OAB 1 Fase: Prazos, aulas abertas e dicas para se preparar!

Guia Completo para a OAB 1 Fase!

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Você está preparado para a OAB 1 Fase?

O Exame de Ordem, também conhecido como prova da OAB, é um requisito para os bacharéis em Direito exercerem a profissão de advogado no Brasil. O teste é aplicado em duas fases, ambas de caráter eliminatório.

Os candidatos que conseguirem aproveitamento mínimo de 50% na primeira fase estarão habilitados para a segunda etapa, a prova prático-profissional. Se você deseja saber mais sobre a 1a fase da OAB, fique atento a este conteúdo.

Nele, reunimos as principais informações sobre as datas da OAB 2023, explicamos como funciona a escolha de local de prova e quem pode realizá-la.

Por fim, damos dicas de cada matéria para a primeira fase, acompanhadas de aulas abertas ministradas pelos professores da LFG. São inteiramente gratuitas e contemplam temas importantes para a OAB 1 Fase. Confira e prepare-se!

Quais as datas da OAB 2023?

De acordo com o calendário oficial, divulgado pela Coordenação Nacional do Exame da Ordem, em 2023 acontecerão as seguintes edições da prova:

XXXVIII Exame da Ordem Unificado (em andamento);
XXXIX Exame da Ordem Unificado (a ser realizado).

Inteirar-se sobre o Calendário OAB 2023 é de suma importância para a montagem de uma boa estratégia de aprovação.

Se você está se perguntando quando é a OAB 1 Fase, confira as datas de cada Exame de Ordem nas tabelas a seguir.

Calendário OAB 2023: XXXIII Exame da Ordem Unificado (em andamento)

Evento	Data
Divulgação do edital	30/04/2023
Inscrições	24/04/2023 a 02/05/2023
1a Fase	09/07/2023
2ª Fase	10/09/2023
Horário	13h às 18h

Calendário OAB 2023: XXXIX Exame da Ordem Unificado (a ser realizado)

Evento	Data
Divulgação do edital	28/08/2023
Inscrições	04/09/2023 a 11/09/2023
1ª Fase	19/11/2023
2ª Fase	21/01/2024
Horário	13h às 18h

Com a divulgação das datas oficiais, é hora de procurar um bom material e começar a estudar! Diante de uma prova tão desafiadora quanto a da OAB, o planejamento e organização dos estudos torna-se determinante para alcançar a aprovação!

Quando sai o resultado da OAB 1 fase 2023?

As datas dos resultados da OAB 1 fase de 2023 variam de acordo com o Exame de Ordem feito pelo estudante. Abaixo, você confere as datas de divulgação dos resultados oficiais da primeira fase de cada exame.

Confira as datas dos resultados:

XXXVIII Exame da Ordem Unificado: Não divulgado;
XXXIX Exame da Ordem Unificado: Não divulgado.

Para saber o resultado dos XXXVIII e XXXIX Exame da Ordem, fique de olho na liberação do Edital, que irá acontecer nos dias 30/04 e 28/08 deste ano.

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Como saber o local da prova da OAB 1 Fase 2023?

O local da prova da OAB 2023 é escolhido pelo estudante no ato da inscrição. Em seguida, é divulgado conforme as datas dos editais de cada concurso.

A cada Edital, é divulgada a lista de cidades em que a prova será aplicada, separada por estado. O estudante ou bacharel que realizará o Exame da Ordem pode conferir essas cidades. Logo, no momento da inscrição, ele deverá optar pela seccional e cidade desejadas.

No momento de escolher onde realizar a prova, é importante levar em consideração:

A cidade vinculada à seccional em que deseja realizar a prova;
A área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional.

Em quais cidades é realizada a Prova OAB?

As provas serão realizadas em todos os 26 estados do brasil, nas respectivas cidades:

Seccional	Cidades de aplicação das provas
Acre	Rio Branco;
Alagoas	Maceió e Arapiraca;
Amazonas	Manaus;
Amapá	Macapá;
Bahia	Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista;
Ceará	Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral;
Distrito	Federal Brasília;
Espírito Santo	Vitória, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim;
Goiás	Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres;
Maranhão	São Luís, Caxias e Imperatriz;
Minas Gerais	Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa;
Mato Grosso	Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra;
Mato Grosso do Sul	Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados;
Pará	Belém, Marabá, Santarém e Redenção;
Paraíba	João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa;
Paraná	Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama;
Pernambuco	Recife, Caruaru e Petrolina;
Piauí	Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos;
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo;
Rio Grande do Norte	Natal e Mossoró;
Rio Grande do Sul	Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo e Uruguaiana;
Rondônia	Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena;
Roraima	Boa Vista;
Santa Catarina	Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages;
São Paulo.	São Paulo, Adamantina, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Votuporanga;
Sergipe	Aracaju;
Tocantins	Palmas, Gurupi e Araguaína.

Cada candidato deverá escolher até 3 cidades, ordenadas de acordo com a sua preferência. Desse modo, caso não seja obtido o número mínimo de 40 participantes por cidade, o estudante será redirecionado para suas outras opções.

Caso nenhuma das 3 cidades alcance o número mínimo de 40 participantes, então o aluno será redirecionado de maneira automática para uma cidade vizinha. Mas não se preocupe: todas essas informações estarão no edital da prova.

Quem pode fazer a prova da OAB 2023?

Conforme o Provimento 144, de 13 de junho de 2011:

Cumpre destacar que, como mencionado no item 1.4.1, os bacharéis em direito que têm cargos incompatíveis com a advocacia não são obrigados a prestar o exame, embora possam, caso assim desejem.

Como passar na OAB 2023? Confira 15 dicas!

A 1a fase da OAB é o momento mais importante de preparação para os candidatos. Composta por 80 questões múltipla-escolha de temas variados, é ela que determina se o estudante de Direito ficará mais próximo da liberação para atuar na área.

Pensando nisso, a equipe LFG preparou 15 dicas para te ajudar a passar na OAB 1 Fase 2023. Elas estão separadas por etapas. Confira!

Como estudar para a OAB 2023?

As primeiras dicas incluem estratégias para estudar para os exames de 2023, veja abaixo!

1. Faça anotações e mapas mentais

Enquanto você lê e revisa tudo o que estudou, é importante destacar as informações que considera mais importantes. Transformar conceitos-chaves em conteúdos de fácil absorção pode ajudar na hora da prova.

