Muitas vezes, durante o processo de compra ou venda de uma propriedade, os donos precisam de ajuda jurídica especializada. Por exemplo, eles podem descobrir inadequações legais em sua casa ou apartamento. Por consequência, devem adotar os procedimentos de regularização de imóveis.
Esta ação é essencial, pois garante que o imóvel está juridicamente apto, de acordo com a legislação local. É como se, após este processo, a casa ou apartamento ganhasse um documento de identidade para as autoridades municipais.
Dessa forma, pode ser vendida ou alugada, por exemplo. O passo a passo para a regularização varia, conforme o tipo de ajuste que é necessário. Também as legislações municipais têm particularidades importantes que devem ser observadas, a fim de garantir a adequação.
Advogados especializados em Direito Imobiliário são facilitadores deste processo. Eles lidam com todas as discussões jurídicas envolvendo imóveis.
Neste artigo, você vai entender mais sobre regularização de imóveis. Explicaremos o que é este conceito, seu funcionamento, e quem são os profissionais especialistas neste tema. Boa leitura!
O que é a regularização do imóvel?
A regularização é o processo necessário para a adequação legal do imóvel, conforme a legislação local. Após este procedimento, ele é reconhecido pela autoridade municipal, de modo que o proprietário passa a ter direito real a ele.
Podemos fazer uma analogia com o documento de identidade, o RG. Sem ele, as pessoas não são reconhecidas como cidadãs, não podendo desfrutar de seus direitos. O mesmo vale para um imóvel irregular: sua propriedade não é assegurada, muito menos a sua negociação.
A regularização de imóveis, muitas vezes, envolve procedimentos variados, dependendo de onde provém a irregularidade. Todos eles têm o mesmo objetivo: obter a conformidade legal, adequá-los à lei.
Qual é a importância da regularização de imóveis?
Sem a regularização, o imóvel não é reconhecido como de um determinado proprietário. Ele não é identificado pelas autoridades municipais. Desse modo, o dono do imóvel não consegue negociá-lo, nem fazer qualquer tipo de transação legal. Em alguns casos, o proprietário corre o risco até mesmo de perder o imóvel.
O que é preciso para regularizar um imóvel?
Os documentos necessários variam conforme os motivos das irregularidades. Por exemplo, elas podem envolver questões de propriedade, como a não existência de uma escritura. Ou fatores mais simples como um endereço digitado incorretamente e impostos pendentes.
Geralmente, são exigidos os seguintes documentos para os diferentes processos de regularização:
- Matrícula do imóvel;
- Escritura;
- Contrato de compra e venda;
- Alvará de regularização;
- Certidão Negativa de Débitos;
- Documentos pessoais do proprietário;
- IPTU;
- Certidão de regularização do Habite-se; entre outros.
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Como fazer a regularização de um imóvel?
De maneira geral, o processo de regularização de imóveis segue as etapas abaixo. Entretanto, eles podem variar de acordo com a demanda e a legislação municipal.
Confira:
- Dê entrada no cartório;
- Solicite o alvará de regularização;
- Emita a Certidão Negativa de Débitos;
- Faça a averbação do imóvel.
Entenda em detalhes:
1. Dê entrada no cartório
Para começar o processo de regularização, o proprietário deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade. O objetivo é emitir a escritura da propriedade.
Para isso, ele deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel, com o qual conseguirá gerar a escritura. Neste contrato, algumas informações já estão presentes, como a localização e as dimensões da propriedade. Ao final deste procedimento, o dono do imóvel terá a escritura e o número de matrícula.
2. Solicite o alvará de regularização
Em seguida, é necessário solicitar o alvará de regularização na prefeitura. Ele atesta a regularidade da construção do imóvel. Em alguns casos, o município pode solicitar uma vistoria no local.
3. Emita a Certidão Negativa de Débitos
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal do proprietário. Isto é, que ele está em dia com suas obrigações junto ao governo federal. A CND pode ser emitida de modo online, pelo portal da Receita Federal.
4. Faça a averbação do imóvel
A averbação é o processo de formalização das alterações que o dono realizou em sua propriedade. Ou seja, ele deve comunicar qualquer transformação estrutural às autoridades municipais, e elas devem constar na matrícula do imóvel.
Novamente, o proprietário do imóvel deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade para realizar a averbação.
Por fim, com todos estes passos concluídos, o imóvel está regularizado, no nome do proprietário. Assim, pode ser negociado, vendido ou alugado, de acordo com a vontade dele.
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Qual profissional pode fazer regularização de imóveis?
O processo de regularização de imóveis pode ser complicado, envolvendo questões mais específicas da legislação.
Como dissemos, os motivos das irregularidades costumam ser variados, pois existem maneiras distintas pelas quais a propriedade pode estar em desacordo com as leis municipais. Por isso, ter ajuda de um profissional especializado é indispensável.
O Direito Imobiliário é a área que estuda a fundo as leis relacionadas aos imóveis. Muitas vezes, elas mobilizam outras áreas do direito, de modo que os advogados especialistas neste tema são profissionais interdisciplinares, entendendo todas as discussões que envolvam imóveis.
Por exemplo, áreas jurídicas comumente envolvidas nesses debates são: Direito Civil, Direito Notarial e Registral, Direito do Consumidor e Direito de Família.
Por fim, se você tem interesse nesta carreira jurídica, saiba que o escopo do advogado imobiliário é amplo, não envolvendo apenas a regularização. Ele lida também com aspectos corriqueiros como compra e venda de imóveis, incorporação, relações condominiais, entre outros. É um profissional, portanto, muito requisitado.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre regularização de imóveis. Que tal também conhecer este post com 18 dicas de estudo para melhorar seu rendimento?
