forma, é essencial que você seja empático, sabendo se colocar no lugar de seus clientes. Há diversas formas de desenvolver a sua empatia. Você pode, por exemplo, procurar ajuda de um profissional da psicologia para guiá-lo neste processo.
4. Leia boas obras da área
No seu processo de formação e também na sua rotina profissional, tenha sempre, em mãos, boas obras de Direito de Família. Elas são essenciais para a sua formação como especialista, e como material de consulta.
Para isso, pesquise livros de profissionais que são referências no setor. No início, obras com linguagem mais acessível e descomplicada podem ser interessantes, a fim de facilitar seus estudos.
Também títulos com índices facilitadores, resumos e materiais complementares digitais podem enriquecer sua experiência de aprendizado. No próximo tópico, confira recomendações de excelentes livros de Direito de Família, que atendem a estas especificações.
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Cursos e obras para se aprofundar no Direito de Família
Na lista abaixo, você encontra cursos da LFG para se especializar em Direito de Família. Eles possuem leitura digital, slides, videoaulas e podcasts, ministrados por professores que são referências na área.
Além disso, também listamos excelentes livros desta área do Direito, escritos por autores com experiência. Confira!
- Direito das Famílias, de Dimas Messias de Carvalho;
- Direito Civil – Volume 3 – Coleção Esquematizado, de Carlos Roberto Gonçalves;
- Direito Civil Brasileiro – Direito de Família – volume 6, de Carlos Roberto Gonçalves;
- Poder Familiar e Guarda Compartilhada – Novos Paradigmas do Direito de Família, de Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber Ramos;
- Curso de Direito Civil – volume 6: Direito de Família, de Álvaro Villaça Azevedo;
- Manual de Direito Civil – Volume único, de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre Direito de Família. Que tal também conferir este post com 13 livros para motivar concurseiros?