Por isso, faça anotações que possam resumir uma ideia. Desse modo, ao final de um texto, você terá mais facilidade para preparar um material de revisão com base no que já ressaltou.

Além disso, poderá usar essas informações para criar um mapa mental que lhe ajudará na memorização do conteúdo.

Os mapas mentais são estratégias de ensino e absorção de conteúdo fantásticas porque, além de sumarizar as principais informações, eles auxiliam o estudante a:

Criar percepções sobre correlações entre uma coisa e outra: A noção de como os conceitos se conectam auxilia a desenvolver um bom raciocínio de base naquele conteúdo, o que pode te ajudar a estabelecer boas diretrizes mesmo quando você não tem certeza da resposta.
Estabelecer imagens mentais que já englobam o conteúdo: nosso cérebro costuma absorver informações por várias vias. Uma delas é a memória imagética. Enquanto o que nós lemos e escrevemos é absorvido enquanto texto e informação bruta e densa, o mapa mental costuma ser entendido por nosso cérebro como uma imagem. Neste sentido, o mapa mental com suas anotações pode ser mais fácil de lembrar e visualizar na prova do que textos tradicionais.

2. Revise os estudos

A melhor maneira de manter o conteúdo estudado fresco na memória é por meio das revisões.

Por isso, é muito importante, nesse momento, que o candidato estude todas as 17 matérias que são cobradas na OAB 1 Fase, relendo os resumos que produziu durante os estudos de cada disciplina. Livros de sinopses jurídicas também podem ser muito úteis nesse processo de revisão.

Isso ajuda a relembrar todos os pontos estudados e pode evitar que detalhes passem despercebidos. Além disso, este é mais um momento de fixar as informações.

Como a OAB cobra muitas matérias, é muito fácil esquecer informações importantes para a consecução da prova. Neste sentido, seus estudos podem se perder em sua memória a menos que você os revise.

O cérebro tem uma tendência de fixar apenas as informações que ele considera importantes. Se determinado conteúdo é estudado apenas uma vez e não é feito nenhum tipo de revisão, nosso cérebro tende a perder as informações, pelo simples fato de não tentarmos retê-las.

E o melhor jeito de reter informações é por meio de revisões.

3. Tenha um ambiente para estudar

Para que você consiga tirar o maior proveito possível dos estudos, é importante encontrar lugares silenciosos, bem iluminados e organizados. Assim, se concentrar nas matérias será mais fácil.

Por isso, procure espaços com cadeiras confortáveis e livres de distrações, como computadores ou televisão. Outra dica importante é manter os dispositivos móveis desligados ou no modo avião, para evitar notificações indesejadas.

Ao se distrair enquanto estuda, o problema é que, além do tempo investido, o retorno de informação é minimizado. Assim, você fica mais cansado, mas retém menos informação, e ainda é levado a acreditar que está mais bem preparado do que de fato está.

Ainda que esses espaços não estejam disponíveis na sua casa, outra opção é buscar bibliotecas e salas de aula comuns, ou mesmo espaços de co-working, onde outras pessoas estarão tão concentradas quanto você.

4. Planeje os seus estudos

Estudar pode ser uma tarefa muito difícil quando nós não nos organizamos para isso. Assim, se você quer passar na OAB 1 Fase, o primeiro passo é planejar a sua preparação.

Isso inclui determinar os dias e horários em que pretende estudar para o Exame de Ordem. Para isso, uma boa prática é consultar editais e provas anteriores.

Em seguida, trace seus objetivos e então decida quais serão os métodos de estudo utilizados. Não esqueça de programar, também, datas para simulados e revisões.

Além disso, para planejar sua rotina de estudos, é imprescindível que você se organize por matéria e por prioridade. Como cada disciplina tem um número de questões e algumas têm mais questões que outras, é estratégico focar em disciplinas que signifiquem mais questões na prova.

A dificuldade individual do aluno em cada assunto também precisa ser considerada para um planejamento eficiente.

5. Tenha disciplina

Esta é, de longe, a dica mais difícil desta lista. A disciplina deve ser construída aos poucos e, para te ajudar nesse processo, construir um quadro de horários é uma boa saída.

Nele, você deve estabelecer datas e horários específicos para estudos e lazer. Seja razoável nessas escolhas — não se obrigue a estudar demais, mas também não foque apenas no tempo livre.

Em seguida, esforce-se para cumprir essas datas e horas. Desse modo, você não vai se sentir perdido ou arrependido quando não conseguir fazer alguma coisa.

Uma dica que pode auxiliar no processo de construção de rotina é o aumento progressivo das horas de estudo. Nosso corpo e mente se adaptam ao que temos o hábito de fazer. Por isso, manter uma rotina que você já executa há meses é fácil, mas começar processos e projetos novos costuma ser um enorme desafio.

Então, para contornar esta dificuldade, existem várias estratégias das quais o estudante pode lançar mão. Entre elas, está o aumento progressivo das horas de estudo. Se na primeira semana você estudou X horas, na segunda você pode tentar X+1. O segredo é ir se adaptando aos poucos!

Mantenha em mente que a OAB 1 Fase não tem concorrência e, por isso, passar na prova só depende de você.

6. Faça provas anteriores

Além das revisões, este é o método mais eficaz de aumentar as suas chances de obter um bom resultado na OAB 1a Fase. Isso porque os Exames de Ordem seguem um modelo bem estruturado.

Muitos candidatos acreditam que basta estudar a Lei, os livros e as próprias anotações para compreender todo o conteúdo da prova. Mas a verdade é que os exercícios cobrados em exames anteriores são essenciais para que você entenda o raciocínio que será exigido de você.

Mais do que memorizar conteúdos, é fundamental entender como a prova funciona. O que ela espera do candidato? Como as questões são estruturadas? Essas são perguntas que você responderá fazendo provas antigas.

Além disso, fazer provas antigas faz com que você se habitue com este modelo estruturado e pode ajudar a controlar o medo e a ansiedade no dia da prova real. Ao receber a sua prova, você verá o quão similar ela é aos exames anteriores, o que provavelmente vai te gerar uma tranquilidade adicional que pode fazer toda a diferença no seu desempenho!

Como se preparar no dia da OAB 2023?

Confira agora nossas dicas para o dia de realização do exame!

