O Itamaraty faz parte dos sonhos de milhões de jovens brasileiros, sendo que uma das carreiras mais prestigiadas em nosso país é a de diplomata. Já dentro da carreira de diplomata, um dos cargos mais altos é o de embaixador.
Representar o Brasil no concerto das nações é uma enorme responsabilidade, e o embaixador é o representante máximo do chefe de Estado em determinado país.
Em razão da importância do cargo, há uma série de limitações acerca de quem pode exercê-lo, bem como prerrogativas para as pessoas escolhidas. Afinal, estamos tratando de uma figura-chave para as relações internacionais do país.
Neste artigo, iremos apresentar algumas dessas peculiaridades. Aproveite a leitura!
O que é um embaixador?
Embaixador é a nomenclatura utilizada para designar uma importante função na carreira diplomática. Este diplomata será o Chefe de Missão Diplomática Permanente ou de Missão ou Delegação Permanente, junto ao organismo internacional.
O embaixador será o maior representante do chefe de um Estado, atuando em outro Estado. Denomina-se o país representado pelo embaixador como “Estado acreditante” e o Estado que acolhe o embaixador como “Estado acreditado”.
A palavra embaixador tem origem etimológica no francês, significando “representante de um governo ou autoridade”.
Conforme determina a Lei n.º 11.440/2006:
Art. 39. Mediante aprovação prévia do Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática Permanente e de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional serão nomeados pelo Presidente da República com o título de Embaixador.
Art. 40. O Chefe de Missão Diplomática Permanente é a mais alta autoridade brasileira no país em cujo governo está acreditado.
Classes da carreira diplomática
A carreira diplomática possui as seguintes classes, em ordem decrescente:
- Ministro de Primeira Classe;
- Ministro de Segunda Classe;
- Conselheiro;
- Primeiro-Secretário;
- Segundo-Secretário;
- Terceiro-Secretário.
Ao ingressar na carreira de diplomata, ocupa-se o cargo de terceiro-secretário. Após três anos de efetivo exercício, ocorre a promoção para o cargo de segundo-secretário.
O diplomata, para assumir o cargo de primeiro-secretário, deve concluir o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e contar pelo menos dois anos de serviços prestados no exterior.
Para a promoção a conselheiro, o primeiro-secretário deve:
- Concluir o curso de atualização em política externa – CAP;
- Possuir dez anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, entre os quais precisa haver um mínimo de cinco anos de serviços prestados no exterior;
Para a promoção ao cargo de ministro de segunda classe, exige-se:
- Conclusão do Curso de Altos Estudos;
- Contar pelo menos 15 anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, entre os quais precisa haver um mínimo de sete anos e seis meses de serviços prestados no exterior;
Para a promoção a ministro de primeira classe, que é o cargo mais alto da carreira diplomática brasileira, a legislação exige, no mínimo:
- 20 anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, entre os quais deve haver pelo menos dez anos de serviços prestados no exterior;
- Três anos de exercício, como titular, de funções de chefia equivalentes a nível igual ou superior a DAS-4 ou em posto no exterior.
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O que faz um embaixador?
Uma das principais funções de um embaixador do Brasil em outros países é representar o país dentro daquele território. Dessa forma, o embaixador – e chefe do corpo diplomático, é a principal autoridade, além de ser a pessoa que pode estreitar as relações entre o governo brasileiro com a nação em que reside.
Suas funções envolvem assuntos políticos, administrativos, culturais e humanitários.
No âmbito político é o embaixador que acompanha os acontecimentos políticos, sociais e econômicos do Brasil em relação ao país que atua. Em termos comerciais, suas funções envolvem a promoção de interesses do Brasil com o país. Já no administrativo, seu papel é manter a boa impressão do patrimônio nacional.
A Lei 11440/2006 é a que dita as diretrizes para os embaixadores do Brasil. Ser um embaixador é ocupar o cargo máximo da diplomacia brasileira. Além disso, a lei estabelece que a indicação do embaixador brasileiro deve ser realizada pelos ministros da primeira ou da segunda classe.
O papel da Comissão de Relações Exteriores
Quem avalia quem pode ser embaixador ou não é a Comissão de Relações Exteriores. Logo. Após a indicação do presidente da República ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) e seu recebimento no Senado, o presidente do colegiado escolhe um relator que, por meio de um parecer, o apresenta. Seria como se a leitura do currículo do indicado fosse realizada aos senadores.
Uma sabatina da Comissão de Relações Exteriores é realizada. É nesta sabatina que os senadores apresentam suas questões ao candidato ao cargo. Após a avaliação do resultado, o colegiado submete a indicação a uma votação.
Essa escolha envolve a avaliação de normas, tais como:
● Análise de currículo;
● Declaração de parentes que exerçam funções públicas ou privadas;
● Participação societária em alguma empresa;
● Regularidade fiscal;
● Argumentação escrita para comprovação profissional;
● Trabalhos anteriores.
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Quem pode ser embaixador?
Como mencionamos anteriormente, os embaixadores são nomeados pelo presidente da República. A Lei n.º 11.440/2006 define as pessoas que podem ser escolhidas para exercer essa função.
De acordo com o art. 41 da lei, os chefes de missão diplomática permanente serão escolhidos dentre os ministros de primeira classe. Dentro de critérios definidos no mesmo texto legal, os ministros de segunda classe também poderão ser nomeados para a função.
A lei ainda excetua a possibilidade de livre nomeação pelo presidente da República de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores.
Para tanto, o indicado precisa ser brasileiro nato, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país.
Essa exceção ocorre porque a representação do país no exterior é um cargo eminentemente político, sendo necessário que a pessoa escolhida para exercê-lo seja de confiança do chefe do Poder Executivo, um dos três poderes da República.
