Todas as vezes em que operações são deflagradas e são expostas práticas delitivas escandalosas, milionárias e profundamente complexas, muito se questiona como esquemas arquitetados para nunca serem revelados são desarticulados pela inteligência da Polícia Federal (PF).
Em muitas das vezes, há, inclusive, a prisão dos infratores que se consideravam inalcançáveis.
A persecução penal tradicional revela-se insuficiente para o enfrentamento das poderosas organizações criminosas contemporâneas, com suas ramificações internacionais, poderio econômico e capacidade de corromper e de se infiltrar no aparato estatal.
De toda forma, a constatação acima não responde o crucial. Como se sabia que havia a prática disseminada de corrupção e lavagem de capitais no seio de estatais federais?
O mero senso comum, de que existe desvio em todo lugar, não é suficiente para orientar as investigações bem-sucedidas, que viabilizaram as exitosas operações da Polícia Federal, que estão a mudar a história do Brasil.
Portanto, é evidente a necessidade de uma contundente resposta do sistema de justiça criminal a tão rumorosos desvios de conduta, que afetam negativamente o Brasil e a maioria dos brasileiros, porém, diante de audazes, poderosos e astutos criminosos, não se trata de uma questão de força, mas de inteligência.
Por isso elaboramos esse artigo, para explicitar como funciona o árduo trabalho da equipe de inteligência da PF. Destacando a forma como os fundamentos e princípios da corporação contribuem com o sucesso nas operações e, consequentemente, o devido cumprimento da lei. Confira!
Quais são as fontes normativas da Inteligência da Polícia Federal?
A temática da inteligência policial é pouco explorada pela doutrina, de modo que, ainda persiste uma fantasiosa ideia, baseada em filmes e séries de TV, de como isso funciona. Por óbvio que esse texto não pretende expor o sigiloso funcionamento do sistema de inteligência e de contrainteligência da Polícia Federal.
Isso você conhecerá quando adquirir a sua aprovação no concurso, com o poderoso suporte recebido pelos professores e demais colaboradores da LFG. Portanto, estude mais e mais, pois, acredite, a recompensa profissional será valiosa.
De toda forma, a estrutura conceitual, doutrinária e jurídica da inteligência policial não são secretas ou sigilosas, pelo contrário, estão dispostas na legislação!
Notadamente na Lei 9883/99, que, juntamente com os Decretos nº 3695/00 e 4376/02, instituíram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SSISP). Sendo assim, a Polícia Federal é componente tanto do SISBIN, como do SSISP.
Leia também: Conheça a carreira de Analista Judiciário
Qual o conceito de Inteligência da Polícia Federal?
Como já visto, a Lei 9883/99 é conceitual, tanto que seu Art. 1º, § 2º, assim define inteligência:
Art. 1º. § 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.(g.n.)
A partir desse conceito geral, é possível inferir inteligência da polícia federal como a atividade que busca, obtém e analisa informações.
A inteligência produz e difunde conhecimentos relativos a fatos ocorridos dentro e fora do Brasil, de modo a fornecer subsídios na tomada de decisões, para o exercício das atribuições constitucionais e legais da Polícia Federal.
Qual a diferença entre Investigação e Inteligência Policial?
Para quem não está familiarizado com a área da segurança e do Direito, os termos investigação e inteligência policial se confundem bastante. Apesar de serem trabalhos próximos e que se complementam numa visão geral, as atuações são distintas e precisam ser compreendidas.
A investigação, feita pela polícia civil ou federal, é aquela que busca desvendar as nuances de um delito. Ela ocorre após um crime ser cometido, que deverá ser apurado para que o Estado, no papel do Poder Judiciário, possa oferecer a melhor resposta possível.
Já a inteligência, por sua vez, trabalha com a informação. Ela coleta os dados e os analisa, transformando em conhecimento que será utilizado na segurança nacional.