7. Descanse

Ao contrário do que muitos pensam, descansar não deve ser visto como um problema quando estamos estudando para a OAB 1 Fase. E principalmente no dia anterior ao da prova, é essencial que você consiga dormir bem.

O repouso melhora a imunidade do ser humano. Caso não haja o descanso necessário, a energia para o dia-a-dia será tirada das suas reservas, deixando uma sensação de cansaço maior. Por isso, não deixe de dormir as oito horas necessárias a um adulto.

A agitação e a ansiedade que antecedem o dia da prova são normais. Mas elas costumam impedir o sono tranquilo, o que pode levar os candidatos a tentar estudar um pouco mais, para “passar o tempo”.

No entanto, este não é o momento de fazer nada similar a isso. A verdade é que a sua preparação já foi feita, e estudar na véspera só aumenta o nervosismo. Por isso, descanse e tente se distrair de outras formas — de preferência, em um ambiente tranquilo e favorável ao relaxamento.

Faça coisas que vão ajudar você a se sentir feliz e tranquilo na véspera. Assista um filme que você goste, jante sua comida favorita e converse com amigos e familiares. Esse ambiente de conforto vai estimular sua boa relação com a prova por vir e favorecer sua tranquilidade na hora H.

Caso seu sono esteja desregulado, abaixo estão listadas algumas dicas de indutores naturais do sono. Leia e pratique-as!

Faça algum exercício, mesmo que seja uma simples caminhada;
Tome um banho morno, para relaxar o corpo e a mente;
Tome uma bebida morna, evitando a cafeína, que mesmo durante o dia costuma causar insônia;
Deite mais cedo para descansar o corpo e mente;
Se alimente algumas horas antes de se deitar com comidas leves

8. Faça refeições leves

No dia da prova, é essencial que o candidato esteja bem alimentado, para evitar que a fome seja um fator de desconcentração. No entanto, de nada adianta exagerar. Comer demais pode gerar desconfortos e mesmo enjoos durante a prova, o que vai atrapalhar o seu desempenho.

No lugar disso, opte por alimentos leves e não gordurosos. Também é recomendado levar um lanche leve, como uma barra de cereal ou um doce, para comer durante a prova, pois eles trazem uma dose de energia extra quando bate o cansaço.

9. Seja pontual

No dia da OAB 1 fase, faça o possível para chegar ao local da prova pelo menos uma hora antes da abertura dos portões. Para isso, você pode explorar as rotas que levam até lá com antecedência.

Caso você não conheça o local ou região da prova, pode ser uma boa ideia ir até lá e testar o trajeto, para ter mais controle da rota. Além disso, lembre- se que um volume alto de pessoas faz a OAB, então se prepare para trânsitos próximo ao local de provas.

Além disso, embora seja comum encontrar amigos ou pessoas conhecidas nessas ocasiões, evite conversas longas, para manter-se calmo e concentrado, pois o bate-papo sem compromisso pode tirar o foco.

10. Resolva primeiro as questões das disciplinas que você tem mais confiança

Focar primeiro nas questões que você tem mais chances de saber responder é uma maneira de aumentar a sua confiança ao longo da OAB 1 Fase. Por ser muito extensa e com enunciados longos, é comum que os alunos desanimem no meio do processo.

No entanto, ao começar por disciplinas que você domina, você consegue responder questões com a cabeça mais leve, aumenta as suas chances de acerto e ainda enfrentará as questões mais difíceis com mais motivação.

Além disso, como é uma prova que conta apenas o número de acertos globais, começar pelas disciplinas nas quais você tem facilidade pode garantir, já no início da prova, alguns pontos. Isso evita que você perca questões que saberia responder, caso sua administração de tempo falhe e você acabe sendo obrigado a correr para terminar a prova.

11. Administre bem o tempo de prova

Enquanto estiver fazendo a prova, não perca muito tempo em cada questão, para evitar problemas. É muito comum que pessoas desacostumadas com o tempo de prova não consigam terminá-la.

Assim, quando estiver em dúvida sobre uma questão, pode ser melhor deixá-la para depois. Foque em responder o que você sabe e, com o tempo restante, tente se concentrar para lembrar dos seus estudos.

Anote as questões que você não sabe e volte nelas depois, com calma, quando todos os pontos que você tem certeza de que sabia já estiverem garantidos.

12. Não deixe questões em branco

Em uma prova de questões objetivas, só há uma alternativa correta, e nem sempre temos tempo sobrando para avaliar todas as opções. Ainda assim, não deixe nada em branco na OAB 1 Fase.

Em algumas provas, o estudante é penalizado por errar questões, como no ENEM. A OAB não é uma destas provas. Apenas os acertos são contabilizados, independentemente de como eles estão distribuídos ou de quão errada a alternativa que você marcou era. A OAB apenas considera a alternativa correta, e todas as outras igualmente erradas.

Se não souber a resposta, leia novamente o enunciado, com bastante atenção, e assinale a alternativa que você acha que está certa. Pode ser que você consiga acertar, ainda que “no chute” — mas, se não marcar nada, a chance de acerto é zero.

Como lidar com o estresse da OAB 2023?

Por fim, confira algumas dicas para conseguir lidar com estresse gerado pela prova!

13. Faça exercícios físicos

Para aliviar o estresse e a ansiedade que podem vir com a OAB 1 fase, os exercícios físicos são uma ótima opção para contrariar a fadiga mental e emocional. Além de gastar a energia acumulada, eles liberam hormônios que nos deixam mais felizes, mais tranquilos e mais dispostos.

A sua rotina de exercícios não precisa ser complexa, caminhadas de 30 minutos todos os dias já são mais do que o suficiente.

É possível, ainda, acessar vídeos no youtube com exercícios práticos e leves que são feitos em qualquer espaço, sem a necessidade de anilhas ou aparelhos.

Além disso, existem aplicativos gratuitos que oferecem treinos para fortalecer músculos, emagrecer e até mesmo exercícios de respiração, alongamento e yoga.

Abaixo, veja algumas dicas de aplicativos que cumprem estes objetivos:

Nike Training Club: disponibiliza diversos treinos gratuitos, desde força e cardio, a sessões de yoga e mobilidade;
Adidas Training by Runtastic: fornece planos de treino individuais, além de alguns disponíveis apenas para as contas premium;
BodBot Personal Trainer: é um personal digital que elabora treinos personalizados para o usuário de acordo com o objetivo, dificuldade, recursos disponíveis, capacidade física, entre outros fatores;
Exercícios de alongamento: ideal para quem deseja aumentar a flexibilidade do corpo.