Quais são as prerrogativas dos embaixadores?
O Brasil é signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, assinada em 18 de abril de 1961, que foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pelo decreto n.º 56.435/1965. O tratado apresenta uma série de prerrogativas aos diplomatas, a fim de garantir o livre exercício da representação dos respectivos países.
Dentre essas, podemos mencionar:
- Os locais da missão são invioláveis. Os agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do chefe da missão;
- Os locais da missão, sem mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução;
- O Estado acreditante e o chefe da Missão estão isentos de todos os impostos e taxas, nacionais, regionais ou municipais sobre os locais da missão de que sejam proprietários ou inquilinos, excetuados os que representem o pagamento de serviços específicos que lhes sejam prestados;
- Os arquivos e documentos da missão são invioláveis, em qualquer momento e onde quer que se encontrem;
- O Estado acreditado garantirá a todos os membros da missão a liberdade de circulação e trânsito em seu território;
- O Estado acreditado permitirá e protegerá a livre comunicação da missão para todos os fins oficiais; a correspondência oficial da missão é inviolável;
- Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos ou taxas;
- A pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de nenhuma forma de detenção ou prisão. O Estado acreditado tratá-lo-á com o devido respeito e adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade
Esses são alguns exemplos dos privilégios e imunidades diplomáticos e consulares, que têm como objetivo garantir o pleno e livre exercício das funções dos diplomatas no país em que cumprem missão, sem a interferência indevida do país receptor.
O que é ser embaixador de um país?
O texto da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 apresenta algumas das funções desempenhadas por um embaixador:
- Representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado;
- Proteger no Estado acreditado os interesses do Estado acreditante e de seus nacionais, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional;
- Negociar com o governo do Estado acreditado;
- Inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos no Estado acreditado e informar a esse respeito o governo do Estado acreditante;
- Promover relações amistosas e desenvolver as relações econômicas, culturais e científicas entre o Estado acreditante e o Estado acreditado.
O que é preciso para ser um embaixador?
Como você viu mais acima, a carreira diplomática é segmentada em diferentes níveis hierárquicos com um complexo sistema de promoção.
Dessa forma, para se tornar um embaixador, o diplomata de carreira deve ocupar os cargos de terceiro, segundo e primeiro-secretário, além de conselheiro. Após alcançar os cargos de ministro de primeira ou segunda classe, é possível ser nomeado embaixador.
Todavia, como também indicamos anteriormente, o presidente da República pode nomear livremente uma pessoa para o cargo, dentre brasileiros natos, acima de 35 anos com reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país.
A indicação feita pelo chefe do Poder Executivo deve passar pelo crivo do Senado Federal.
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Quanto tempo leva para se tornar um embaixador?
O diplomata de carreira, para ser nomeado como embaixador, deve ter, no mínimo, 15 anos de efetivo exercício, contados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, sendo que sete anos e seis meses devem ser prestados no exterior.
Quanto tempo um embaixador fica no cargo?
O tempo máximo de permanência no cargo de embaixador em um país é de cinco anos. Após esse período, o diplomata pode ser transferido para outra embaixada ou voltar ao Brasil.
A média de permanência nos países, atualmente, é entre dois e três anos. O Itamaraty determina que um diplomata pode ficar, no máximo, dez anos seguidos no exterior.
Os embaixadores brasileiros
O Brasil possui atualmente, de acordo com o Itamaraty, embaixada em 139 países do mundo. A rede diplomática brasileira não precisa estar em todos os países do globo. Apesar de ser considerada uma das maiores do mundo, as embaixadas são estrategicamente escolhidas de acordo com o interesse e relações com cada país.
Há países que contam somente com a presença de um cônsul. A diferença entre o embaixador e o cônsul é que este último não tem função política. Normalmente, o cônsul trabalha nos consulados brasileiros e faz a intermediação entre os brasileiros residentes na região e o Brasil.
Qual a diferença entre um diplomata e o embaixador?
O termo diplomata é utilizado para designar todos que ingressam na carreira no Ministério das Relações Exteriores. Dentro dessa carreira, um dos cargos mais altos é o de embaixador, que denomina a pessoa que exerce o cargo de Chefe de Missão Diplomática.
Contudo, o cargo de embaixador também pode ser exercido, excepcionalmente, por pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores.
Por que o Ministério das Relações Exteriores é conhecido como Itamaraty?
Quando a capital federal era o Rio de Janeiro, o Ministério de Relações Exteriores tinha sede na “Rua Larga” dessa cidade, atualmente denominada Avenida Marechal Floriano, localizada no centro da cidade.
O nome provém do sobrenome da família que era a proprietária do palácio, os Itamaraty, antes que fosse a sede do Ministério de Relações Exteriores.
O Ministério de Relações Exteriores teve sua sede no local entre os anos de 1899 e 1970. Contudo, ainda hoje, o local é um escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.
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O que é o Instituto Rio Branco?
Criado em 18 de abril de 1945, o Instituto Rio Branco é o responsável por fornecer cursos preparatórios à carreira de diplomata. Sua criação compôs a comemoração pelo centenário de José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, considerado o patrono da diplomacia brasileira.
Ao longo de toda carreira, o diplomata deve passar por treinamento intenso e contínuo, para representar bem o Brasil perante outros países na comunidade internacional.
Os objetivos do instituto são:
- Harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com a formação para a carreira diplomática;
- Desenvolver a compreensão dos elementos centrais da formulação e execução da política externa brasileira;
- Iniciar os alunos nas práticas e técnicas da carreira.
Esperamos que você tenha gostado da leitura do nosso guia sobre o escopo de atuação de um embaixador. Continue acompanhando o blog da LFG! Aproveite e confira também o artigo que produzimos sobre o papel do juiz.
