A advocacia criminal é uma das áreas do Direito que mais atrai a curiosidade dos acadêmicos. Parte do interesse ocorre em razão da visão trazida dos filmes e séries que, na verdade, retratam uma advocacia muito diferente da realidade vivenciada pelo advogado criminalista no Brasil.
Independente das diferenças, a advocacia criminal é uma das principais áreas do Direito e requer do advogado um vasto conhecimento do Código Penal e do Código de Processo Penal, bem como da Constituição Federal de 1988.
Neste artigo, você vai entender o que faz um advogado criminalista, suas atribuições, possibilidades de atuação, qual seu salário médio e outras informações. Tenha uma ótima leitura!
O que faz um Advogado Criminalista?
O advogado criminalista atua como advogado de defesa em ações penais, inquéritos policiais e demais procedimentos criminais. Seu papel consiste em defender e proteger os interesses e direitos de seus clientes na esfera criminal, de acordo com o ordenamento vigente no país.
A legislação constitucional possibilita a todo cidadão o direito de dispor de defesa técnica quando acusado de alguma violação à lei. O direito de defesa é a própria garantia da justiça, sendo irrenunciável, vez que sem defesa não seria possível atingir uma solução justa.
Dessa forma, não é permitido ao Estado, em seu papel acusatório, acusar sem viabilizar o direito à ampla defesa, o que inclui, uma defesa preparada, competente e técnica.
Portanto, o advogado criminalista é o profissional que trabalha para que os direitos de seus clientes sejam mantidos e cumpridos, bem como para que os processos judiciais ou administrativos tramitem na legalidade, oferecendo uma defesa justa, técnica e responsável.
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Quais são as atribuições de um Advogado Criminalista?
O advogado criminalista tem como principais atribuições:
- Elaborar e protocolar petições;
- Redigir manifestações;
- Participar de audiências (conciliação, instrução e julgamento);
- Protocolar pedidos;
- Reunir provas;
- Preparar argumentos favoráveis ao cliente;
- Tratar das notificações, citações e intimações dos atos processuais;???
- Realizar despachos perante juízes.
Diferente dos outros ramos da advocacia, a rotina de trabalho do advogado criminalista costuma ser mais orientada à reunião de provas e preparação de argumentos a favor do seu cliente, com base nas leis.
Assim, além da atuação citada acima, comum aos advogados de todas as áreas do Direito, o advogado criminalista também têm como atribuições:
- Visitas a clientes na prisão;
- Reconstituição de crime;
- Acompanhamento dos clientes para oitivas;
- Visitas em delegacias de polícia ou centros de detenção.
Vale ressaltar que o advogado criminalista pode atuar em todas as fases pré-processuais e processuais de um caso, portanto, não se limita somente às atribuições aqui citadas.
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Quais são as fases do processo criminal?
De um modo geral, o processo criminal se divide em 4 fases, sendo elas:
- Fase Pré-Processual (investigação e inquérito policial);
- Fase Processual (ação penal);
- Fase Recursal;
- Fase de execução.
Assim, faz parte da atuação do advogado criminalista, impetrar habeas corpus, requerer liberdade provisória, fazer a defesa técnica em ação penal e inquérito policial e acompanhar a execução penal, caso exista.
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Quais as possibilidades de atuação do Advogado Criminalista?
O advogado que se interessar pela carreira criminal pode exercê-la de algumas maneiras. Em qualquer delas, o modo de funcionar da área se baseia nas leis, em contraprovas, na argumentação e estratégia de defesa, tendo como objetivo defender o cliente em questão.
A grande maioria dos advogados criminalistas estão alocados em escritórios privados, onde recebem clientes e os casos para atuação.
Na carreira privada, o advogado criminalista pode atuar como advogado de defesa do réu da ação ou como assistente de acusação, em favor do autor e auxiliando o Ministério Público.
Uma outra opção na carreira criminal privada são os ambientes corporativos, que têm atraído muitos advogados criminalistas. Para atuar no mundo corporativo, é necessário que, além de especialista na área criminal, o advogado tenha afinidade com os outros ramos do direito, como tributário, civil, ambiental, societário, consumerista e trabalhista. Todos importantes ao bom desempenho do cargo.