14. Tire um tempo para você

É muito comum que estudantes acreditem que ter um tempo para se divertir ou relaxar é prejudicial aos estudos, mas isso não é verdade. É justamente o tempo livre que permitirá que você consiga estudar bem, sem se sentir exausto.

Por isso, tire um tempo para você e faça as coisas que você gosta. Inclua na sua rotina diária pelo menos uma hora para assistir uma série, relaxar e deixar os estudos de lado.

Outra forma de distrair a mente é passar o tempo com boas companhias. Fique perto de pessoas que te confortam e trazem calma. Alinhe sua mente e espírito em lugares e pessoas positivas, isso irá fazer toda a diferença caso você esteja inseguro.

15. Se hidrate bem

Por isso, tire um tempo para você e faça as coisas que você gosta. Inclua na sua rotina diária pelo menos uma hora para assistir uma série, relaxar e deixar os estudos de lado.

O que preciso saber para a OAB 1 Fase?

Os estudantes de direito e bacharéis que estão estudando para a primeira fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil devem estar altamente preparados para responder as 80 questões. Elas são do tipo múltipla escolha, com 4 alternativas, que devem ser respondidas nas 5 horas de prova.

Os assuntos são diversos, com questões que respondem a 17 eixos temáticos. Um ponto de atenção da prova são as questões de Ética Profissional. Elas correspondem a 10% do total de perguntas da avaliação.

As questões são divididas da seguinte forma, não necessariamente nessa ordem:

8 questões sobre Ética;
7 questões sobre Direito Civil;
7 Questões sobre Direito Constitucional;
7 questões sobre Processo Civil;
6 questões sobre Direito Penal;
6 questões sobre Processo Penal;
6 questões sobre Direito do Trabalho;
6 questões sobre Direito Administrativo;
5 questões sobre Direito Empresarial;
5 questões sobre Processo do Trabalho;
5 questões sobre Direito Tributário;
2 questões sobre Filosofia do Direito;
2 questões sobre Direitos Humanos;
2 questões sobre Direito Internacional;
2 questões sobre Direito Ambiental;
2 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente;
2 questões sobre Direito do Consumidor.

Para alcançar a aprovação na OAB 1 Fase, é preciso acertar 50% da prova, ou seja, 40 questões.

A partir da edição XXXVIII, a estrutura da prova será alterada e ocorrerá a inclusão de 3 disciplinas. Por isso, caso você vá fazer a OAB neste ano de 2023, redobre sua atenção a este ponto.

As 3 disciplinas adicionadas à OAB são:

Direito Financeiro;
Direito Eleitoral;
Direito Previdenciário.

Como conseguir um bom resultado na OAB 1 fase?

A seguir, veja uma lista de dicas para conseguir um bom resultado na OAB 1 fase. Elas estão divididas por área e apresentam temas de alta incidência. Confira!

Ética Profissional

Advogado estrangeiro só pode advogar no Brasil em Consultoria Jurídica relativa ao direito do seu país de origem;
A Lei 14.365 de 2022 trouxe diversas alterações no regime legal aplicável ao trabalho dos advogados. Recomendamos sua leitura integral, mas vamos destacar algumas das principais mudanças:
- A imunidade de manifestação do advogado foi revogada pela Lei 14.365 de 2022, que alterou o Estatuto da Advocacia. Mas há quem defenda que a imunidade persiste devido à previsão do Art. 142, I, do CP.
- O Art. 20 do EAOAB foi alterado pela Lei 14.365 de 2022 e agora é permitida a duração diária de 8h contínuas e 40h semanais para a jornada de trabalho do advogado.
Parlamentares ocupantes das mesas do Legislativo são incompatíveis (art. 28, I, Estatuto). Caso contrário (ou seja, se não forem ocupantes das Mesas), serão impedidos de advogar contra ou a favor do Poder Público em geral (art. 30, II, Estatuto).
A publicidade profissional deverá ter caráter meramente informativo, pautando-se pela discrição e sobriedade, sem que possa configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Direito Civil

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. O ato acima previsto será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
1. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
2. O direito à sucessão aberta.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Direito Constitucional

O Presidente da República somente será processado (por crime comum no STF e por crime de responsabilidade no Senado Federal) se antes a Câmara dos Deputados autorizar por 2/3 de seus membros o processamento. Segundo o STF, a autorização dada pela CD representa um juízo político (e não jurídico) de admissibilidade da acusação e não vincula nem o STF, nem o Senado Federal.
As penas que podem ser impostas ao Presidente da República em caso de condenação pelo Senado Federal pela prática de crime de responsabilidade são duas: (i) a perda do cargo e (ii) a inabilitação por oito anos para exercer função pública (art. 52, parágrafo único, CF/88). Consoante entendimento da nossa Corte Suprema, essas penas não guardam entre si a relação de principal e acessória, sendo ambas autônomas.
Segundo entendimento do STF, poderá haver a modulação dos efeitos temporais também em suas decisões de inconstitucionalidade proferidas no controle difuso (por analogia ao art. 27, da Lei 9.868/99, que autoriza a modulação temporal dos efeitos nas decisões de inconstitucionalidade prolatadas pela Corte na via concentrada).
Só há 3 requisitos p/ a criação de uma CPI:
1. Requerimento apresentado por, no mínimo, 1/3 dos Deputados Federais ou dos Senadores — se as Casas Legislativas estiverem atuando em separado —, ou 1/3 dos Deputados Federais e dos Senadores – quando as casas atuarem conjuntamente, formando uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI);
2. Indicação de um fato determinado a ser investigado;
3. Delimitação de prazo certo para a apuração de tal fato.
É competência privativa da União legislar sobre: Direito Civil, Agrário, Penal, Aeronáutico, Comercial, Eleitoral, Trabalho, Espacial, Processual e Marítimo – (sigla CAPACETE PM) (art. 22, CF/88); É competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o DF legislar sobre: Direito Penitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário e Orçamentário – PUFETO (art. 24, CF/88).

