A pesquisa de jurisprudência é algo comum na rotina do advogado e estudante de Direito. Esta tarefa é essencial para compreender de que modo os tribunais estão julgando assuntos específicos e quais foram as decisões deles.
Afinal, frequentemente, os profissionais da área jurídica lidam com processos com temas parecidos com vários outros que já correram em um mesmo tribunal. Conhecer quais foram as decisões, qual foi o entendimento do juiz em casos anteriores, é de grande ajuda para o advogado.
A partir dos resultados, é possível compreender como proceder e obter mais recursos para a construção de sua argumentação jurídica.
Entretanto, pesquisar a jurisprudência pode ser uma tarefa difícil. Cada tribunal tem seu próprio mecanismo de busca, de forma que não existe uma fonte padronizada com todos os órgãos. Dependendo de como a busca é feita, pode gerar muitos resultados, consumindo muito tempo dos graduandos e operadores do Direito.
Por isso, alguns cuidados são essenciais, como a correta utilização das palavras-chave e dos filtros.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre jurisprudência. Explicaremos o que é este conceito, quando é utilizado, e como fazer uma busca eficiente. Boa leitura!
O que é jurisprudência?
Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais tomadas por um tribunal em um mesmo sentido, e a respeito de um mesmo tema.
Ou seja, ela é um compilado de decisões reiteradas de um mesmo órgão. Quando se apresenta aquele assunto em particular, o tribunal decide de uma mesma forma. Assim, ao compilar estas decisões, temos a jurisprudência.
Desse modo, há um entendimento majoritário do tribunal a respeito daquela questão. Com isso, os demais julgadores podem invocar a jurisprudência para consolidar seu entendimento em processos similares.
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Quando se usa jurisprudência?
A jurisprudência fornece a aplicação prática das leis, indicando como ela deve ser efetuada em um determinado caso.
Por exemplo, o novo CPC (Código de Processo Civil), no artigo 489, afirma que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que deixe de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Por isso, a jurisprudência é sempre usada no dia a dia dos advogados, quando estes estão trabalhando com processos. É uma ferramenta indispensável.
Primeiramente, porque ela fornece previsibilidade ao trabalho destes profissionais. Ao consultar e ler este compilado de decisões de um tribunal, eles conseguem entender como estas instituições julgam assuntos específicos.
Por consequência, vislumbram o desfecho provável do processo no qual estão trabalhando, pois há um entendimento majoritário em casos semelhantes.
Depois, eles podem utilizar a jurisprudência como forma de amparar sua argumentação na elaboração de peça jurídica. O advogado pode mostrar o entendimento anterior do tribunal sobre aquele assunto, como se citasse um exemplo.
Neste caso, é claro, que o desfecho citado deve ser o mesmo que o profissional deseja obter.
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Como consultar a jurisprudência?
Muitas vezes, os estudantes de Direito, que ainda estão se familiarizando com este universo, têm dificuldades na pesquisa pela jurisprudência.
Isso é muito comum. Com o tempo, eles vão se habituando, e fazendo buscas cada vez mais eficientes.
Na lista abaixo, fizemos um passo a passo para ajudá-lo nesse processo:
- Especifique o tribunal;
- Pesquise direto na fonte;
- Utilize palavras-chave;
- Faça filtragens;
- Consulte os informativos.
Leia mais:
1. Especifique o tribunal
O primeiro passo é especificar o tribunal no qual fará a busca. Para isso, você deve saber em qual destes órgãos o seu processo vai correr.
Por exemplo, se a sua ação será julgada no TJ-SP, de nada adianta você buscar pela jurisprudência no TJ-MG.
Lembre-se de que seu objetivo, ao pesquisar a jurisprudência, é entender como o tribunal julga casos com temas parecidos com o seu. Assim, você terá mais segurança no seu trabalho, e pode prever o desfecho do processo.
A jurisprudência de outros tribunais só deve ser utilizada em última hipótese, quando você não encontrar casos semelhantes no tribunal local.
2. Pesquise direto na fonte
Em seguida, você deve acessar o site do tribunal. Como vimos, ainda não há um portal público único, a partir do qual você pode pesquisar todas as instituições. Cada tribunal tem seu portal de pesquisa específico, e os mecanismos de busca sofrem variações.
Pesquisar direto na fonte, isto é, no site do tribunal, dá mais segurança e garantia de que realmente aquela decisão foi proferida naquela corte.
3. Utilize palavras-chave
Agora, é hora de fazer a busca. Você deve utilizar palavras-chave e expressões claras. Este passo é essencial para que sua pesquisa produza resultados mais específicos, próximos daqueles que você deseja.
Não utilize expressões longas. Corte os excessos da frase, e veja quais são os termos mais indispensáveis para a busca – eles são as palavras-chave.
4. Faça filtragens
De acordo com o tribunal, vários filtros de pesquisa são possíveis. Utilize-os, pois eles ajudam você a encontrar resultados ainda mais específicos.
Por exemplo, na busca do TJ-SP, é possível filtrar por:
- Relator;
- Classe;
- Órgão julgador;
- Data do julgamento;
- Data da publicação;
- Origem;
- Tipo de publicação; entre outros.
Portanto, tente filtrar o máximo possível a sua busca. Isso vai contribuir para que você gere menos resultados, e gaste um tempo menor na seleção do material.
5. Consulte os informativos
A pesquisa pela jurisprudência é comum no dia a dia dos profissionais do Direito. Por isso, é interessante que eles consultem os informativos de jurisprudência, disponibilizados por alguns tribunais.
Lá, a pesquisa já estará pronta. O próprio tribunal sistematiza a jurisprudência de temas que ele considera relevantes.
Dessa forma, ao fazer a leitura deles, o advogado já consegue entender como a instituição julga aqueles assuntos específicos.
Quando casos semelhantes aparecem em sua rotina, estes profissionais já têm o conhecimento da jurisprudência, e também sabem onde procurá-la de maneira mais eficiente.
Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal tem o Informativo STF. O Superior Tribunal de Justiça também tem seu Informativo de Jurisprudência.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre jurisprudência. Que tal também conferir este post com 18 dicas de estudo para melhorar seu rendimento na prátiaca?