Na carreira pública, é necessária a aprovação prévia em concurso público, sendo possível atuar em diversos âmbitos, como:
- Defensoria Pública;
- Ministério Público;
- Delegacia de Polícia; e
- Tribunais.
Assim, aquele que se interessar por atuar em órgãos públicos, poderá pleitear, por meio de concurso público, os seguintes cargos:
- Delegado;
- Investigador;
- Promotor Público;
- Defensor Público;
- Perito criminal;
- Policial civil ou militar;
- Juiz criminal.
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Qual o salário de um Advogado Criminalista?
No Brasil, a faixa salarial para o cargo de advogado criminalista é de R$2.500 a R$6.900, sendo que a média salarial gira em torno de R$3.200.
A remuneração do advogado criminalista pode ser alta, e em algumas empresas pode chegar a valores superiores aos recebidos por um juiz ou um promotor público.
Atualmente, a área que cuida do direito penal econômico é um campo que vem ganhando bastante destaque e, consequentemente, atraindo advogados de outras áreas. O direito penal econômico cuida, precipuamente, daqueles crimes que violam a ordem econômica, os famosos crimes de “colarinho branco”.
A maioria desses casos, tem envolvimento de grande quantidade de dinheiro e patrimônio, o que, por vezes, acarreta numa melhor remuneração do advogado que cuida do caso.
Esse contexto melhorou a expectativa salarial desses advogados, que contam hoje com uma média salarial de R$5.000,00, para os iniciantes.
Se optar pela carreira pública, o advogado pode se tornar delegado de polícia (média salarial de R$22.000,00), promotor público (média salarial de R$28.000,00), ou até mesmo juiz (média salarial de R$32.000,00), alcançando altos valores remuneratórios.
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Como me tornar um Advogado Criminalista?
Para se tornar um advogado criminalista, é necessário a graduação no curso de Direito, em faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação. Após sua formação, o profissional deve realizar a Prova OAB e, uma vez aprovado e inscrito nos quadros da OAB, terá autorização para atuar como advogado em todo território nacional.
É importante também que durante a graduação o estudante realize estágios profissionais na área para, assim, se aproximar da realidade da atuação e compreender as prerrogativas do advogado.
Além disso, algumas faculdades oferecem disciplinas complementares de Direito Penal e Processual, como Criminologia, Direito Penal Econômico, Legislação Penal Especial, Execução Penal, Direitos Humanos, entre outros.
Este não é um requisito obrigatório para quem decide atuar na área criminal, mas ajuda a formar um profissional mais preparado e interdisciplinar. Afinal, a aplicação do Direito Penal não se resume a leis e códigos. Portanto, é necessário que o profissional da área tenha amplo conhecimento sobre os mais diversos aspectos que envolvem um processo criminal e os sujeitos nele envolvidos.
Por fim, é interessante que o advogado invista na especialização. Considerar cursos de pós-graduação focados na área criminal, trará ainda mais qualificação para o trabalho como criminalista.
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Qual o ramo do Direito que dá mais dinheiro?
A remuneração de cada ramo do Direito é uma curiosidade bastante comum entre os acadêmicos, e uma informação importante para aqueles que estão em dúvida de qual área se especializar.
No Direito, tanto as carreiras públicas quanto as privadas podem remunerar bem o advogado, contanto que este estude e se dedique. Confira:
Serviço Público
No serviço público, as atuações mais bem pagas são:
Procurador da República
O Procurador da República é o responsável por promover as ações penais, instaurar inquéritos e ações públicas, na defesa dos direitos humanos, sociais e coletivos. Atualmente, conta com um salário acima de R$37.000,00.
Juiz Federal
Responsável por julgar causas envolvendo assuntos de interesse para o País, questões internacionais e relacionadas aos Direitos Humanos, o Juiz Federal tem um salário inicial por volta de R$32.000,00. Os concursos são muito concorridos e o nível dos candidatos é bem alto. É preciso comprovar experiência na área para ser aprovado.