Processo Civil

Jurisdição voluntária é aquela que prescinde de conflito, não faz coisa julgada e de sua decisão, transitada em julgado, cabe anulatória.
São características da jurisdição: inércia, inafastabilidade (art. 140 CPC) imutabilidade, imperatividade (decisão do juiz tem força de lei), juiz natural (não se pode criar tribunal ou designar um juiz para julgar uma causa) e imparcialidade (hipóteses de impedimento e suspeição).
Competência absoluta: pode ser analisada de ofício pelo juiz, é alegada a qualquer momento por objeção ou em preliminar de contestação, as partes não podem derrogar (abrir mão). Competência relativa: o juiz não pode conhecer de ofício (salvo nos contratos de adesão com cláusula de foro abusiva), deve ser alegada em preliminar de contestação e as partes podem derrogar (por exemplo, eleição de foro).
Assistência: terceiro intervém no processo para ajudar a parte. É modalidade facultativa e seu ingresso se dá por petição simples. Se o terceiro tiver relação com apenas uma das partes será SIMPLES, se com as duas será LITISCONSORCIAL.
A tutela provisória pode ser de URGÊNCIA ou de EVIDÊNCIA. A tutela de urgência, por sua vez, pode ser CAUTELAR ou ANTECIPADA. São requisitos da tutela de urgência probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC). Já a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 311, CPC).
Existem três espécies de provimentos judiciais:
1. Sentenças: decidem mérito da questão encerrando a relação jurídica processual.
2. Decisões Interlocutórias: decisões que decidem alguma controvérsia, mas não põem fim àquela fase do processo.
3. Despachos de mero expediente: despachos que têm forma de decisão, mas não têm nenhum conteúdo decisório e servem apenas para dar andamento ao processo.

Direito Penal

Crimes Tributários: aplica-se a insignificância para lesões de até R$ 20.000 (STF), há divergência no STJ que tem o entendimento de que o valor seria de até R$ 10.000. Parcelamento do tributo deve ser feito até o recebimento da denúncia e SUSPENDE A PUNIBILIDADE, já o pagamento do Tributo pode ser feito a qualquer tempo (mesmo após o Transito em julgado) e EXTINGUE A PUNIBILIDADE.
A consequência da aplicação do princípio da insignificância será sempre, em qualquer hipótese, ATIPICIDADE DO FATO em face da ausência de tipicidade material, mas não se aplica este princípio a crimes com violência ou grave ameaça a pessoa.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Art. 15 CP) afastam a tentativa e tornam o fato iniciado ATÍPICO, o agente responde somente por outros fatos praticados (se houver), já o Arrependimento posterior gera diminuição da pena (1/3 a 2/3) e se dá após a consumação, com a reparação do dano, desde que feito até o recebimento da denúncia, e que o crime não tenha violência ou grave ameaça. (Art. 16 CP) .
No caso concreto, para diferenciar desistência voluntária de hipóteses de tentativa utilize: Se posso prosseguir na execução e não quero haverá desistência voluntária. Se quero prosseguir e não posso, haverá Tentativa.
Para diferenciar Desistência Voluntária de Arrependimento Eficaz no caso concreto utilize: Desisto do que estou fazendo (execução em curso) e me arrependo somente do que já fiz (execução completa). Em ambos não ocorre a consumação por escolha do próprio agente tornando o fato iniciado atípico.

Direito Processual Penal

No que tange a lesão corporal leve, quando praticada em ambiente doméstico contra a mulher, a ação será pública incondicionada, aplicando-se o disposto na Súmula 542 do STJ: “A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.”
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS (Súmula Vinculante 56).
Segundo o entendimento firmado em referido recurso “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados:
1. A saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas;
2. A liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas;
3. O cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado.”
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual. (Súmula Vinculante 45).
O inquérito policial é procedimento investigatório preliminar, que tem por função colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade delitiva, bem como identificar as fontes de prova, para que o titular da ação penal possa ajuizá-la. Porém, é um procedimento dispensável para o oferecimento da denúncia. Ainda que a autoridade policial verifique a inocorrência de infração penal, não poderá arquivar o inquérito de ofício.

Direito do Trabalho

A relação de emprego é formada por 5 requisitos cumulativos: (i) onerosidade; (ii) pessoalidade; (iii) subordinação; (iv) habitualidade; e (v) pessoa física.
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis.
Princípio da primazia da realidade: prevalece o fato real do que aquilo que consta de documentos formais.
Princípio da continuidade da relação de emprego: prevalece à preferência aos contratos por tempo indeterminado reprimindo a demissão e readmissão em curto prazo que visam fraudar os direitos trabalhistas.
Hierarquia das normas: no Direito do Trabalho também devemos obedecer a uma hierarquia das normas, mas havendo conflito de normas, deverá ser aplicada a norma mais favorável ao empregado.

Direito Administrativo

A responsabilidade do Estado é objetiva, exigindo comprovação de ato (ação), dano e nexo.
Concurso público tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
Quando houver prestação indireta de serviços públicos (autarquia, concessionário etc) o Estado é responsável subsidiário.
No Brasil, quando há prestação indireta de serviços públicos, a responsabilidade do Estado é geralmente solidária. Isso significa que tanto o prestador de serviços (autarquia, concessionário, etc.) quanto o Estado podem ser acionados diretamente em caso de danos ou falhas na prestação dos serviços.

Direito Empresarial

O Direito Falimentar e o Direito Societário são as áreas mais significativas de estudo, já que juntas somam 50% das questões de empresarial. Dê especial atenção a elas.

Processo do Trabalho

Organização da JT: (i) vara do trabalho; (ii) Tribunal Regional do Trabalho; (iii) Tribunal Superior do Trabalho. Lembrando que se não houver VT, pode o juiz de direito analisar a lide, mas o recurso é sempre no TRT.
A justiça do trabalho é competente para julgar casos de emprego (Onerosidade; Pessoalidade; Subordinação; Habitualidade e Pessoa física) e trabalho.
Um dos princípios basilares do processo do trabalho e o jus postulandi, ou seja, capacidade da parte demandar na JT sem a presença de um advogado, porém tal princípio não alcança:
1. Ações rescisórias; ;
2. Mandado de Segurança;
3. Recursos no TST.
Se o reclamante falta à audiência o processo é arquivado; se a reclamada falta na audiência, é considerada revel. Se ambos faltam à audiência, o processo é arquivado, pois é o reclamante que possui maior interesse na lide.
Sendo homologado um acordo, este é irrecorrível para as PARTES, sendo que o INSS pode interpor recurso. As partes apenas podem atacar um acordo por meio de uma ação rescisória.