Como você pode perceber, a investigação policial será sempre de forma repressiva, isso é, ela só ocorre depois que um delito ocorra. Já a inteligência não, o papel dela pode auxiliar tanto na prevenção, impedindo que crimes aconteçam, como na repressão dos que já foram cometidos.
Quais são os fundamentos e princípios da Inteligência da Polícia Federal?
A Lei 9883/99 institui como fundamentos do Sistema Brasileiro de Inteligência:
- A preservação da soberania nacional;
- A defesa do Estado Democrático de Direito;
- A defesa da dignidade da pessoa humana; e
- O cumprimento e a preservação dos direitos e garantias individuais.
A partir dessa constatação legal, muitas das ilusões oriundas de filmes e séries de Direito, cuja temática é a inteligência policial, se desfazem, pois o policial designado para o trabalho de inteligência não pode, de nenhuma forma, violar princípios e normas constitucionais e legais.
Outrossim, ainda nessa temática, a doutrina delineou princípios para a atividade de inteligência policial, a saber:
a) Legalidade, com o estrito cumprimento das normas;
b) Eficiência, baseada no planejamento, de modo a conseguir os melhores resultados, com os menores custos;
c) Oportunidade, que revela a necessidade de especial atenção e sensibilidade dos membros dos sistemas de inteligência, que precisam estar sempre aptos, no lugar e no momento certo para a coleta das informações;
d) Impessoalidade, onde é vedada qualquer promoção pessoal, partidária ou institucional no trabalho de inteligência, que deve, sempre, buscar o interesse público;
e) Veracidade, as informações obtidas e analisadas devem ser fidedignas, de modo a propiciar a necessária credibilidade do sistema de inteligência;
f) Imparcialidade, o produto da atividade de inteligência deve buscar a verdade e não a comprovação de convicções pessoais ou institucionais; e
g) Sigilo, o produto da atividade de inteligência deve ser protegido e preservado, de modo a evitar vazamentos ou infiltrações indevidas.
Leia também: Conheça a série Bom Dia, Verônica e como ela pode ajudar em seus estudos
O que é e como funciona a ABIN?
ABIN é a sigla utilizada para se referir a Agência Brasileira de Inteligência, que é o órgão central do SISBIN. Sua importância é tão grande, que sua criação se dá no mesmo momento que a instituição do SISBIN, com a Lei nº 9.883, de 1999.
A composição da SISBIN é feita por 48 órgãos, tendo sua coordenação feita pela ABIN, definida na própria lei. Deste modo, a Agência é peça central nas atividades de planejamento, execução e troca de informações e conhecimentos entre esses componentes.
A ABIN atua da forma que já vimos durante esse texto, seguindo os ditames da Constituição e de demais leis apresentados em seus princípios e fundamentos. Ela, como órgão de Estado permanente, deve ser apartidária e apolítica, atuando nacionalmente e com representações no exterior.
O que é a Contrainteligência da Polícia Federal?
Se de um lado existe o labor da atividade de inteligência policial, com o dever de obter, difundir e preservar informações fundamentais para o combate ao crime organizado, seria demasiadamente ingênuo acreditar que esses criminosos ficariam inertes.
É característica do crime organizado a capacidade de reorganização e de infiltração no aparato estatal, até mesmo com o desenvolvimento de atividades de inteligência criminosa. Com isso, verificou-se ser necessária a existência de órgão voltado a coibir essa inteligência adversa, a denominada contrainteligência.
A contrainteligência tem como objetivos prevenir, detectar, obstruir e neutralizar atividades e membros da inteligência adversa.
Trata-se de atividade fundamental à inteligência policial federal, sendo impossível a desenvoltura de seus trabalhos, sem que haja a necessária segurança e proteção da contrainteligência. Enquanto a inteligência preocupa-se em produzir o conhecimento, a contrainteligência encarrega-se de protegê-lo.
A atividade da contrainteligência pode se desenvolver por meio da contraespionagem, contrassabotagem, antiterrorismo, dentre outras atividades congêneres.
