A advocacia cível é uma área do direito que lida com disputas legais entre pessoas, empresas e organizações, envolvendo questões que não são de natureza criminal.
Nesse campo, os advogados se concentram em defender os direitos e interesses de seus clientes em processos relacionados a contratos, responsabilidade civil, propriedade, direito de família, entre outros.
Ao entender os principais aspectos da advocacia cível, é possível compreender como esse ramo do direito busca solucionar conflitos e proteger os direitos patrimoniais e pessoais. Confira nosso artigo sobre a advocacia cível!
O que é a área cível?
A área civil é um ramo do Direito Privado que abrange a regulação dos direitos e obrigações adquiridos por pessoas físicas e jurídicas.
Ela abarca diversos aspectos, como os direitos das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assim como o direito das obrigações, relações de consumo, direito das empresas, direito das coisas, direito de família e sucessão (como divórcio, guarda, alimentos, regulamentação de visitas e inventário), entre outras especialidades.
Você quer saber mais sobre as distintas áreas do direito? Confira também nosso artigo sobre o Dia Nacional da Advocacia Pública: conheça a data!
O que faz um advogado cível?
Um advogado civil é responsável por fornecer orientação jurídica e representação legal em questões relacionadas ao direito civil. Suas principais tarefas incluem:
- Assessoria Jurídica: O advogado civil fornece orientações legais aos clientes sobre seus direitos e obrigações em assuntos civis, como contratos, responsabilidade civil, direito de propriedade, direito das famílias, entre outros.
- Representação Legal: O advogado atua como representante legal dos clientes em processos judiciais ou administrativos. Ele prepara e apresenta peça jurídica, recursos, contestações e outros documentos jurídicos em nome do cliente.
- Negociações e Mediações: O advogado civil pode participar de negociações e mediações com o objetivo de buscar acordos e soluções amigáveis para os conflitos, evitando assim a necessidade de um litígio judicial.
- Litígios: Caso não seja possível resolver a disputa de forma amigável, o advogado civil representa o cliente em processos judiciais. Ele conduz a defesa dos interesses do cliente, apresenta argumentos perante o tribunal, realiza sustentações orais e busca obter uma decisão favorável.
- Análise de Contratos: O advogado civil revisa e analisa contratos, identificando cláusulas potencialmente prejudiciais e garantindo que o documento esteja em conformidade com as leis aplicáveis.
- Pesquisa Jurídica: O advogado realiza pesquisas para embasar seus argumentos legais, analisar precedentes judiciais e atualizar-se sobre a legislação vigente.
- Consultoria Preventiva: O advogado civil também pode fornecer consultoria preventiva, ajudando os clientes a evitar possíveis problemas legais. Isso pode incluir a revisão de contratos antes da assinatura, aconselhamento sobre riscos jurídicos e medidas para evitar litígios.
- Acompanhamento Processual: Durante um processo judicial, o advogado civil acompanha o andamento do caso, comparece a audiências, apresenta a defesa do cliente e toma todas as medidas necessárias para defender os interesses do cliente.
Em resumo, um advogado civil desempenha um papel crucial na assessoria jurídica, representação e defesa dos interesses dos clientes em questões que envolvem o direito civil. Seu objetivo é garantir o cumprimento dos direitos e obter soluções favoráveis por meio de meios judiciais ou extrajudiciais.
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Quais são as áreas de atuação dentro da advocacia cível?
A advocacia cível, que cuida de diversas questões patrimoniais e obrigacionais, é uma das áreas mais amplas do direito. Portanto, abarca diversas áreas.
Na ementa da maioria das faculdades de direito, existem de 6 a 8 cadeiras de Direito Civil, justamente pela sua abrangência. No entanto, a Advocacia Cível é ainda mais ampla que o direito civil, Confira as principais áreas de atuação:
- Direito das Obrigações: Envolve contratos, responsabilidade civil, inadimplemento contratual, cobrança de dívidas e questões relacionadas a direitos e deveres decorrentes de acordos firmados entre as partes.
- Direito das Pessoas: Trata dos direitos e obrigações das pessoas físicas, incluindo questões como capacidade civil, nome, domicílio, estado civil, direitos da personalidade e tutela.
- Direito das Famílias: Envolve questões matrimoniais, como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitação, adoção, reconhecimento de paternidade, entre outros.
- Direito das Sucessões: Refere-se às questões relacionadas à transmissão do patrimônio após o falecimento de uma pessoa, incluindo herança, testamentos, inventários, partilha de bens e direitos dos herdeiros.
- Direito das Coisas: Trata dos direitos sobre bens e propriedades, incluindo posse, propriedade, direitos de vizinhança, condomínio, usucapião, entre outros.
- Direito do Consumidor: Regula as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, incluindo proteção contra práticas abusivas, responsabilidade por produtos defeituosos, direito à informação e garantias.
- Direito Empresarial: Aborda as questões relacionadas às empresas, como constituição e dissolução de sociedades, contratos comerciais, lei de recuperação e falência, propriedade intelectual e concorrência.
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Qual a relação entre Direito Civil e Processo Civil?
O Direito Civil e o Direito Processual Civil estão intimamente relacionados, pois são duas áreas do direito que se complementam e se aplicam de forma conjunta em muitas situações.
O Direito Civil é o ramo do direito que trata das relações entre particulares, regulando as normas e princípios que regem o estado civil das pessoas, os direitos e obrigações decorrentes das relações jurídicas, como contratos, responsabilidade civil, propriedade, sucessões, entre outros. O Direito Civil estabelece as regras que determinam os direitos e deveres dos indivíduos em suas relações privadas.
Já o Processo Civil é o ramo do direito que disciplina as normas e procedimentos para solução de conflitos de interesses perante o Poder Judiciário. O Processo Civil estabelece as regras e etapas que devem ser seguidas para que uma demanda judicial seja devidamente processada, garantindo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o acesso à justiça.
A relação entre os dois ocorre no momento em que há um litígio relacionado ao Direito Civil e uma das partes decide recorrer ao Poder Judiciário para resolver o conflito. Nesse momento, o Processo Civil é acionado e todas as regras e procedimentos devem ser seguidos para que a demanda seja devidamente processada e julgada.
O Processo Civil funciona como um meio pelo qual os direitos estabelecidos pelo Direito Civil podem ser efetivamente exercidos e protegidos. Através do Processo Civil, é possível buscar a reparação de danos, o cumprimento de obrigações contratuais, a resolução de questões relacionadas à propriedade, entre outras situações que envolvam direitos civis.
Portanto, pode-se dizer que o Direito Civil é o conteúdo substantivo, que estabelece os direitos e obrigações, enquanto o Processo Civil é o instrumento processual que garante a aplicação e a proteção desses direitos e obrigações perante o Poder Judiciário.
Desta forma, todos os ramos da advocacia cível lidam diretamente com o Processo Civil.
Dada a importância do Processo Civil, neste contexto, é essencial se aprofundar na matéria. Confira nossa obra Direito Processual Civil – Coleção Esquematizado 2023 para uma exposição completa e didática dos institutos.
E, então, gostou de saber o que é e como funciona a advocacia cível? Aproveite para conferir também o nosso conteúdo sobre Direito de Família: confira dicas para atuar nesta área!