Direito Tributário

Todo tributo depende de LEI para ser INSTITUÍDO. Contudo, existem EXCEÇÕES em relação à ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS. São elas:
1. Imposto de Importação;
2. Imposto de Exportação,
3. Imposto sobre Produtos Industrializados;
4. Imposto sobre Operações Financeiras,
5. CIDE combustível e ICMS combustível.
Os ÚNICOS tributos que podem ser exigidos IMEDIATAMENTE à MAJORAÇÃO são:
1. Imposto de Importação;
2. Imposto de Exportação,
3. Imposto sobre Operações Financeiras;
4. Imposto Extraordinário de Guerra e Empréstimo Compulsório (no caso de calamidade pública ou guerra).
IMUNIDADES tributárias são regras de NÃO INCIDÊNCIA definidas pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ISENÇÕES são regras que dispensam o pagamento do tributo definidas pela LEI.
Imunidade recíproca é um princípio jurídico previsto na Constituição brasileira que estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem cobrar impostos um do outro em relação a suas atividades próprias, ou seja, aquelas vinculadas às suas finalidades institucionais. No entanto, é importante destacar que a imunidade recíproca não se estende às empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado, ou seja, quando realizam atividades econômicas em regime de concorrência com o setor privado.
Competência Tributária é o poder outorgado pela Constituição da República aos entes federados para instituir tributos por meio de lei. Sua principal característica é a indelegabilidade.

Filosofia do Direito

A Hermenêutica Jurídica estuda a Interpretação, enquanto a Interpretação busca o sentido e alcance da norma.
A Lei é apenas texto e dá as indicações básicas, o INTÉRPRETE precisa buscar o sentido e o alcance de aplicação da norma. O Intérprete pode ser o próprio autor da lei (legislador), o doutrinador ou o Juiz.
As principais escolas de estudo da Interpretação, portanto, escolas HERMENÊUTICAS são: Exegese, Histórico-Evolutiva e Livre Criação.
Escola da EXEGESE indica que o intérprete precisa se limitar a descrever o que na lei, não pode criar nada, a parte positiva dessa escola é que o JUIZ deve aplicar a Interpretação sem muitas variações.
A Escola HISTÓRICO-EVOLUTIVA (Savigny) é no sentido da Interpretação, tomando a lei como ponto de partida e adaptando o contexto atual. Esta escola manda o Juiz aplicar a lei conforme a realidade em que vivemos, no contexto histórico presente.

Direitos Humanos

A Carta Internacional dos Direitos Humanos (Internacional Bill of Rights) compreende três documentos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e os dois Pactos de 1966, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Duplo status dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. O STF adota atualmente a teoria do duplo status para os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, a saber: (a) status constitucional; (b) status supralegal.
1. Status constitucional: aplicável aos tratados que se submetem ao rito do § 3º do art. 5º, da CF/88.
2. Status supralegal: significa que os tratados de direitos humanos aprovados antes da EC nº 45 e os posteriores que não observarem o rito do § 3º do art. 5º da CF/88, estão abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna.
Incidente de Deslocamento de Competência. Previsto no art. 109, § 5º, da Constituição de 1988, in verbis: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.
Requisitos para apresentar uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O encaminhamento de uma petição com denúncia ou queixa deve observar aos seguintes requisitos:
1. Que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos;
2. Que seja apresentada dentro do prazo de 06 meses, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva;
3. Que a matéria da petição ou comunicação não esteja pendente de outro processo de solução internacional;
4. E que a petição contenha o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter a petição.

Direito Internacional

A soberania é composta por três elementos: território, população e forma de governo não subordinada a terceiros.
Termos imprescindíveis do Direito Internacional, para não esquecer: boa-fé, reciprocidade, igualdade, soberania, Pacta sunt servanda, consentimento, coordenação.
Deportação é medida administrativa, em que o estrangeiro não comete crime.
Extradição é a retirada compulsória do estrangeiro a partir da requisição de outro país.
Elementos de conexão são uma parte importante da matéria porque indicam qual lei e competência devem ser aplicadas no caso de situações jurídicas com repercussões internacionais. Assim, esta parte da matéria ensina qual lei aplicar a determinada sucessão, contrato ou obrigação.

Direito Ambiental

Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 1º da Lei 9.433/1997):
1. A água é um bem de domínio público;
2. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
3. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
4. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
5. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
6. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 35 anos, renovável; e não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso (Arts. 11, 16 e 18 da Lei 9.433/1997).
A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente (Art. 13, §4º, da LC 140/2011).
Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um ÚNICO ENTE FEDERATIVO, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da LC 140/2011. Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira NÃO VINCULANTE, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental (Art. 13 da LC140/2011).
Reincidência nas infrações administrativas ambientais. O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de 05 anos, contados da da data de decisão administrativa de condenação por infração anterior (e não pelo julgamento do auto de infração — alteração pelo Decreto 11.080/2022). Implicará em:
1. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou
2. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses (Lei 13.509/2017). Deve a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses (Lei 13.509/2017), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Direito do Consumidor

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
A publicidade é enganosa quando contiver qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
A publicidade é abusiva quando for, dentre outras, discriminatória de qualquer natureza, incitar a violência, explorar o medo ou a superstição, aproveitar-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeitar valores ambientais, ou for capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

Direito Eleitoral

Não pode ocorrer coligações partidárias em eleições proporcionais.
O princípio da autonomia determina os partidos políticos.
Não deve haver propaganda partidária gratuita.
Pode haver propaganda de impulsionamento em redes sociais até 1 dia antes da eleição.

Direito Financeiro

Constituição Financeira: são as normas jurídicas integrantes do texto constitucional, composta pelos princípios fundamentais, competências e os valores que regem a atividade financeira do Estado.
Fontes do Direito Financeiro: as principais fontes do Direito Financeiro são a Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções do Senado, Decretos e Normas Infralegais.
O Direito financeiro tem como finalidade disciplinar a atividade financeira do Estado e, assim, estabelecer regras relativas aos três pilares dessa atividade: o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.
Alguns dos princípios de Direito financeiro são: legalidade, economicidade, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal.