Leia também: Conheça a Carreira de Papiloscopista PF
Qual a influência da Inteligência na tomada de decisões?
O conhecimento auferido com a inteligência não deve e não pode servir como elemento de prova em uma persecução penal, pois isso colocaria em risco a própria existência dela, que demanda rigoroso sigilo em seu funcionamento.
Sua área de abrangência é outra, qual seja, a capacidade de influir na tomada de decisões estratégicas. Ocorre que essas decisões podem se dar em diferentes níveis, a saber:
- Político-estratégico, relativo ao desenvolvimento de planos e políticas gerais da Polícia Federal, como, por exemplo, a necessidade em se combater a pedofilia na internet;
- Tático, relaciona-se a setores específicos, eleitos conforme os planos e políticas gerais, seguindo-se o exemplo acima, revelando-se em quais estados existe maior incidência de pedofilia na internet;
- Operacional, referente à execução de procedimentos e rotinas, para servir de base a ações pontuais e específicas, seguindo-se o exemplo, como quais as pessoas suspeitas dessa prática delitiva, as quais devem ser investigadas.
Como se dá a produção do conhecimento de Inteligência?
Existe toda uma metodologia própria e sigilosa de como a Polícia Federal produz seus conhecimentos de inteligência. Em que pese o natural sigilo do trabalho em si, é possível delinear os conceitos básicos desse ramo.
Uma comunicação, notícia, fotografia ou documento não configura um conhecimento, são na verdade dados, que serão submetidos ao profissional de inteligência.
Esses dados podem advir de fontes abertas, onde há a coleta, ou de fontes protegidas, onde há a busca. Essa coleta ou busca podem derivar de diversas fontes, a saber:
a) Humanas, com entrevistas dissimuladas, informantes, colaboradores;
b) Tecnológicas, com a análise de:
- sinais, como radares, dados de telefonia, sistemas de informática;
- imagens, com o uso de fotografias e filmadoras; e
- bancos de dados, com o monitoramento da mídia e de sistemas de instituições informações públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
A partir da análise e da interpretação do profissional de inteligência, os dados coligidos ganham coesão e coerência, de modo que podem ser conceituados como conhecimento.
Esse labor do profissional de inteligência envolve um trabalho intelectual eminentemente humano, que pode resultar em certos estados da mente, a saber:
- Certeza – Trata-se da plena convicção pessoal entre os dados coligidos e as conclusões obtidas a partir de sua análise;
- Opinião – Tratam-se de indicadores de probabilidades entre os dados e as conclusões decorrentes da análise;
- Dúvida – É o estado de equilíbrio entre negar e aceitar as conclusões decorrentes da análise dos dados;
- Ignorância – É a situação onde a análise dos dados não leva à nenhuma conclusão lógica, de modo a não gerar conhecimento.
Quais são as espécies de conhecimento de Inteligência?
Segundo a doutrina, os tipos de inteligência dividem-se em:
a) Informe: resulta de juízos pessoais e podem gerar certeza ou opinião referente aos dados;
b) Informação: decorre do raciocínio aplicado aos dados, sendo mais do que uma narrativa dos fatos, pois abrange uma interpretação dos mesmos, que resulta em uma certeza;
c) Apreciação: similar à informação, porém, resulta em uma opinião relativa a um futuro próximo;
d) Estimativa: similar à informação, porém, resulta em uma opinião relativa a um futuro imediato;
Via de regra, o conhecimento de inteligência deve constar em um documento denominado de Relatório de Inteligência.
Leia também: Conheça a carreira de Escrivão da Polícia Federal
Como se dá o controle da atividade de Inteligência Policial?
Trata-se de tema controvertido, haja vista que as normativas da contemporânea inteligência brasileira são novas.
Em período não muito distante, órgãos da inteligência brasileira, inclusive os policiais, serviam primordialmente para finalidades políticas, porém, tratava-se de outra época, sujeita a diferentes elementos de pressão, de modo que se opta, eticamente, por evitar emitir juízos de valor a esse respeito.
