No dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. Você sabia que o Brasil tem mais de 9 milhões de funcionários públicos? Estes profissionais são essenciais para o bom funcionamento do estado, vez que prestam serviços públicos essenciais e indispensáveis à sociedade.
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, nos executivos municipais, cerca de 40% dos servidores públicos trabalham nas áreas de educação e saúde. Já nos executivos estaduais, quase 50% deles estão ocupados nos setores de segurança, educação e saúde.
Exemplos destes profissionais são professores, enfermeiros, médicos, bombeiros e policiais. Todos eles contribuem para o oferecimento de serviços públicos de qualidade, como boas escolas e hospitais, além de garantirem a segurança dos cidadãos.
Neste post, você vai entender melhor o contexto de criação do Dia do Servidor Público, o perfil deste setor no Brasil, a média de remuneração e muito mais!
Não deixe de conferir!
Quando foi criado o Dia do Servidor Público?
O Dia do Servidor Público foi instituído em 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Ele foi criado em conjunto com o Conselho Federal do Serviço Público Civil.
A data foi escolhida para a homenagem, devido à criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos, pelo Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Um ano depois, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e os serviços deste patamar passaram a ser mais utilizados para o atendimento da população.
Os regimentos para os servidores estão reunidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além disso, o Regime Estatutário é quem regula as relações de trabalho, bem como organiza todo o apanhado de direitos e deveres, descritos nas leis referentes.
É feriado no Dia do Servidor Público?
O Dia do Servidor Público não é considerado feriado nacional. Entretanto, a data é considerada ponto facultativo. Isso significa que, para os funcionários públicos, é um dia de folga garantido; enquanto, para os trabalhadores do setor privado, fica a critério do empregador a concessão ou não do descanso neste dia.
Qual a importância dos servidores públicos?
Os servidores públicos estão envolvidos na prestação de serviços essenciais à população. Isso envolve áreas como: educação, saúde, segurança, justiça, entre tantos outros setores em que a classe atua.
Se pensarmos na área da justiça, o defensor público é um bom exemplo de prestador de serviço indispensável às pessoas. Afinal, ele presta assistência jurídica àqueles que não têm recursos para pagar por um advogado.
Ademais, os servidores cumprem um importante papel na concretização das atividades do poder público. Isto é, para as políticas públicas finalmente encontrarem um impacto direto no seu cotidiano, são necessários servidores públicos.
São vários aspectos que demonstram a importância destes profissionais para o bom funcionamento do estado e assistência à população. Confira a seguir alguns exemplos:
- Conservação da cidade;
- Regulação do trânsito;
- Fiscalização ambiental;
- Aprovação de novas vacinas;
- Expedição de documentos;
- Benefícios sociais; entre outros.
Quais foram as alterações do Dia do Servidor Público em 2022?
Neste ano, diversos estados e órgãos públicos transferiram a data do ponto facultativo em celebração aos servidores públicos.
No geral, o motivo da alteração é a proximidade da data com o segundo turno das eleições, que acontece em 30 de outubro. Assim, os estados temem uma grande abstenção por parte dos funcionários públicos.
Confira na lista abaixo os estados que já anunciaram a transferência da data:
- Piauí: antecipado para 20 de outubro;
- Alagoas e Ceará: antecipado para o dia 24 de outubro;
- Goiás e Amazonas: antecipado para 25 de outubro;
- Maranhão e Minas Gerais: adiado para 31 de outubro;
- Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: transferência para 14 de novembro, véspera do feriado de Proclamação da República;
- Paraíba: adiado para 3 de novembro.
Além dos anúncios estaduais, alguns órgãos públicos também alteraram a data do ponto facultativo. Como, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que transferiram para o dia 31 de outubro.
Portanto, se você é servidor público, fique de olho nos anúncios de sua região!
Quais são as classes do funcionalismo público?
De acordo com os órgãos do governo, os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas. Assim, os servidores podem ser municipais, estaduais ou federais, dependendo de sua esfera de atuação em um órgão público.
Além disso, são diversas as áreas que utilizam seus serviços, como por exemplo, a justiça, saúde, educação, segurança, entre outras.
A porta de entrada para ser um servidor, geralmente, está em um concurso público. Dentro de requisitos específicos a cada cargo, o concurseiro se especializa para prestar uma prova. Geralmente, para suprir a demanda de pessoal, diversos concursos são abertos anualmente.
Um servidor público pode ainda ser contratado em regime celetista. As diferentes modalidades de trabalho que envolvem os serviços públicos, estão expostas no Art. 37 da Constituição Federal (CF), a saber:
- Servidores estatutários: aqueles que são funcionários públicos e que seguem ao regime estatutário, de acordo com o Art. 37, II da CF, com direitos e deveres regidos por este estatuto;
- Empregados públicos: aqueles que ocupam cargos públicos, também provenientes de concursos, mas são contratados pelo regime da CLT. Também recebem a terminologia de funcionários públicos;
- Servidores temporários: aqueles que, mesmo exercendo funções na área pública, não têm vínculo empregatício, além de sua contratação ter um tempo determinado, conforme Art. 37, IX da CF.
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Qual o perfil dos funcionários públicos no Brasil?
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, a proporção de funcionários públicos, de acordo com as esferas de atuação, é:
- Municipal: 59,7%;
- Estadual: 31,6%
- Federal: 8,7%.
Já em relação aos poderes, mais de 90% deles estão vinculados ao poder executivo. Sendo assim, os 10% restantes se dividem entre legislativo e judiciário.
Quanto ganha um servidor público?
Você está de olho nos concursos abertos e quer saber, em média, qual a remuneração de um funcionário público? Confira a seguir!
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, a média de remuneração por poder é de:
- Executivo: R$ 4,03 mil;
- Legislativo: R$ 6,01 mil;
- Judiciário: R$ 12,12 mil.
Já por nível federativo, as médias são as seguintes:
- Municipal: R$ 3 mil;
- Estadual: R$ 5,24 mil;
- Federal: R$ 10,23 mil.
Qual o teto salarial do servidor público?
A Constituição Federal, por meio do artigo 37, inciso XI, define que o teto do salário dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . Observe:
“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional (…) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos” (BRASIL, 2003; destaque nosso).
Portanto, o texto define um teto salarial geral: o salário de um ministro do STF. Em 2022, a remuneração destes ministros é de R$ 39,2 mil.
É interessante ressaltar que existem também subtetos, de acordo com o poder e o nível federativo. De todo modo, as remunerações são sempre inferiores àquelas dos ministros do Supremo.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre o Dia do Servidor Público! Agora, aproveite para conferir também o nosso post com 18 dicas de estudo para melhorar seu rendimento na prática!