Direito Previdenciário

Seguridade Social: compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Previdência Social: tem o objetivo de proteger o trabalhador em situações de morte, doença, acidente, gravidez ou idade. Para tanto, postula contribuição a fim de que os beneficiários tenham acesso à proteção social, que terá correspondência com a remuneração recebida na atividade laboral, garantindo o padrão médio do trabalhador.
Segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): (i) os segurados são responsáveis por realizar uma a contraprestação para o regime, tendo que contribuir com um montante para que sejam vinculados ao RGPS, ao passo que os (ii) dependentes do segurado serão:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

4. Carência: é o tempo que o trabalhador deve ter contribuído para conseguir receber algum benefício. Detém a qualidade de segurado o cidadão que está em dia com suas contribuições e o período de graça é o tempo de “tolerância” após não estar mais contribuindo

5. Benefícios previdenciários: os benefícios concedidos pelo Direito Previdenciário, em geral, são:

Auxílio-doença;
Salário-família;
Salário-maternidade;
Auxílio-Acidente;
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria Especial;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Pensão por Morte;
Auxílio Reclusão.

Como a LFG pode te ajudar na OAB 1 Fase?

Se você é um daqueles candidatos que se assustam com o volume de material que precisa ser estudado para passar na fase 1 da OAB, não se desespere. O primeiro ponto é eliminar o nervosismo, já que essa não é uma prova que só pode ser realizada uma vez.

Mesmo que você queira, e tenha capacidade de passar em sua primeira tentativa, não leve essa obrigação durante seus estudos, pois isso pode te atrapalhar bastante! A constância e a tranquilidade são os caminhos de quem deseja alcançar um resultado satisfatório na avaliação.

Os cursos preparatórios da LFG podem te auxiliar neste caminho, estimulando o comprometimento com os estudos de todas as 20 disciplinas e te ajudando na organização desta jornada.

Com um time de professores reconhecidos no mercado, o preparatório para a OAB da LFG proporciona o contato com tudo aquilo que é relevante para garantir sua aprovação.

Entre as opções de curso estão:

O Extensivo OAB 1ª Fase, que tem duração de 250h, com 150 dias de acesso;
O Intensivo OAB 1ª Fase, mais direto, para quem deseja revisar os temas mais importantes em 195h de aulas;
E o curso de Resolução de Questões OAB 1ª Fase, com 60h.

Todos eles possuem acesso ilimitado, dentro do número de dias contratados para realizar os cursos. Além disso, os alunos recebem:

Certificado de participação;
Acesso a leis atualizadas e notícias legislativas;
Mapeamento dos temas mais cobrados nas provas;
Acesso a um grande acervo de livros por meio da biblioteca virtual;
Realização de simulados e muito mais.

O que fazer se não for aprovado na segunda etapa?

Boas notícias para quem já foi aprovado na primeira fase do exame de ordem. Você sabia que desde 2013 a aprovação na 1ª fase do Exame da OAB vale para nova tentativa na segunda fase? Em resumo, se você não garantiu sua aprovação na segunda etapa numa primeira tentativa, não precisa se preocupar. Seu esforço na fase inicial não será perdido!

Por isso, reforçamos a importância de se preparar para que a 1ª fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil seja só uma etapa na sua jornada. Esse pode ser o grande diferencial que irá te aproximar do registro de classe, necessário para seus primeiros passos no exercício da advocacia.

A segunda etapa conta com a possibilidade de utilizar materiais de consulta, como o Vade Mecum, para responder às quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional em uma área selecionada previamente pelo candidato.

Confira 6 livros completos para se preparar para a OAB 1ª fase

Abaixo estão listadas 6 obras completas que te auxiliarão nessa caminhada rumo à aprovação no Exame de Ordem. São elas:

Conheça cada obra a seguir:

1. Passe Na OAB 1ª Fase – Completaço – Teoria Unificada e Questões Comentadas – 9ª Edição 2023

Conteúdo atualizado, confiável e de qualidade, este livro pioneiro destaca-se por oferecer:

Resumos de todas as disciplinas do Exame de Ordem;
Parte teórica dividida em disciplinas, temas e subtemas, para facilitar os estudos e a consulta;
Teoria sistematizada por meio de quadros, tabelas de prazos, esquemas e comparativos que favorecem a assimilação e a fixação dos principais temas;
Questões comentadas de todas as disciplinas do exame aplicado pela banca escolhida pela OAB, classificadas por disciplinas e temas;
Conteúdo digital com dicas, questões e vídeo;
Contém as novas disciplinas do Exame de Ordem.

Vale ressaltar que esta obra foi cuidadosamente elaborada para ser o livro definitivo, que garanta a melhor e mais completa preparação do examinando para a 1ª fase da OAB. Reúne em volume único a teoria essencial de todas as disciplinas e questões comentadas das provas da banca da OAB.

2. Vade Mecum Saraiva Tradicional – 36ª Edição 2023

O Vade Mecum Saraiva, considerado o livro jurídico mais vendido do Brasil, chega à sua 36ª edição, totalmente revisada e atualizada.

A tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade da marca Saraiva Jur, um dos selos Saraiva, explicam por que o Vade Mecum Saraiva é há mais de 15 anos a escolha preferida entre tantos outros disponíveis no mercado.

Nesta nova edição, você encontrará uma legislação minuciosamente revista e atualizada, reunindo as normas mais relevantes do ordenamento jurídico. Todas as seleções são feitas com base na grade curricular das principais faculdades de Direito e nos editais de concursos para carreiras jurídicas.

Além disso, o Vade Mecum oferece notas remissivas e índices multifuncionais, facilitando a pesquisa por assunto, ordem alfabética, cronológica, número do diploma ou tema.

Para auxiliá-lo ainda mais, há dicas de pesquisa nas páginas iniciais, em formato de tutorial, sobre como consultar a legislação e manusear o seu Vade Mecum.

Destaque para o acesso exclusivo e gratuito à plataforma online da Saraiva Educação, o Saraiva Conecta. Lá você terá acesso a legislação adicional que complementa o conteúdo impresso da obra, materiais complementares para estudo e o serviço “Atualize seu Código”, que realiza atualizações semanais de todo o conteúdo.

O livro possui acabamento em capa dura e pode ser utilizado como consulta durante a prova da OAB – 2ª fase, oferecendo praticidade e confiabilidade.

