Promulgado há 8 anos, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 foi um marco jurídico extremamente relevante para o ordenamento brasileiro, cuja compreensão ainda gera dúvidas nos profissionais.
Pensando nisso, elaboramos este artigo sobre o Novo CPC para auxiliar na compreensão de algumas de suas diretrizes básicas. Confira!
O que é o novo CPC?
O novo CPC foi um conjunto de normas que regulamentou o processo civil no Brasil. Ele entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, substituindo o antigo Código de Processo Civil de 1973.
O objetivo do Novo CPC era modernizar o sistema processual brasileiro, tornando-o mais eficiente, célere e acessível.
A norma trouxe diversas mudanças e inovações em relação ao código anterior, buscando agilizar os processos judiciais, promover a conciliação entre as partes e garantir maior efetividade das decisões judiciais, por meio de diversos novos mecanismos, como o sistema de precedentes.
Quais são as diretrizes do novo CPC?
O Novo Código de Processo Civil possui um conjunto de diretrizes e princípios que orientam sua aplicação e interpretação. Essas diretrizes têm o objetivo de garantir um processo mais justo, célere, eficiente e acessível. Conheça a seguir:
- Princípio do devido processo legal: Assegura às partes o direito a um processo justo e equitativo, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o direito ao acesso à justiça.
- Princípio da isonomia: Determina que todas as partes devem ser tratadas de forma igualitária, com as mesmas oportunidades e possibilidades de participação no processo.
- Princípio da cooperação: Estabelece que as partes, o advogado e o juiz devem atuar de forma colaborativa, em busca da verdade e da solução consensual dos conflitos.
- Princípio da oralidade: Valoriza a comunicação oral durante as audiências, conferindo maior agilidade e efetividade aos atos processuais.
- Princípio da duração razoável do processo: Busca evitar a demora excessiva na tramitação dos processos, assegurando que sejam concluídos em um prazo razoável.
- Princípio da busca da conciliação e mediação: Estimula a solução consensual dos conflitos, por meio de métodos como a conciliação e a mediação, antes e durante o processo judicial.
- Princípio da segurança jurídica: Busca proporcionar estabilidade e previsibilidade nas decisões judiciais, evitando contradições e garantindo a confiança nas instituições jurídicas.
- Princípio da efetividade da jurisdição: Garante que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que a prestação jurisdicional seja eficaz.
- Diretriz da celeridade e economia processual: Busca a redução de formalidades desnecessárias e a adoção de medidas que tornem o processo mais rápido e eficiente, sem comprometer a garantia dos direitos das partes.
- Diretriz da boa-fé processual: Determina que todas as partes devem agir com lealdade e honestidade durante o processo, evitando comportamentos abusivos ou protelatórios.
Como dito, essas diretrizes e princípios do Novo CPC fornecem um arcabouço normativo para nortear a condução dos processos judiciais no Brasil, buscando um sistema processual mais justo, ágil e eficiente.
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Como funciona a sistemática do Novo CPC?
A sistemática do Novo Código de Processo Civil pode ser dividida em etapas que compõem o procedimento judicial.
A seguir, apresentamos de forma geral as principais fases previstas no Novo CPC para um processo de conhecimento comum:
- Fase postulatória:
- Petição inicial: O autor apresenta sua demanda ao juiz, descrevendo os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido.
- Contestação: O réu apresenta sua resposta à demanda do autor, alegando defesa, impugnando os fatos e oferecendo argumentos jurídicos.
- Fase instrutória:
- Audiência de conciliação/mediação: Busca-se a solução consensual do conflito, com a participação das partes e do conciliador ou mediador.
- Instrução e produção de provas: Realizam-se audiências e diligências para a produção de provas, como depoimentos de testemunhas, perícias, juntada de documentos, entre outros.
- Alegações finais: As partes apresentam suas últimas manifestações, resumindo os principais argumentos e provas.
- Fase decisória:
- Sentença: O juiz profere a decisão que resolve o mérito da causa, acolhendo ou rejeitando os pedidos das partes.
- Recursos: As partes têm a possibilidade de recorrer da sentença para um tribunal superior, caso se sintam prejudicadas.
- Fase executória:
- Cumprimento de sentença: Caso a decisão judicial seja favorável ao autor e haja necessidade de cumprimento de uma obrigação, inicia-se a fase de execução, com o objetivo de efetivar a decisão judicial.
Vale ressaltar que o Novo CPC introduziu diversos mecanismos para promover a conciliação e a solução consensual dos conflitos, como a mediação e a conciliação pré-processual.
Além disso, o código também trouxe regras para a cooperação entre os órgãos jurisdicionais, como a possibilidade de realização de videoconferências e ações conjuntas entre juízes para a resolução de processos complexos.
Para se aprofundar no tema das tutelas provisórias, recomendamos o livro Tutela Provisória no CPC.
