No dia 26 de abril, é celebrado o Dia do Juiz do Trabalho. Esta data foi escolhida para destacar a importância destes profissionais que atuam para garantir o respeito à legislação trabalhista brasileira.
Estes magistrados têm extrema relevância, pois suas decisões impactam a vida de muitos trabalhadores e empresas do Brasil. O juiz do trabalho deve conhecer profundamente as relações e leis trabalhistas, as convenções e o dia a dia de diversas categorias profissionais.
Muitos estudantes de Direito, que se interessam pela área trabalhista, têm o cargo de Juiz do Trabalho como meta. O processo para chegar até lá exige muita preparação. Afinal, é necessário ser aprovado em um concurso público.
Neste artigo, você vai encontrar um guia completo sobre a carreira de Juiz do Trabalho. Você vai entender as funções destes magistrados, seu salário, os requisitos da carreira, além de conhecer o funcionamento do concurso. Boa leitura!
Qual é a função do Juiz do Trabalho?
O Juiz do Trabalho resolve conflitos e julga os feitos que tramitam na Justiça do Trabalho. Isto é, ele atua de forma específica em todas as questões que envolvem as relações de trabalho.
De modo geral, as disputas envolvem empresas e trabalhadores, com queixas variadas, como, por exemplo, abusos cometidos por parte dos empregadores.
Assim, a função do Juiz do Trabalho é garantir o respeito à legislação trabalhista brasileira. Ele a tem como princípio no momento de mediar estes conflitos, assegurando a justiça, e pacificando as disputas trabalhistas.
A Constituição Federal, no artigo 114, define o que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar. Entre os itens estão:
- As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
- As ações que envolvam exercício do direito de greve;
- Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
Leia também: Saiba o que é e como funciona o Processo do Trabalho
Qual o salário de um Juiz do Trabalho?
Em geral, um Juiz do Trabalho ganha R$ 30 mil. O valor pode variar de acordo com o nível em que o magistrado se encontra na carreira.
Por exemplo, em um certame recente, para a carreira de Juiz do Trabalho Substituto (cargo inicial de juízes), a remuneração é de R$ 32.004,65.
O teto salarial para a categoria, de acordo com a Constituição Federal, é R$ 39.293,22 (subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Quem pode ser Juiz do Trabalho?
Os interessados no cargo de Juiz do Trabalho devem obrigatoriamente:
- Ter concluído o curso de bacharel em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
Estas exigências estão previstas na Constituição, no artigo 93.
Além disso, de modo geral, os editais para a categoria também colocam como requisitos para os futuros juízes e juízas especializados em Direito do Trabalho:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com o serviço militar também;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Ter bons antecedentes morais e sociais;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde.
O que precisa para ser Juiz do Trabalho?
A admissão no cargo ocorre após a aprovação em um concurso público de provas e títulos. Além disso, os candidatos devem obedecer todos os requisitos do tópico anterior.
Como é a prova de Juiz do Trabalho?
O concurso para Juiz do Trabalho envolve provas objetiva, discursiva e oral, além de uma avaliação de títulos.
Ele é estruturado na seguinte sequência:
- Prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas – de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social – de caráter eliminatório;
- Prova oral – de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos – de caráter classificatório.
Saiba mais sobre as provas:
Prova objetiva seletiva
Composta por questões de múltipla escolha.
O certame mais recente para o cargo de Juiz do Trabalho contou com 100 questões, divididas da seguinte forma:
- Bloco I: 40 questões, abrangendo Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Bloco II: 30 questões sobre as disciplinas de Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil, Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem;
- Bloco III: 30 questões para as matérias de Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
Saiba mais: Conheça 16 técnicas de estudo para ter sucesso nas provas
Provas escritas
São duas provas escritas:
- Prova discursiva: com questões escritas;
- Prova prática: elaboração de uma sentença trabalhista.
No certame mais recente de Juiz do Trabalho, a prova escrita discursiva contou com dez questões. A prova prática envolve a solução objetiva de um caso concreto.
Nos dois testes, para ser aprovado, o candidato deveria obter uma média igual ou superior a 60% de aproveitamento.
Prova oral
A prova oral é realizada em uma sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora.
A arguição do candidato versa sobre o conhecimento técnico sobre um tema sorteado. Geralmente, cada examinador tem 15 minutos para fazer perguntas ao examinando.
A avaliação costuma utilizar os seguintes critérios:
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Adequação da linguagem;
- Articulação do raciocínio;
- Capacidade de argumentação;
- Uso correto do vernáculo.
Avaliação de títulos
Na última etapa, os candidatos pontuam de acordo com os títulos conquistados ao longo de suas carreiras.
Aqui, costumam ser considerados, por exemplo, cursos de pós-graduação, publicação de obras jurídicas, exercício do magistério superior na área jurídica, entre outros.
Para todas as etapas, é importante que os candidatos consultem o edital específico de seu certame. Lá encontrarão as particularidades de sua prova.
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