Principais Atualizações da 36ª edição:

Constituição Federal: (Até EC 129, de 05-07-2023);
CLT: Igualdade salarial (Lei n. 14.611, de 3-7-2023);
Código de Trânsito Brasileiro: Exame Toxicológico (Lei n. 14.599, de 19-06-2023);
Código Florestal: Programa de Regularização Ambiental – PRA (Lei n. 14.595, de 05-06-2023);
Código Penal: Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-04-2023); Injúria (Lei n. 14.532, de 11-01-2023);
Legislação Complementar: Lei Geral do Esporte ( Lei n. 14.597, de 14-06-2023); IRPJ e CSLL – Regras de preços de transferência (Lei n. 14.596, de 14-06-2023); Imposto de Renda (Medida Provisória n. 1.171, de 30-04-2023); Estatuto da Igualdade Racial – alterações (Lei n. 14.553, de 20-04-2023); Estatuto da Criança e do Adolescente – alterações (Lei n. 14.548, de 13-04-2023); Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-01-2023); Injúria Racial – alterações (Lei n. 14.532, de 11-01-2023); Desarmamento (Decreto n. 11.366, de 01-01-2023).

3. Passe na OAB 1ª fase 14ª Edição 2023 – Questões Comentadas

Este livro foi elaborado por professores experientes na preparação para o Exame de Ordem e coordenado por um dos maiores especialistas em provas da OAB. Fonte de estudo segura, objetiva e eficiente para quem precisa garantir a aprovação.

Esta edição contém todas as disciplinas exigidas na 1ª Fase do Exame de Ordem Unificado. Inclui também questões de Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. Quase 3.000 questões comentadas, questões classificadas por disciplina e tema (com dicas estratégicas), incluindo conteúdo digital.

4. Passe na OAB com Simulados – 2ª edição 2023

Este livro de simulados com questões elaboradas e comentadas por uma seleção de professores experientes na preparação para o Exame de Ordem traz a expertise necessária para direcionar os estudos à aprovação.

Coordenado por um dos maiores especialistas em provas da OAB, é uma fonte de estudo segura, objetiva e eficiente para os estudos.

Contém 10 simulados, portanto, são 800 questões para serem aprendidas, já que tanto o erro como o acerto fazem parte do aprendizado. Mais 2 simulados incluídos no conteúdo digital, com 160 questões.

Nesta edição foram inseridas as novas disciplinas (Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário) em simulados próprios para treinar questões no conteúdo digital. Você ainda encontrará planilhas para serem preenchidas para acompanhar a sua evolução durante os estudos.

5. OAB 1ª Fase – Coleção Esquematizado 2023

Apresentamos a 10ª edição do OAB 1ª Fase – Volume Único, da Coleção Esquematizado, 2023. Este livro é uma fonte segura de estudo para a 1ª Fase do exame da OAB e convida você a embarcar nessa jornada rumo à sua aprovação.

Coordenado pelo Professor Lenza, o livro reúne uma equipe de autores selecionados criteriosamente, com vasta experiência na preparação para concursos e exames, além de uma sólida formação acadêmica e experiência profissional. O objetivo principal é ajudar você a conquistar o Exame de Ordem Unificado!

Nesta 10ª edição, você encontrará novas matérias obrigatórias da 1ª fase, como direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário. Essas matérias passam a ser exigidas a partir do 38º Exame de Ordem.

Além disso, o livro inclui um capítulo especial sobre como se preparar para o Exame da OAB, com dicas de coaching, orientações sobre o exame, técnicas de estudo, elaboração de mapas mentais e muito mais!

A obra conta ainda com acesso à plataforma Saraiva Conecta, que oferece conteúdo exclusivo para complementar seus estudos. Você terá acesso a videoaulas com a presença dos professores, abordando temas complexos e com alta incidência na prova.

Além disso, a plataforma disponibiliza simulados com gabarito, oferecendo mais oportunidades de prática para você, além das questões disponíveis no livro impresso.

O livro mantém os pilares já conhecidos e bem elaborados da Coleção Esquematizado, como a organização em esquemas com parte teórica dividida em tópicos curtos, facilitando a compreensão dos assuntos.

Além disso, o conteúdo é atualizado, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade. Destacamos também palavras-chave e recursos gráficos, como destaque em negrito, esquemas, tabelas e gráficos, para facilitar a assimilação e a memorização dos principais temas e conceitos.

Por fim, o livro aborda o conteúdo de forma interdisciplinar, destacando matérias comuns a duas ou mais disciplinas, para fornecer uma importante ferramenta de estudo aos alunos.

Esperamos que esta obra completa seja seu companheiro de estudos, auxiliando você em sua preparação para o Exame de Ordem Unificado.

6. Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação – 24ª Edição 2023

A Saraiva Jur, atenta às necessidades dos estudantes, professores e candidatos ao Exame da OAB, tem o prazer de apresentar em 2023 a 24ª edição do Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação, uma obra de grande sucesso de vendas.

Sabemos que todo estudante de direito, ao concluir o curso, precisa prestar o Exame da OAB para exercer a profissão. Na 2ª fase da prova, que é prática e focada em uma área específica de direito escolhida por eles, é permitida a consulta a materiais contendo apenas legislação.

Pensando nisso, estruturamos o livro de forma a permitir uma consulta rápida durante o exame da OAB Além disso, a obra contém material essencial para a preparação e utilização ao longo de toda a graduação e em concursos públicos.

O Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação traz alguns diferenciais que são de grande ajuda para os alunos e totalmente permitidos pela OAB para uso durante as provas. Destaco alguns deles:

Mapa da Legislação: um guia de localização rápida das principais leis e decretos para cada área escolhida pelos alunos, sendo perfeito para a 2ª fase do Exame da OAB;
Regimento Interno do STF e do STJ: conta com uma divisão exclusiva para agilizar a pesquisa nesses importantes documentos.
Súmulas do Conselho Federal da OAB: incluídas na obra para auxiliar os estudantes nas suas consultas e estudos.

O Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação foi cuidadosamente elaborado para ser uma ferramenta indispensável aos estudantes de direito, fornecendo praticidade, rapidez e confiabilidade na hora de consultar a legislação durante a prova da Ordem e também ao longo de toda a trajetória acadêmica.

Gostou deste guia completo da OAB 1 Fase? Se busca preparação para o exame, confira o nosso artigo: Lista completa de 15 livros para OAB — Conquiste sua aprovação!