Renomados processualistas coordenaram esta obra ímpar na literatura jurídica, que faz um exame aprofundado de um dos institutos mais importantes do Direito Processual Civil: a tutela provisória.
Trata-se de uma obra coletiva que traz análises de prestigiados professores universitários, advogados especialistas, juízes e procuradores de justiça sobre diferentes aspectos decorrentes das mudanças do Código de Processo Civil de 1973 para o Código de 2015.
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O que mudou com o novo CPC?
Entre as principais mudanças introduzidas pelo Novo CPC, destacam-se:
- Prioridade para a solução consensual dos conflitos: O novo código estimula a solução consensual dos litígios, por meio de mecanismos como a mediação e a conciliação.
- Concentração de atos processuais: Busca-se evitar a dispersão e a repetição de atos processuais, concentrando-os em audiências e prazos definidos.
- Redução de recursos: O novo código estabeleceu critérios mais restritos para a interposição de recursos, buscando evitar o uso excessivo e protelatório dos recursos judiciais.
- Ampliação dos poderes do juiz: O juiz ganhou maior poder de condução do processo, podendo tomar decisões mais amplas para evitar ações desnecessárias ou protelatórias.
- Tutela provisória: O Novo CPC ampliou a possibilidade de concessão de medidas cautelares e antecipação de tutela, visando garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos litigantes.
Essas são apenas algumas das principais alterações promovidas pelo Novo CPC. No geral, o objetivo era modernizar o processo civil brasileiro, tornando-o mais célere, eficiente e adequado aos desafios da sociedade contemporânea.
Para garantir aprofundamento dos seus estudos no tema de Processo Civil, é fundamental contar com um manual de qualidade. Confira o Manual de Direito Processual Civil – 9ª Edição 2023, do professor Cassio Scarpinella Bueno.
Esta obra sistematiza o novo processo civil, fazendo um exame completo de seus institutos à luz do Código de Processo Civil de 2015. Dentre os destaques do livro, estão os resumos sintéticos ao final de cada capítulo e um vocabulário da terminologia técnica da disciplina.
Saiba tudo sobre Temas Avançados do Novo CPC
Disponível no portal LFG, o curso Temas Avançados do CPC engloba temas relevantes de Direito Processual Civil, dos clássicos, como a assistência, aos mais novos, como os negócios jurídicos processuais.
Ministrado pelo professor Fredie Didier, coordenador do curso de pós-graduação em Processo Civil da Rede LFG, o curso tem, segundo o professor, “um rol de temas instigantes, atuais e importantíssimos para quem está se preparando para diversos concursos”.
O curso envolve o ensino aprofundado de:
- Teoria da norma fundamental do processo civil;
- Princípio da primazia da decisão de mérito;
- Instrumentalismo e neoprocessualismo;
- Conceito de jurisdição;
- Conexão e continência;
- Condições da ação e o CPC-2015;
- Dinamicidade das posições jurídicas processuais;
- Litisconsórcio necessário;
- Negócios processuais;
- Assistência;
- Interpretação da postulação;
- Cumulação de pedidos;
- Reconvenção;
- Regime processual dos contradireitos;
- Ônus da prova;
- Negócios processuais probatórios;
- Perícia: principais pontos;
- Fundamentação da decisão;
- Efeitos principais, anexos, reflexos e probatórios da decisão;
- Conceitos fundamentais da teoria dos precedentes;
- Sistema de precedentes e as mudanças na ordem do processo nos tribunais;
- Conceito de recurso;
- Efeito suspensivo da apelação;
- Cabimento do agravo de instrumento;
- Cabimento dos embargos de declaração;
- Características gerais dos incidentes de julgamento de casos repetitivos;
- Prazo para a propositura da ação rescisória;
- Ação rescisória por ofensa à norma jurídica;
- Atipicidade dos meios executivos;
- Negócios processuais e execução;
- Normas fundamentais do processo coletivo;
- O art. 20 da LINDB e a fundamentação da decisão judicial;
- O art.26 da LINDB e o compromisso de ajustamento de conduta.
De acordo com Didier, o CPC é a lei brasileira de impacto mais transversal, pois todas as relações jurídicas não penais são por ele atingidas. “Isso inclui as cíveis, comerciais, tributárias, consumeristas, serviços públicos, locatícias etc.. ”, acrescenta.
“Este curso, com aulas de trinta minutos, permite que o aluno possa passear nos grandes temas do processo civil brasileiro atual, indo da Teoria Geral do Processo até o Processo Coletivo. Essa revisão aprofundada que o curso proporciona é o seu grande diferencial”, finaliza o professor.
Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre o Novo CPC. Para aprofundar seus estudos e aprimorar sua prática, confira nosso artigo com 11 dicas para melhorar suas peças jurídicas!