Uma crítica formal ao antigo regime de inteligência nacional era sua opacidade, pois não se sabia o que, o porquê, bem como os motivos de suas atividades.
De toda forma, os desafios atuais são outros, de modo que os elementos de pressão atuais consistem em organizações criminosas voltadas à corrupção endêmica, ao tráfico de drogas, armas e pessoas, ao terrorismo, a fraudes financeiras, dentre outras.
Com isso, percebe-se que a atividade de inteligência policial atual não tem por condão de produzir conhecimento voltado aos detentores do poder político, até porque, em uma democracia, eles são passageiros.
Visa-se, atualmente, uma atividade de inteligência de caráter institucional e público. Vale rememorar, como dado importante para a compreensão desse tema, que a atividade de inteligência policial não tem como finalidade produzir provas em uma persecução penal.
É fato notório a importância da atividade de inteligência policial, tão importante que merece ser vigiada e preservada hígida. Para tanto, vê-se como necessário a adoção de mecanismos de controle dessa atividade.
Há o costume, em especial no âmbito da atividade de polícia judiciária e na persecução penal em si, ponderar sobre o controle do Ministério Público em sua face de fiscal da lei.
Porém, como já explicitado, a atividade de inteligência policial não se confunde com as atividades de polícia judiciária, que visa coligir elementos de prova para a persecução penal e modernamente para a adoção de mecanismos de compliance.
Daí porque, desde o prisma lógico-doutrinário, conclui-se não ser atribuição do Ministério Público controlar e/ou fiscalizar a atividade de inteligência, a qual não se insere no âmbito do controle externo da atividade policial.
Lei 9.883/99
Não bastassem esses fundamentos, a própria Lei 9883/99, assim aduz:
Art. 6o O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.
§ 1o Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
§ 2o O ato a que se refere o caput deste artigo definirá o funcionamento do órgão de controle e a forma de desenvolvimento dos seus trabalhos com vistas ao controle e fiscalização dos atos decorrentes da execução da Política Nacional de Inteligência. (g.n.)
Dessa forma, percebe-se que o controle das atividades de inteligência, inclusive a policial, dá-se de maneira democrática, pois no mais plural dos poderes, o Parlamento.
Cabe o destaque de que os líderes da maioria e da minoria do parlamento farão parte desse sistema, o que termina por afastar temores de uso político dos órgãos de inteligência.
Ainda nesse aspecto, também há controle interno exercido pela própria Polícia Federal com relação aos seus órgãos de inteligência, tanto com a própria contrainteligência, como com a corregedoria policial.
Leia também: Conheça as áreas do Direito e saiba como se especializar em cada uma!
Como trabalhar na inteligência da polícia federal?
Trabalhar com inteligência é um sonho para muitos brasileiros, afinal, além de receber um bom salário, o profissional estará em uma carreira extremamente interessante e importante. Para chegar lá, só há uma saída: estudar bastante!
O estudo aqui será muito importante por dois motivos; o primeiro diz respeito ao critério de possuir uma graduação para trabalhar como oficial na ABIN. Além disso, ainda é preciso se preparar para um concurso concorrido, que atrai a atenção de muitos brasileiros.
E quais são os requisitos para prestar o concurso?
Assim como diversos concursos, é cobrado alguns requisitos básicos e específicos para que o candidato possa investir no cargo desejado. Os principais critérios básicos são:
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, no caso de estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações militares, caso o candidato seja homem;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Além destes, o único critério específico cobrado em cada um dos cargos é o da escolaridade. Como são ofertados três cargos diferentes, o critério muda para cada um, sendo:
- para o Oficial de Inteligência, é preciso ser formado em qualquer graduação do ensino superior;
- para o Oficial Técnico de Inteligência, é preciso ser formado em cursos específicos, como por exemplo Direito, Psicologia, Engenharia Civil e Arquivologia; e
- para o Agente de Inteligência, é preciso ser formado no ensino médio.