Advogado da União
Com salário em torno de R$28.000,00, o Advogado da União assessora juridicamente os órgãos da administração pública federal. Para ocupar esse cargo, além do diploma de bacharel em Direito, é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Defensor Público Federal
Defensor dos Direitos Humanos e responsável pela assessoria jurídica aos que mais necessitam, o Defensor Público Federal recebe salário acima de R$30.000,00.
Delegado da Polícia Federal
O Delegado da PF abre investigações policiais, planeja e comanda operações de caráter sigiloso e executa medidas de segurança. Somente portadores de diploma de Direito podem concorrer a esse cargo, que tem salário inicial em torno de R$23.000,00.
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Iniciativa Privada
Na iniciativa privada, o departamento jurídico tem ganhado importância à medida que aumenta a necessidade de contratar profissionais de Direito para assegurar o correto funcionamento da organização.
Assim, atualmente, o profissional de Direito ganhou status, identificando problemas em potencial e propondo soluções para garantir a segurança e os bons procedimentos empresariais.
O cargo de advogado em empresas envolve a defesa direta dos interesses da organização. A média salarial varia conforme o porte da empresa, a experiência do advogado e a área de atuação.
Os dados a seguir foram retirados de uma pesquisa realizada pela empresa de recrutamento Robert Half, que analisou o salário da área jurídica de diversas empresas de pequeno, médio e grande portes brasileiras. Observe:
Direito Tributário (Consultivo/Contencioso)
- Advogado Sênior: entre R$ 8.500 e R$ 21.000;
- Advogado Pleno: entre R$ 6.200 e R$ 14.500;
- Advogado Júnior: entre R$ 3.800 e R$ 8.000.
Direito Empresarial
- Advogado Sênior: entre R$ 8.100 e R$ 22.000;
- Advogado Pleno: entre R$ 5.600 e R$ 12.000;
- Advogado Júnior: entre R$ 3.800 e R$ 7.200.
Direito Trabalhista
- Advogado Sênior: entre R$ 5.300 e R$ 13.500;
- Advogado Pleno: entre R$ 4.000 e R$ 9.500;
- Advogado Júnior: entre R$ 3.000 e R$ 5.000.
Direito Contencioso Cível
- Advogado Sênior: entre R$ 8.600 e R$ 17.000;
- Advogado Pleno: entre R$ 6.000 e R$ 13.500;
- Advogado Júnior: entre R$ 3.300 e R$ 7.500.
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20 sugestões de livros e filmes sobre Advocacia Criminal
Para se aprofundar mais no mundo da advocacia criminal e, talvez, se apaixonar, o blog da LFG preparou essa lista incrível com sugestões de 10 livros e 10 filmes para aqueles que querem atuar como advogados criminalistas.
Confira a seguir:
Livros sobre Advocacia Criminal
- Como julgar, como defender, como acusar — Roberto Lyra
- Modernização do Direito Penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato — Luís Greco
- Sociedade de risco — Ulrich Beck
- Edmund Mezger e o Direito Penal do seu tempo — Francisco Muñoz Conde
- Eles, os juízes criminais, vistos por nós, os juízes criminais — Amilton Bueno de Carvalho
- Antimanual de criminologia — Salo de Carvalho
- Ensaio sobre a liberdade — Stuart Mill
- As misérias do processo penal — Francesco Carnelutti
- O problema da pena — Francesco Carnelutti
- Vigiar e punir — Michel Foucault.
Filmes sobre Advocacia Criminal
- Anatomia de um Crime (Anatomy of a Murder) – 1959
- Justiça para Todos (…And Justice For All) – 1979
- O Fio da Suspeita (Jagged Edge) – 1985
- Sob Suspeita (Suspect) – 1987
- Em Nome do Pai (In the Name of the Father) – 1993
- Amistad (Amistad) – 1996
- Advogado do Diabo (The Devil’s Advocate) – 1997
- A Condenação (Conviction) – 2010
- O Poder e a Lei (The Lincoln Lawyer) – 2011
- Ponte dos Espiões (Bridge of Spies) – 2015
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Agora você já sabe o que faz um advogado criminalista, quais suas atribuições e como se tornar um. Esperamos que tenha gostado do conteúdo! Aproveite para conferir também o nosso Guia Oficial dos Concursos Abertos 2022!
