Você sabia que o cargo de Procurador-Geral da República está diretamente ligado ao Ministério Público, o órgão responsável pela fiscalização dos três poderes?
É isso mesmo! A indicação deste profissional é realizada pelo presidente em exercício, que tradicionalmente o escolhe a partir dos nomes de uma lista tríplice, elaborada pelo Ministério Público.
O cargo faz do profissional chefe do Ministério Público Federal, exercendo suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também como Procurador Geral Eleitoral, com o principal objetivo de defender os interesses da sociedade.
Quer saber mais sobre as funções que envolvem o posto de Procurador-Geral da República e a importância deste profissional para a manutenção da ordem democrática? É só continuar a leitura!
Leia também: Como funciona o mandado de segurança tributário
Como está dividido o Ministério Público?
Antes de respondermos às perguntas acima, devemos voltar à configuração do Ministério Público, órgão independente que fiscaliza a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Ministério Público promove ações penais e civis, representando os interesses dos incapazes e atuando pela preservação de direitos nas áreas da educação, saúde e meio ambiente, além dos direitos dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Também ficam dentro desta relação os interesses sociais e individuais indisponíveis. Neste sentido, o Ministério Público da União é subdivido nos seguintes ramos:
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público do Trabalho;
- Ministério Público Militar;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Vale destacar que apenas o Ministério Público da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira irrestrita, não os ramos que o integram. Mas, você deve estar se perguntando: onde o Procurador-Geral da República (PGR) entra nessa história? Bem, ele é o chefe do Ministério Público da União.
Saiba mais sobre o cargo a seguir!
Qual é o papel do Procurador-Geral da República?
Como explicamos mais acima, o Procurador-Geral da República exerce as funções deste órgão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo ainda o Procurador-Geral Eleitoral.
Isso significa que ele deve ser ouvido em todos os processos em tramitação nos tribunais superiores. Em outras palavras, a principal atividade do Procurador-Geral da República é processar as autoridades com foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores.
Além disso, o cargo envolve promover a defesa da legalidade democrática, dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do Ministério Público. Também por emitir as diretivas, ordens e instruções a que deve obedecer a atuação dos respectivos magistrados, entre outras atribuições.
O PGR é ainda quem designa os subprocuradores-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ. Para tanto, é imprescindível que tenha conhecimento sobre as diversas áreas do Direito.
No livro Ministério Público: Organização, atribuições e regime jurídico, o autor Emerson Garcia explica que, até o advento da Constituição de 1988, era da tradição do direito pátrio assegurar o poder do Presidente da República, e de sua ampla liberdade na escolha do Procurador-Geral da República.
Este somente precisaria preencher os requisitos da reputação ilibada e do notório conhecimento jurídico.
“Esse sistema de escolha, é fácil verificar, em muito comprometia a atuação do Ministério Público, em especial do seu dirigente máximo, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pois, sempre que contrariasse interesses superiores, seria inexoravelmente destituído do cargo”, explica o autor Emerson García.
Contudo, a Constituição Cidadã determinou que:
“O Ministério Público da União tem por Chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução” (art. 128, § 1º).
Veja também: Quais as principais habilidade jurídicas?
Lista tríplice para escolha do Procurador-Geral da República
Apesar de a lista tríplice ser considerada um avanço pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), dado que tornou a decisão sobre o cargo de Procurador-Geral mais democrática, a legislação atual não impede que um presidente abra mão desta tradição.
Inclusive, foi isso que aconteceu em 2019. Neste ano, a lista tríplice indicou os seguintes nomes apontados, em votação que abrangeu 82% dos procuradores aptos a votarem: Mario Bonsaglia (478 votos), Luiza Frischeisen (423 votos) e Blal Dalloul (422 voz).
Contudo, o escolhido para o cargo foi Augusto Aras, que tem sido um grande crítico à lista tríplice, aliás. Aras segue o seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, até setembro de 2023.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele argumentou:
“O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá.
Inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República“.
Por outro lado, em nota, a ANPR considerou a decisão do então presidente em exercício, Jair Bolsonaro, de não utilizar a lista tríplice “o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”.
Qual é o salário do Procurador-Geral da República?
A lei 14.521, publicada em 9 de janeiro de 2023, estabeleceu que o subsídio mensal de Procurador-Geral da República será de R$46.366,19, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:
- R$41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;
- R$44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
De acordo com o artigo 2º desta lei, as despesas resultantes de sua aplicação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Ministério Público da União.
Confira: Tudo o que você precisa saber sobre o Dia do Servidor Público
Quem é o atual Procurador-Geral da República?
Como explicamos antes, Augusto Aras é o Procurador-Geral da República em exercício atualmente. Este cargo já foi ocupado por 41 pessoas, incluindo Aras.
O primeiro deles foi o cearense José Júlio de Albuquerque, que exerceu a função durante o período de 3 de março a 1891 e 3 de agosto de 1893. Antes de Augusto Aras, Raquel Dodge foi a última a ser nomeada.
E, então, gostou deste artigo sobre o papel do Procurador-Geral da República? Continue no blog e aproveite para conferir também o guia que preparamos sobre a profissão de juiz!