Qual a remuneração na Inteligência da polícia federal?
Como já avisamos anteriormente, o trabalho na ABIN é um sonho para muitos, principalmente por causa do salário recebido. Como é natural, um emprego que tenha esse tamanho de responsabilidade e de conhecimento técnico tende a pagar uma alta remuneração.
Se o último concurso ofereceu três tipos diferentes de vagas, é claro que também existem três salários diferentes. Mesmo que seja abaixo dos cargos de nível superior, até mesmo para os formados no ensino médio é vantajoso. Confira os valores:
- R$ 16.620,46 para o Oficial de Inteligência, com jornada de trabalho de 40 horas semanais;
- R$ 15.312,74 para o Oficial Técnico de Inteligência, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; e
- R$ 6.302,23 para o Agente de Inteligência, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Leia também: Guia completo sobre a carreira de advogado. Confira!
Como é o concurso para a Inteligência da Polícia Federal?
O processo seletivo para fazer parte da ABIN não se difere muito do que é visto em outros certames, contando com três fases. Apesar de ter cargos diferentes, o formato do concurso segue um padrão.
A primeira etapa é composta por duas provas objetivas (múltipla escolha), uma com conhecimentos gerais e outra com conhecimentos específicos. Além disso, há um exame discursivo, geralmente cobrando conhecimentos específicos do cargo pretendido. Essa primeira fase tem caráter eliminatório e classificatório.
Para a segunda etapa, os candidatos passarão por:
- prova de capacidade física (exceto para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência);
- avaliação médica;
- avaliação psicológica; e
- investigação social e funcional.
Por fim, temos a terceira fase. Aqui, os candidatos que foram aprovados nas duas etapas anteriores realizarão um curso de formação em inteligência, que é uma espécie de preparatório para o trabalho.
Em geral, o concurso ocorre de dois em dois anos. Entretanto, com a pandemia de coronavírus, o último foi o de 2018 e conta com validade prorrogada até 2024. Ou seja, esse pode ser o tempo perfeito para você se preparar!
Leia também: Conheça a carreira de juiz e saiba como se preparar com este guia completo!
E qual o conteúdo cobrado no concurso para a inteligência?
Na prova escrita, há as questões discursivas e objetivas, que irão variar entre conhecimentos gerais e específicos. O conteúdo básico, que tem as matérias comuns para todos os cargos é composto por:
- Língua Portuguesa;
- Atividade de Inteligência e Legislação Correlata;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Língua Inglesa e(ou) Língua Espanhola; e
- Raciocínio Lógico.
Já a parte específica irá depender do cargo escolhido pelo candidato, além da sua área. Pegando por base o Oficial de Inteligência, temos o seguinte conteúdo:
- História do Brasil;
- História Mundial;
- Geografia do Brasil;
- Geografia Mundial;
- Política e Segurança;
- Direito Internacional Público; e
- Direito Penal.
Considerações finais
As atividades de inteligência policial consistem em atividade vital para a materialização do Estado Democrático de Direito e para o efetivo respeito à dignidade da pessoa humana. Comunidades dominadas por milícias, traficantes e criminosos não serão libertadas somente com o uso da força.
A inteligência policial mostra-se como elemento fundamental para a minimização do uso da força e da violência, por isso, sua valorização e fortalecimento são elementos fundamentais tanto de políticas públicas, como de anseios sociais.
Quem pretende, por meio de concurso público, ingressar nas carreiras da Polícia Federal deve ter essa visão bastante arraigada, de modo que esse pequeno texto tem a pretensão de fornecer informações e noções básicas desse tema, bem como servir de estímulo aos necessários estudos para a realização desse sonho.
Esperamos que você tenha gostado de saber mais sobre o trabalho de Inteligência da polícia federal. Continue no blog e conheça a carreira de Perito da Polícia Federal!
